Violência Doméstica

Mais formação e melhor comunicação entre polícias e magistrados. A resposta do Governo à violência doméstica

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Governo reuniu PGR e forças de segurança e desenhou plano de ataque à violência doméstica: formação comum para polícias e magistrados, cruzamento de dados e mais proteção às vítimas após 72 horas.

Governo esteve reunido com PGR e forças de segurança para estudar melhor articulação na prevenção e combate à violência doméstica

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

Há uma rara unanimidade: dos partidos da direita aos partidos da esquerda, do Governo ao Presidente da República, todos concordam que é preciso fazer mais para prevenir e combater aquele que é “o maior problema de segurança interna do país” — como lhe chamou Catarina Martins. Esta quinta-feira, os ministros da Justiça, da Administração Interna e da Cidadania e Igualdade reuniram-se com a Procuradora-Geral da República e com representantes das forças de segurança com o objetivo de “aperfeiçoar a resposta” do Estado aos casos reportados de violência doméstica.

No final, saiu uma espécie de plano de resposta ao flagelo com duas palavras chave: agilizar e reforçar. Exemplo? Agilizar o cruzamento e a partilha de dados sobre este tipo de crimes entre PSP, GNR, PJ e PGR; os agentes da PSP, da GNR e magistrados e funcionários judiciais vão passar a ter formação comum e mais “centrada na análise de casos concretos”; e, por último, vão ser criados gabinetes de apoio às vítimas nos Departamentos de Investigação e Ação Penal (já existem no DIAP de Lisboa e do Porto), para “aperfeiçoar os mecanismos de proteção da vítima das 72 horas seguintes à apresentação da queixa“.

É esta a resposta imediata do Governo ao problema crescente da violência doméstica. Segundo divulgou o Governo à comunicação social, na reunião desta quinta-feira estiveram presentes a Procuradora-Geral da República, Lucília Gago, o coordenador da Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica (EARHVD) e a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), além dos membros do Governo com a tutela da Justiça, Administração Interna e Cidadania e Igualdade. Para concretizar o plano desenhado, foi ainda constituída uma equipa técnica que será coordenada pelo procurador Rui do Carmo, onde também serão chamadas a participar as ONG que trabalham com casos de violência doméstica.

“De forma complementar, será realizada uma avaliação do impacto das medidas aplicadas às pessoas agressoras em casos de violência doméstica e lançado financiamento para a formação destes profissionais”, acrescenta ainda o Governo.

Presidente da República recebe associações de violência doméstica

Numa altura em que surgem várias notícias sobre casos de violência doméstica, registando-se já dez mortes desde o início deste ano, incluindo uma criança, Marcelo Rebelo de Sousa dá também um sinal público de que não quer que o problema saia do radar e que está a ser tratado ao mais alto nível. Já esta sexta-feira, em Belém, vai receber as Associações de Luta Contra a Violência Doméstica.  Quanto ao PSD, por sua vez, apresentou também esta quinta-feira um projeto de resolução que recomenda ao Governo “a urgente concretização de medidas para a prevenção e combate à violência doméstica”.

O debate quinzenal desta quarta-feira tinha ficado marcado por uma rara unanimidade em condenar e em pedir “tolerância zero”, como disse Heloísa Apolónia, dos Verdes, para o crime de violência doméstica. “Enquanto houver, no fundo do pensamento, a ideia de que ‘entre marido e mulher não se mete a colher’, não poderemos livrar-nos dessa chaga que é a violência doméstica”, resumiu António Costa, já depois de ter admitido que há na sociedade portuguesa, nomeadamente nas polícias e nos magistrados, um problema cultural e de mentalidade face ao tema em questão. Catarina Martins, de resto, já tinha alertado para o problema da “repetida desvalorização das agressões” por parte das forças de segurança e dos juízes.

O que fazer então? Ninguém sabe a resposta, mas todos parecem apostados no reforço da prevenção. O projeto de resolução apresentado pelo PSD contém uma série de recomendações ao ministério da Saúde, da Administração Interna, da Justiça e da Modernização Administrativa, no sentido de haver melhor coordenação entre as entidades do Estado que têm estes casos em mãos, e no sentido de melhor executarem as leis já existentes. Ou seja, no entender do PSD, a solução não passa tanto por criar leis novas no sentido do agravamentos da punição pelo crime, mas sim de assegurar maior eficácia na prevenção.

É, aliás, nesse sentido que vão as conclusões apresentadas pelo governo depois da reunião desta quinta-feira.

Outra das recomendações dos sociais-democratas passa, por exemplo, pela “formação dos profissionais de Saúde por forma a
que, sempre que exista a suspeita de ocorrência de violência doméstica, estes possam instruir a vítima sobre os recursos de apoio existentes, e diligenciar pela eventual aplicação de medidas de segurança necessárias, bem como relatar essa situação às entidades judiciárias, apoiando-se, nomeadamente, nos referenciais técnicos em vigor”. Outra recomendação tem a ver com “o reforço do número das salas de atendimento à vítima, nas esquadras da PSP e postos territoriais da GNR, no sentido de ser garantida a cobertura integral do território nacional destas valências especializadas”.

Além disto, o PSD vai também chamar ao Parlamento, com carácter urgente, a secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade enquanto responsável pela coordenação das políticas públicas de prevenção e combate à violência doméstica.

Na semana em que foi notícia mais um caso trágico de um pai que matou a filha (e a sogra) e a seguir se suicidou, tendo já sido referenciado por violência doméstica, o tema tem dominado a agenda. Esta quinta-feira, falando no Fórum TSF, a presidente da União de Mulheres Alternativa e Resposta, Elisabete Brasil, afirmou que Portugal estava em “estado de sítio” no que à violência doméstica diz respeito, e Carolina Girão, da Associação Sindical de Juízes, admitiu que “faltam polícias, magistrados e meios para acolhimento das vítimas que querem sair de casa, para acompanhar as vítimas até ao julgamento, para evitar reconciliações que são falsas e que levam as vítimas a desistir de queixas”. Par além de mais homens e mais meios, também Daniel Cotrim, da Associação de Apoio à Vítima, defendeu uma “articulação mais forte, mais robusta e sobretudo com mais objetivos das entidades públicas que trabalham nestas matérias; falamos das polícias, da justiça, da educação e da saúde”. Ou seja, há muito ainda a fazer. Nisso, todos concordam. O país está mesmo a mexer-se para combater a “chaga”?

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