Depois de, em julho, a Anacom ter dado 50 dias para as operadoras alterarem os pacotes de adição de dados zero-rating porque violavam o princípio da neutralidade da rede, estas estão a bloquear todo o tráfego numa solução que autoridade reguladora das comunicações considera que não “protege os interesses dos consumidores”. A Anacom, enquanto Autoridade Nacional das Comunicações, pronunciou-se sobre estas alterações depois de ter recebido queixas das operadoras que acusavam a entidade reguladora (junto de clientes) deste bloqueio de dados, quanto esta tinha recomendado outras opções para os consumidores.

Os benefícios da internet aberta são também evidentes do lado da oferta e a longo prazo, sendo fundamental para o desenvolvimento da sociedade e da economia que seja dada oportunidade a que novos produtos e plataformas digitais se possam desenvolver num ambiente de inovação diversificada, aberta, livre e numa base de igualdade de acesso”, afirma a Anacom quanto à decisão de proibir tarifários zero-rating e de ter feito esta imposição às operadoras.

Os tarifários zero-rating eram disponibilizados pela Meo, Nos e Vodafone. Após esgotar o plafond mensal, o consumidor podia adquirir, por um preço mais barato, um aditivo para aceder apenas a um conjunto de aplicações específicas (como o YouTube, Spotify ou Facebook). Se quisesse aceder a todos os conteúdo online, o preço seria superior. Por isso, a Anacom, em fevereiro, afirmou que estas ofertas violavam os princípios da neutralidade da rede e eram penalizadores para os consumidores, e para o mercado. A 9 de julho, a Anacom deu 50 dias para estas empresas corrigirem estas ofertas.

Agora, no fim do prazo dado pela Autoridade Nacional de Comunicações, as operadoras não permitem o acesso a nenhum conteúdo online mobile nestes tarifários após acabar o plafond e afirmam, junto de clientes, que é por causa da Anacom. A entidade reguladora afirma que esta decisão é “da exclusiva responsabilidade [das operadoras], não podendo tal ser, de modo algum, imputada à determinação da Anacom”. Em comunicado enviado às redações, a Anacom lembra que recomendou que as operadoras de telecomunicações oferecessem outras soluções como permitir que o plafond associado a estes pacotes passasse a poder ser utilizado para aceder a todos conteúdos, e não só ao pré-determinados.

“Nada impede que o tráfego de dados não usado num mês possa ser usado no mês ou em meses seguintes, no âmbito do plafond geral de dados”, afirma a Anacom. “Essa possibilidade parece não estar a ser prevista pelos operadores”, diz ainda o comunicado quanto a outras opções para os consumidores. A entidade reguladora reitera que a decisão de fevereiro teve como objetivo “garantir a liberdade de escolha dos consumidores e a igualdade de
tratamento do tráfego de internet” e evitar “discriminação entre conteúdos e/ou aplicações que integram plafonds de dados gerais”. A Anacom considera “incorreta e abusiva” a informação que está a ser dada aos consumidores.

Internet livre ou condicionamento de mercado?

O pé de luta entre a Anacom e as operadoras de telecomunicações relativamente aos tarifários zero-rating ganhou novos contornos em outubro de 2017, depois de um congressista californiano ter apontado o pacote da Meo +Smart Net como um mau exemplo quanto à neutralidade da rede. Na altura, os Estados Unidos discutiam a mudança da legislação que permitiu, em dezembro, na teoria, que o princípio da neutralidade da rede possa ser violado. Questionada pelo Observador na altura, a Anacom avançou que estava a analisar estas ofertas. Em fevereiro de 2018, anunciou que estes planos de dados violavam as regras europeias quanto à neutralidade da rede.

Enquanto uns defendem este princípio, outros afirmam que condiciona o mercado livre (razão que levou à alteração do quadro legal da internet neutra nos Estados Unidos da América). Em outubro de 2017, a Meo afirmava ter “orgulho em ter sido a pioneira  neste tipo de ofertas em Portugal” e que estava a cumprir o regulamento europeu relativo à neutralidade da rede. Depois da decisão da Anacom em fevereiro, as três operadoras manifestaram “perplexidade” e que estas ofertas respondiam “às necessidades que os consumidores lhes têm apresentado”.