Portugal registou um excedente orçamental de 1.111 milhões de euros até setembro, indicou esta quinta-feira o Conselho das Finanças Públicas (CFP), atribuindo este resultado a “um desempenho do terceiro trimestre sem paralelo na série estatística trimestral publicada pelo INE desde 1995”. Este valor corresponde a 0,7% do PIB em contabilidade nacional, a ótica de compromissos que é considerada por Bruxelas para o apuramento das regras europeias.

O CFP recorda que as contas da administração pública portuguesa tinham fechado o primeiro semestre com um défice de 1.865 milhões de euros”, ou seja -2%.

No entanto, de julho até ao final de setembro, “o saldo das administrações públicas registou um excedente de 3.082 milhões de euros (ou seja, 6,0% do PIB gerado nesse período), impulsionado por um excedente primário de 4.900 milhões de euros (equivalente a 9,6% do PIB), que permitiu infletir a situação de défice (2,0% do PIB) verificada na primeira metade do ano”.

A entidade liderada por Teodora Cardoso aponta o crescimento da receita (sobretudo da receita fiscal e contributiva) como “determinante” para a melhoria do saldo orçamental. Aliás, o CFP especifica mesmo que o crescimento da receita angariada pelo Estado até setembro (5,4%) foi maior do que o total previsto para o conjunto do ano de 2018 (4,9%).

“A receita fiscal e contributiva foi responsável por cerca de 90% desta evolução. O ritmo de crescimento dos impostos diretos (6,3%) e dos impostos indiretos (5,9%), acima do mais recente objetivo anual estabelecido pelo Ministério das Finanças para 2018, justificou dois terços do crescimento da receita das administrações públicas”, salienta.

A 21 de dezembro o INE apresentou as contas nacionais trimestrais até setembro (que já davam conta de um excedente de 1.111,2 milhões de euros, ou 0,7% do PIB), o instituto de estatística ressalvava, porém, que o saldo acumulado até ao final de Setembro não levava ainda em conta o efeito do pagamento do subsídio de Natal. Em 2017, metade do subsídio de Natal foi pago em duodécimos (mensalmente) e os outros 50% no quarto trimestre, mas no ano passado voltou a ser pago numa só parcela (aos funcionários públicos em novembro e aos pensionistas em dezembro).

Ou seja, o INE alertava para um “aumento significativo da despesa com pessoal e das prestações sociais (pensões)” no último trimestre de 2018. As Finanças adiantaram que os subsídios de Natal deveriam piorar o saldo em cerca de 2.980 milhões de euros.

O abrandamento do crescimento da despesa do Estado também contribuiu para o excedente que se verifica no final do terceiro trimestre e uma parte disso é justificado, precisamente, pela forma como foi pago este ano o subsídio de Natal.

Por partes: o ritmo de crescimento homólogo da despesa passou de 3,0% no primeiro semestre para 2,3% no conjunto dos três primeiros trimestres de 2018. “Esta desaceleração é explicada por um crescimento mais moderado da despesa no terceiro trimestre”, mas reflete também “o efeito do impacto desfavorável de 913,4 milhões de euros ocorrido no segundo trimestre de 2018 em resultado da recapitalização do Novo Banco e da execução de garantias” relacionadas com os lesados do BES.

Segundo o CFP, o crescimento da despesa até ao final do terceiro trimestre de 2018 foi cerca de metade do que está implícito na mais recente estimativa do ministério das Finanças (4,4%), “tendo beneficiado da alteração do modelo de pagamento do subsídio de Natal”.

“Sem o efeito dessa alteração (que explica as diminuições verificadas nas despesas com pessoal e com prestações sociais, em contraste com o aumento anual estimado para ambas), a única rubrica de despesa que registou uma diminuição homóloga foi a relativa aos encargos com juros, que até setembro se reduziu a um ritmo ligeiramente superior ao previsto na estimativa” das Finanças.

Os níveis mais baixos de investimento público também justificam a despesa menor. “O ritmo de crescimento da Formação Bruta de Capital Fixo [investimento] até ao final do terceiro trimestre de 2018 (de 11,8%) encontra-se aquém do aumento anual que está implícito nessa estimativa (16,3%)”, considera a entidade de Teodora Cardoso.

O investimento público nos três primeiros trimestres atingiu os 2.526 milhões de euros, mais 267 milhões do que no mesmo período de 2017. O CFP considera “expectável que esta despesa acelere no quarto trimestre, tal como sucedeu em 2017”. No entanto, “para que a recente estimativa do ministério das Finanças” relativa ao investimento público se concretize “será necessário que, em termos homólogos, esta despesa cresça 313 milhões de euros (ou seja, mais 24%) no último trimestre do ano, valor que compara com um aumento de 439 M€ (+50,7%) no mesmo período de 2017”.

“A recente estimativa do ministério das Finanças aponta para que a formação bruta de capital fixo atinja um montante consideravelmente mais baixo (-434 milhões de euros) no conjunto das administrações públicas do que o aprovado no Orçamento do Estado para 2018”, nota o CFP.

O Governo estima fechar o ano com um défice de 0,7% do PIB. O CFP mantém-se mais otimista do que o Governo nesta matéria. “Para o conjunto do ano, os desenvolvimentos orçamentais até final do 3.o trimestre e a informação em contabilidade pública já disponível (outubro e novembro), ainda que incompleta, apontam para que o défice em 2018 se situe abaixo da mais recente estimativa do Ministério das Finanças (que aponta para um défice de 0,7% do PIB)”, e “em linha com a estimativa do CFP avançada em setembro (défice de 0,5% do PIB)”.

O CFP adianta, contudo, que a estimativa para o défice pode ser inferior a 0,5% do PIB no conjunto de 2018, caso se verifique a recuperação integral da garantia do Estado ao Banco Privado Português (BPP) nos últimos três meses do ano passado.

“Afigura-se, no entanto, possível que a estimativa para o saldo [negativo] possa situar-se acima deste valor, caso se verifique, no último trimestre, a recuperação integral da garantia concedida pelo Estado ao BPP”, refere o CFP, acrescentando que “a arrecadação do remanescente implicaria um impacto favorável adicional de 0,1% do PIB”. Ou seja, pode fechar o ano nos 0,4%.