Arrendamento

Habitação. PS procurava parceiro, PSD vai a jogo com dez propostas

PSD marcou debate potestativo sobre Arrendamento Urbano para obrigar PS a votar. Propostas focam-se no problema dos estudantes sem quarto e no benefício fiscal para senhorios e inquilinos.

Jose Sena Goulao/LUSA

O mercado de arrendamento tem problemas e o PS já percebeu que não os vai conseguir resolver com os parceiros da esquerda, que são contra a lógica de dar benefícios fiscais aos senhorios, cingindo-se ao reforço dos direitos dos inquilinos. Assim sendo, as esperanças foram depositadas no PSD, que tem no grupo de trabalho da Habitação um conjunto de propostas sobre arrendamento urbano que se aproximam em vários pontos das propostas do Governo. São essas propostas que o PSD vai levar esta quinta-feira a plenário do Parlamento forçando uma votação na generalidade. A ideia, segundo explicou o deputado António Costa Silva ao Observador, é que tenham luz verde já esta quinta para depois voltarem ao grupo de trabalho a tempo de virem a receber aprovação final antes do Natal: foi esse o derradeiro calendário que a comissão parlamentar definiu, depois de o grupo de trabalho ter adiado sucessivamente o dossiê, o que culminou na polémica saída da então presidente, a deputada socialista Helena Roseta, em rutura com a sua própria bancada.

Falando em conferência de imprensa no parlamento, três deputados do PSD, com Adão Silva à cabeça (mais António Costa Silva e Margarida Balseiro Lopes) apresentaram as dez propostas de incentivo ao arrendamento urbano do PSD deixando claro que vão forçar a votação no debate potestativo agendado para esta quinta-feira, obrigando assim o PS a “vir a jogo”. Questionado sobre se há um acordo para viabilizar estas propostas, já que o PS estava à procura de um parceiro para um dossiê onde não se entende com a esquerda, Adão Silva preferiu deixar um desafio aos socialistas:

Sobre essa matéria, o que nós sabemos é que o PS também está muito empenhado no arrendamento urbano. Se assim é, tem aqui uma belíssima oportunidade de se rever nos nossos projetos-lei e debatê-los de forma construtiva. Fica aqui o desafio: esperamos que o PS nesta matéria não deixe de vir a jogo e dê o seu contributo que é obviamente fundamental para a aprovação destas iniciativas”, apelou.

O PS, segundo apurou o Observador, está disposto a viabilizar alguns dos projetos do PSD, nomeadamente o que prevê benefícios em sede de IRS para os senhorios que pratiquem contratos de 2, 5 e 10 anos, ainda que, segundo explicou João Paulo Correia aos jornalistas, a decisão só será tomada durante o debate de quinta-feira. “Há coisas a explicar”, disse, referindo-se à base de incidência prevista pelo PSD nessa proposta, que parece deixar de fora as renovações dos contratos atuais.

A verdade é que o entendimento é mais certo entre PSD e PS em matéria de incentivos a senhorios e inquilinos. “Não se resolve o problema só com o reforço dos direitos dos inquilinos, é também preciso pôr mais imóveis no mercado”, disse o socialista João Paulo Correia aos jornalistas, uma visão que é partilhada pelos sociais-democratas. Ainda este domingo, a coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, acusou o PS de querer “recuar nos acordos à esquerda” na habitação, considerando que a escolha é entre “borlas em IRS para os senhorios ou regular o preço das casas”. “E devo dizer-vos que o PS parece com muita vontade de recuar nos acordos à esquerda. E a direita tem sempre muita vontade de fazer de muleta ao PS quando ele recua”, disse ainda num almoço com autarcas e militantes do BE da área metropolitana de Lisboa.

Ao Observador, o deputado social-democrata António Costa Silva garantiu que não há um acordo prévio com o PS para viabilizar estas propostas, mas mostrou-se expectante de que possam vir a ser aprovadas. “Se as propostas forem aprovadas amanhã [quinta-feira], vão cair no grupo de trabalho na sexta, que decide até quando os partidos podem fazer propostas de alteração. Se as propostas de alteração forem até segunda-feira, na terça-feira o grupo volta a reunir e já estará em condições de as votar. Depois, na sexta-feira, dia 21, as propostas podem voltar ao plenário para a votação final, já com a especialidade feita”, explicou, detalhando o calendário.

PSD aposta na via fiscal e nos estudantes

O mote do PSD é “aumentar a oferta de casas disponíveis para arrendar”, criando, “maior confiança” no mercado de arrendamento tendo em conta “o valor da solidariedade”. Ou seja, o objetivo máximo é “não deixar ninguém sem casa”, por um lado, e garantir confiança, por outro, já que “se houver muito radicalismo, como com as propostas mais à esquerda, as pessoas começam a ficar muito desconfiadas”.

Segundo explicou António Costa Silva na apresentação das propostas esta quarta-feira no Parlamento, o pacote de dez iniciativas legislativas pretende, assim, estimular a oferta de mais habitação para arrendamento, com o intuito de conseguir preços mais baixos, e implementar um conjunto de medidas com um cariz mais social para proteger quem está ou possa vir a estar numa situação de maior fragilidade, com o risco de ficar sem casa.

Entre as propostas do PSD está a atribuição de benefícios fiscais consoante a duração dos contratos, permitindo que a atual taxa de IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares) sobre rendimentos prediais, que se situa nos 28%, possa ser reduzida a partir de contratos de dois anos, passando automaticamente para os 14% nos contratos de dez anos.

Segundo o deputado António Costa Silva, trata-se de “um mecanismo de confiança entre as partes”, premiando os senhorios que estabeleçam contratos de arrendamento de dois anos com uma redução de dois pontos percentuais na taxa de IRS, passando de 28% para 26%, benefício que se aplica, sucessivamente, em cada dois anos, enquanto nos contratos de cinco anos a redução é de cinco pontos percentuais, passando de 28% para 23%. Em ambos os casos pode-se atingir a taxa mínima de 14%.

Outra das iniciativas na área fiscal é a “criação do regime jurídico do arrendamento urbano para efeitos de qualificação, educação e formação”, permitindo às famílias uma redução da taxa de IRS “em um quarto do valor” quando arrendam habitação a estudantes, disse António Costa Silva, sustentando que, assim, também se está a trazer para o mercado “algumas pessoas que arrendam quartos de uma forma ilegal”.

Relativamente ao Balcão Nacional de Arrendamento, o PSD propõe “uma alteração significativa”, com um mecanismo de “olhar social” para as situações de maior fragilidade dos inquilinos, que serão apoiadas através da Segurança Social, para que este instrumento “não funcione só como um mecanismo de despejo para quem não paga a renda”. Das dez propostas constam ainda a atribuição de um subsídio de renda para famílias numerosas e monoparentais, a criação do seguro de renda e a ideia do Programa de Cooperação entre o Estado e as Autarquias Locais para aproveitamento do património imobiliário público inativo.

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