O parlamento vai ouvir o ministro da Segurança Social e o provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa sobre eventuais falhas na adoção de crianças, na sequência das notícias de alegadas adoções ilegais pela IURD.
A audição foi aprovada hoje por unanimidade na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, numa reunião em que o BE formalizou a proposta de criar um grupo de trabalho que avalie os problemas na adoção e eventuais mudanças legais.
Enquanto não se decide se é criada uma comissão técnica independente, como propôs o CDS-PP, ou um grupo de trabalho, as audições vão realizar-se no âmbito da comissão parlamentar, que também vai ouvir a Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal, sobre se continuam a existir alegadas irregularidades como as que aconteceram, nos anos 1990, com crianças portuguesas adotadas por responsáveis da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), no Brasil.
A deputada do PSD Teresa Morais propôs também a audição do Conselho Superior da Magistratura dado que, durante as audições sobre a petição “Não Adoto este Silêncio”, de que foi relatora, houve alegações de que magistrados “terão pressionado mães a aceitar tutelas partilhadas” dos filhos.
O caso das alegadas adoções ilegais de crianças portugueses por pessoas ligadas à IURD, com sede no Brasil, começou com uma série de reportagens na estação de televisão TVI, intituladas “Segredos dos Deuses”.
Em janeiro, realizaram-se vigílias em vários pontos do país, incluindo em frente à Assembleia da República, em Lisboa, em que se exigia a criação de uma comissão de inquérito sobre este caso, tendo-se recolhido milhares de assinaturas para a petição “Não Adoto esse Silêncio”.
A IURD nega responsabilidades e já anunciou que vai recorrer à justiça para “exigir a reparação dos danos causados” com as notícias sobre casos de adoções ilegais, através do que considera ser uma “campanha infamante”.
Tratando-se de uma petição, qualquer iniciativa depende dos grupos parlamentares e, neste caso, segundo a lei, um inquérito parlamentar tem que ser proposto por um quinto dos deputados.
Seis grandes questões que ainda estão por responder no caso das adoções ilegais na IURD
O CDS-PP foi o primeiro partido a tomar uma iniciativa, apresentado um projeto de lei para criar uma Comissão Técnica Independente para apurar o que se passou, seguindo-se hoje o BE, que sugeriu um grupo de trabalho para analisar eventuais problemas com o regime legal da adoção.
