Manuel Pinho vai regressar ao Parlamento pela segunda vez em menos cinco meses mas desta vez para ser ouvido no âmbito dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito às Rendas Excessivas no Sector Energético. O ex-ministro da Economia deverá ser ouvido em dezembro, existindo a hipótese de a audição concretizar-se num dos seguintes dias: 18, 19 ou 20 de dezembro. Ao que Observador apurou junto fonte próxima de Pinho, o mais provável é que a audição se verifique a 20 (uma quinta-feira).
O ex-ministro da Economia, em carta enviada à CPI liderada pela deputada Maria das Mercês Borges (PSD), manifestou disponibilidade para ser ouvido presencialmente ou via Skype. Os deputados optaram por requerer a sua presença física na Assembleia da República para concretizar a audição. Os deputados chegaram a indicar o dia 17 de outubro como data para a audição do ex-ministro da Economia que decidiu algumas das decisões mais polémicas que estão a ser escrutinadas na comissão de inquérito, antes dos trabalhos ficarem suspensos para a discussão do Orçamento do Estado, mas Manuel Pinho não estava disponível.
Uma vez que a CPI às Rendas Excessivas no Sector Energético permitiram que Manuel Lancastre, ex-secretário de Estado do Governo PSD/CDS de Santana Lopes, fosse ouvido através da aplicação que permite a realização de video-chamadas — com o argumento de que o gestor é residente nos Estados Unidos — a mesma hipótese foi equacionada para Manuel Pinho. No entanto, o ex-ministro mostrou-se disponível a ir fisicamente ao Parlamento em dezembro e os deputados acabaram por preferir a audição ao vivo, ainda que fora do calendário inicialmente proposto na reconstituição da linha do tempo das chamadas rendas excessivas.
Pinho quis falar sobre tudo na energia e nada sobre o que os deputados queriam
Na terça-feira da próxima semana estão previstas audições de dois antigos colegas de Pinho no primeiro Governo de José Sócrates: Castro Guerra que foi seu secretário de Estado com o pelouro da energia e Nunes Correia, o ministro do Ambiente que viabilizou com Pinho a decisão que permitiu estender o prazo das barragens da EDP em 2007. Depois os trabalhos param até ao final de novembro.
A primeira ida de Manuel Pinho ao Parlamento, numa audição na Comissão de Economia que se concretizou no dia 17 de julho, ficou marcada com a recusa do ex-ministro em esclarecer as razões para o pagamento de cerca de 15 mil euros mensais que a Espírito Santo (ES) Enterprises, o famoso saco azul do GES, realizou mensalmente para Pinho enquanto este foi ministro da Economia de José Sócrates.
Recorde-se que Manuel Pinho foi constituído arguido no caso EDP há um ano. Não prestou quaisquer declarações desde então. As suspeitas de que é alvo envolvem alegados favorecimentos ilegítimos concedidos à EDP durante o ano de 2007. Estes estão quantificados, para já, em cerca de 1,2 mil milhões de euros. Em cima da mesa estão também as suspeitas de favorecimento do GES. Tudo devido, segundo o Ministério Público, à avença mensal de 14.963,94 euros que a ES Enterprises terá pago a Manuel Pinho por alegadas ordens de Ricardo Salgado, ex-presidente executivo do BES.
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