O Governo deu luz verde, pela primeira vez em dez anos, à transferência de saldos de gerência do regulador para abater às tarifas da eletricidade e do gás natural. Em comunicado, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) informa que foi autorizada pelo secretário de Estado do Orçamento a transferir três milhões de euros de um saldo acumulado de nove milhões de euros. É a primeira vez que esta transferência é autorizada desde 2007.

Apesar de o regulador sempre ter reivindicado que os saldos positivos da sua atividade pertenciam ao sistema elétrico, a verdade é que o Ministério das Finanças tem reclamado esses saldos que estão depositados numa conta do Instituto de Gestão do Crédito e Dívida Pública e que só podem ser movimentados com a autorização do titular das Finanças. Até agora, só em 2007 é que tinha havido uma devolução de 1,2 milhões de euros relativos a saldos positivos acumulados entre 2003 e 2005.

O regulador lembra que a sua atividade não é financiada pelo Orçamento do Estado, mas sim por transferências das empresas do setor que estão incluídas nas tarifas pagas pelos consumidores de eletricidade e gás natural. Remete para os seus estatutos, que “preveem que, quando se verifiquem saldos de gerência, os mesmos devem reverter para os consumidores através da tarifa de acesso, uma vez que se trata de uma verba que lhes pertence”. E acrescenta que vai prosseguir com os esforços para devolver o resto do saldo acumulado, nove milhões de euros até 2017, e que é de seis milhões de euros.

A transferência agora autorizada já só irá ter efeitos nos preços da eletricidade de 2020, mas ainda vai a tempo de afetar positivamente as tarifas de gás natural que são propostas em abril.

A ERSE destaca ainda que já transferiu para as tarifas da eletricidade, com impacto a partir de 2019, 8,4 milhões de euros de créditos que pertenciam aos consumidores, mas que nunca foram levantados. Em causa estão créditos com mais de cinco anos e que resultaram de várias situações como a cessação dos contratos por mudança de comercializador, a morte do titular, a ausência de residência ou o encerramento de atividade de empresas.

Os preços da eletricidade vão registar uma descida histórica em 2019, com a maioria dos clientes domésticos a beneficiarem de uma baixa de 3,5%.