Os compromissos apresentados pela Altice para não violar as regras de concorrência na compra da Media Capital (num negócio de 440 milhões de euros) foram chumbados pela autoridade reguladora, noticia o Dinheiro Vivo citando uma “fonte ligada ao processo”. Esses compromissos, também chamados de “remédios”, terão sido chumbados por terem “insuficientes especificações”, por apresentarem “riscos de monitorização e de eventual incumprimento” das regras e por possível “distorção de mercado”, aponta o site de economia.
Altice propõe remédios para desbloquear compra da Media Capital
Segundo o Dinheiro Vivo, a operadora já foi informada da decisão da Autoridade da Concorrência e “poderá apresentar novos compromissos”. Isto porque os apresentados “não protegem os direitos dos consumidores nem garantem a concorrência no mercado”, considerou a entidade reguladora, liderada por Margarida Matos Rosa.
Entre as garantias apresentadas pela Altice à Autoridade da Concorrência estavam “a autonomização dos negócios” da Media Capital (dona, entre outros canais e projetos, da TVI) em “empresas distintas”, a “não exclusividade dos canais” e a criação de uma entidade independente para “controlar o cumprimento” dos compromissos apresentados.
Em fevereiro, a Autoridade da Concorrência decidiu abrir uma investigação aprofundada ao negócio de compra da Media Capital pela Altice, tendo agora, segundo o Dinheiro Vivo, apresentado um primeiro parecer. O negócio motivou críticas de vários concorrentes, como a Vodafone Portugal, que em março interpôs uma providência para suspender a intervenção da Autoridade da Concorrência no processo (face à decisão da Autoridade Nacional de Comunicações, que chumbou a operação). Já no mês passado, a NOS havia alertado para o risco de duopólio e aumento de preços que o negócio implicava.
Líder da Altice acusa presidente da Nos, sem o identificar, de postura “agressiva e lamentável”
A Altice já havia comprado a PT Portugal em 2015, tendo sido multada em 125 milhões de euros pelo negócio. Em julho do ano passado, a Altice anunciou ter chegado a acordo com a empesa espanhola Prisa para a compra da Media Capital. A Entidade Reguladora da Concorrência (ERC) decidiu não emitir um parecer sobre o negócio, apesar dos seus serviços técnicos terem alertado para as ameaças à concorrência e à pluralidade dos media que o negócio acarretava.
O negócio colocava na posse da Altice, dona do principal fornecedor de telecomunicações (a MEO), a maior operadora de televisão generalista, a TVI. Segundo o Dinheiro Vivo, a Autoridade da Concorrência considera que os compromissos apresentados pela Altie “não só não garantem o acesso de operadores concorrentes aos conteúdos” como não garantem que “o acesso aos mesmos não seja feito através de um aumento de preços que se irá repercutir nos consumidores com uma subida na fatura mensal”.
