O movimento de cidadãos ‘Os Contaminados’, criado no concelho do Seixal, apresentou uma queixa na União Europeia a denunciar problemas ambientais relacionados com a Siderurgia Nacional e a apelar à intervenção internacional para a sua resolução.
Na petição, que aguarda agora uma resposta de Bruxelas se é assunto para análise interna do Estado (Portugal) ou da União Europeia, o movimento explica que “são inúmeras as queixas apresentadas pelos habitantes da Aldeia de Paio Pires, concelho do Seixal, sobre os efeitos nefastos da laboração da Siderurgia Nacional.
O movimento pede que seja realizada, com a máxima urgência, uma avaliação dos impactos resultantes da poluição atmosférica e sonora produzida pela empresa siderúrgica SN-Seixal, SA, na saúde da população residente na localidade de Aldeia de Paio Pires, bem como nas populações das localidades vizinhas, designadamente no concelho do Barreiro.
No texto, o grupo de cidadãos apela ainda a Bruxelas que sejam definidos e implementados os meios técnicos de monitorização da poluição atmosférica e sonora, que permitam avaliar, em permanência, com rigor e independência, os níveis reais das cargas poluentes emanadas da fábrica e que sejam criadas ou alteradas as diretivas consideradas adequadas para a salvaguarda da saúde pública e do meio ambiente.
“No respeito pelo Princípio da Prevenção/Precaução que a UE adota em questões desta natureza, se faça o necessário, e com a máxima urgência, para defender a saúde de uma população sujeita, em permanência, a descargas poluentes que ninguém, até hoje, conseguiu garantir que não afetam o maior bem de qualquer ser humano: a saúde”, refere o movimento na petição.
A empresa começou a funcionar em 1961, foi nacionalizada em 1975 e em 1995 foi privatizada, sendo hoje propriedade do grupo espanhol MEGASA, denominando-se “SN — Seixal, SA”.
O movimento queixa-se que as entidades nacionais não dão resposta, que “existe uma enorme condescendência da Agência Portuguesa do Ambiente porque renovou a licença ambiental à Siderurgia sem estudos epidemiológicos feitos a uma comunidade onde se sucedem os casos de carcinoma de pulmão e doença pulmonar obstrutiva crónica”.
“São mais de 15 mil seres humanos obrigados a respirar um ar que ninguém ainda lhes garantiu ser respirável”, refere o movimento na queixa.
Consideram os cidadãos em causa que “estão hoje perfeitamente identificados os malefícios para a saúde pública e para o meio ambiente resultantes da atividade de uma empresa siderúrgica, razão pela qual a fábrica não poderia ser licenciada, na atualidade, neste local”, perto de um núcleo urbano.
“O ar é frequentemente irrespirável, o pó acumula-se em tudo o que está exposto aos elementos, e o barulho da fábrica é audível a vários quilómetros de distância. Apesar disso, e não obstante os contínuos protestos da população, a licença ambiental da fábrica foi renovada em abril deste ano”, refere o movimento de cidadãos na queixa enviada ao Parlamento Europeu.
Uma fábrica desta natureza, explicam, emite para a atmosfera no processo de fabrico furanos, dioxinas, óxidos de nitrogénio, de enxofre e de carbono, compostos orgânicos voláteis e metais pesados.
O movimento queixa-se que nunca foram realizados quaisquer estudos epidemiológicos ou quaisquer tipos de rastreios junto da população residente junto à fábrica.
“Torna-se ainda mais assustadora e incompreensível quanto é certo que, na linha dos ventos dominantes (Norte/Sul), encontram-se, nessa trajetória, em relação à fábrica – e mesmo debaixo da sua «linha de fogo» — praticamente todos os equipamentos de ensino básico e pré-escolar, incluindo várias creches e infantários”, escreve o movimento na petição enviada a Bruxelas.
