A 31 de março, algumas das câmaras mais afetadas pelos incêndios em 2017 ainda não tinham atualizado o seu Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI), avança o Jornal de Negócios. Há autarquias que submeteram os planos fora do prazo e outras que ainda não o fizeram. Noutros casos, os planos foram enviados mas aguardam resposta — câmaras culpam Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

Até àquele dia, e segundo o que estava previsto na Lei do Orçamento do Estado para 2018, os PMDFCI deveriam estar aprovados ou atualizados, contudo, 50 câmaras não estavam a cumprir a regra, que foi introduzida no contexto das medidas extraordinárias de prevenção dos fogos florestais.

As autarquias que não cumpram a medida devem ver retido, no mês seguinte, “20% do duodécimo das transferências correntes do Fundo de Equilíbrio Financeiro”, contudo, o mesmo jornal questionou o Ministério da Administração Interna sobre se a penalização vai ser efetivamente aplicada, mas não obteve qualquer resposta.

As câmaras não querem ouvir falar em penalizações e acusam o ICNF de ser demasiado lento na avaliação dos planos, como é o caso das câmaras de Valongo, Melgaço e Castanheira de Pera. O líder da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, diz que todo o sistema é lento: “Depois do parecer favorável do ICNF, o processo ainda é enviado para o secretário de Estado das Florestas para publicação em despacho. É todo um processo moroso que dificulta o trabalho das câmaras.”

Há também casos, em que o plano apresentado é indeferido e não se sabe quando vão terminar os pedidos de retificação, como é o caso de Monção, que está a ser penalizado pelos atrasos “porque sem plano anti-fogo não se pode candidatar a fundos para defesa da floresta”, explica Isabel Neves, engenheira florestal da autarquia. Em Aveiro, por exemplo, o autarca optou por fazer um plano próprio que está no terreno há cinco anos.

Em fevereiro, o secretário de Estado das Florestas, Carlos Miguel, admitiu que havia “dificuldades”, mas comprometeu-se a dar resposta em 15 dias às propostas que recebessem. Manuel Machado não acredita que o Governo penalize as câmaras porque “não se justifica atirar para as autarquias uma responsabilidade que é partilhada”.