O grupo francês Altice confirmou esta segunda-feira o fracasso da tentativa de compra da Media Capital, a dona da TVI, quase um ano depois do negócio de 440 milhões de euros ter sido anunciado.

Em comunicado, a Altice diz que a aquisição já não pode acontecer porque foi ultrapassada a data acordada no contrato para o negócio, e já depois de o prazo ter sido prolongado uma vez para permitir a conclusão da avaliação vinculativa que estava a ser feita pela Autoridade da Concorrência.

A Altice lamenta este desfecho e garante que desenvolveu “os melhores esforços” no sentido de fazer aprovar a operação e atira culpas para os reguladores, que não emitiram “as decisões necessárias à concretização da transação em tempo útil”. Em concreto, o grupo especifica os compromissos que assumiu perante a Autoridade da Concorrência para ultrapassar os obstáculos apontados no início deste ano por parte deste regulador em que eram assinalados problemas de concorrência e perigo para a pluralidade dos media em Portugal.

Tendo em consideração a profundidade e alcance do conjunto de remédios proativamente preparados pela Altice, em conformidade com a prática decisória europeia relativamente ao setor, as partes tiveram confiança numa apreciação positiva, não antecipando a completa falta de abertura para discutir soluções neste âmbito e manifesta ausência de respostas dessa Autoridade”.

Em causa estava o impacto nos mercados dos media e das telecomunicações da junção do maior operador, a Meo detida pela Altice, com o maior produtor de conteúdos televisivos, a TVI, e um dos principais destinatários do investimento publicitário. Uma concentração vertical que levantou muitas reservas aos reguladores que vieram a revelar-se inultrapassáveis. Entre o “conjunto muito abrangente de compromissos, com uma vigência alargada, e a ser monitorizado por um mandatário independente e sujeitos a um mecanismo acelerado de resolução de litígios”, a Altice destaca:

• A separação das várias áreas de negócio.
• A implementação de uma oferta a plataformas concorrentes, atuais ou potenciais, do canal generalista TVI a um preço bitolado pelos custos históricos.
• A renúncia a conteúdos exclusivos, com atribuição de condições preferenciais aos concorrentes.

Este conjunto de remédios propostos apenas meses depois da avaliação do negócio na concorrência foi considerado insuficiente por parte da Autoridade da Concorrência.

Concorrência exigia que canais de televisão ficassem de fora

Na comunicação que fez à Media Capital a comunicar o fim do negócio, a Altice revela que das interações do regulador resultava “a exigência de não aquisição ou desinvestimento de ativos essenciais para a transação, desde logo os canais de televisão da Media Capital “. Ora a TVI é o principal ativo da Media capital.

Exigências que servem de justificação à decisão do grupo francês de não apresentar mais alternativas, o que na prática resulta no chumbo do negócio, ainda que a decisão final do regulador não tenha sido divulgada. No comunicado emitido ao final da tarde, a Altice diz que já informou o regulador da concorrência da extinção do processo de controlo de concentrações. O grupo considera também que não estão reunidas as conduções de sucesso — decisões regulatórias — do lançamento da OPA (oferta pública de aquisição) sobre a Media Capital que assim cai também.

Com o fim deste negócio, a Altice defende “que se perdeu uma oportunidade crucial para dinamizar o setor das telecomunicações e dos media em Portugal, bem como para a criação de valor neste setor, resistindo-se, injustificadamente, e em prejuízo da atratividade da oferta no mercado nacional, à tendência global para a consolidação entre telecomunicações, media, conteúdos e publicidade digital”.

A empresa reafirma a “sua aposta em Portugal” e a continuação do investimento em tecnologia e inovação. No entanto, alerta para a necessidade de “todos” refletirem “sobre as “consequências causadas aos investidores, quer nacionais quer estrangeiros, à criação e sustentabilidade de emprego, à criação de valor e por último à economia nacional, dado o excessivo arrastar de tempo deste processo, com as autoridades a indiciar decisões insuficientemente justificadas sem qualquer tipo de paralelo ou referência internacionais e em contraciclo com as atuais tendências nos sectores envolvidos”.

No comunicado a Altice não é específica quanto ao que pretende fazer na sequência do desfecho do negócio, mas assegura que vai continuar a investir em Portugal: “Para que não haja qualquer dúvida, a Altice reafirma a sua aposta em Portugal, principalmente no mercado das telecomunicações, onde continuará o seu investimento em tecnologia e inovação”.

Atualizado com comunicação da Altice à Media Capital.