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Caso Vistos Gold

Vistos Gold. Juiz volta a mudar data da sentença para dezembro

Conselho Superior da Magistratura entrou em campo depois de o presidente do coletivo empurrar a decisão por vários meses por falta de tempo para tomar uma decisão.

HUGO DELGADO/LUSA

A data para leitura da sentença do processo dos chamados Vistos Gold — que envolve o ex-ministro Miguel Macedo — voltou a ser adiado. A decisão do coletivo vai ser conhecida a 21 de dezembro, avança o DN.

É a terceira vez que o presidente do coletivo aponta uma data para a leitura do acórdão que esteve inicialmente prevista para o final desta semana. Depois de o juiz-presidente empurrar a leitura do acórdão para maio do ano de 2019, alegando falta de tempo para produzir uma decisão, agora recuou e definiu o final deste ano como data para a conclusão do julgamento.

O julgamento começou em fevereiro de 2017, depois de ter levado ao pedido de demissão de Miguel Macedo, ex-ministro da Administração Interna de Pedro Passos Coelho. Durante um ano, Macedo manteve-se em silêncio enquanto outros arguidos — como o ex-presidente do Instituto de Registos e Notariado ou o ex-diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras — contestavam em tribunal as acusações.

O ex-ministro falou em fevereiro deste ano. Em tribunal, atacou o trabalho do Ministério Público — foi “descuidado”, defendeu Macedo — e ouviu do presidente do coletivo uma frase paradigmática durante a intervenção em que procurou desmontar cada uma das acusações que lhe são lançadas. “Fez um resumo do julgamento”, disse Francisco Henrique. O comentário deu um sinal de que, numa fase em que o julgamento de Miguel Macedo e outros 20 arguidos estava prestes a terminar, para o juiz presidente, o caso apresentado pelo Ministério Público teria pouca sustentação.

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