Foi o Governo de António Costa que “escolheu vender o Novo Banco dando uma garantia de quatro mil milhões aos compradores”, recordou Mariana Mortágua em declarações ao Diário de Notícias. A deputada do Bloco de Esquerda imputou ao atual Governo uma tentativa de “desviar as atenções” da sua atuação no processo ao propor um inquérito parlamentar sobre as responsabilidade do Banco de Portugal. “Não podemos deixar que as decisões do passado apaguem as responsabilidades deste governo“, afirmou ainda.
As declarações de Mariana Mortágua ao DN, citadas na edição digital do jornal de esta quinta-feira, surgem na sequência de uma proposta do primeiro-ministro, que esta quarta-feira afirmou que “porventura uma comissão parlamentar de inquérito seria mais adequada para fazer a apreciação da atuação do Banco de Portugal neste processo”. Para Mortágua, esse inquérito seria de “difícil concretização”, já que a legislatura termina daqui a poucos meses e já existem três comissões de inquérito em curso no parlamento: ao roubo das armas em Tancos, às rendas da EDP e à gestão da Caixa Geral de Depósitos.
O partido liderado por Catarina Martins “não se oporia” a mais um inquérito parlamentar sobre a atuação do Banco de Portugal, mas não está “entusiasmado” com a ideia.
Nos últimos dias, o Bloco de Esquerda tem insistido nas críticas à solução que o Governo encontrou para a resolução do Novo Banco, depois de se ter tornado público que a instituição vai pedir nova injeção de capital de 1.149 milhões de euros ao Fundo de Resolução (financiada com dinheiros públicos), depois de já ter recebido no passado 792 milhões de euros do mesmo fundo.
No passado sábado, a coordenadora do BE Catarina Martins imputou ao PSD, PS e CDS “responsabilidades” pelo que “aconteceu com o BES e o Novo Banco” e defendeu que os custos da resolução do antigo BES para o erário público já superam “os cinco mil milhões de euros”. Em abril de 2017, o BE e o PCP tentaram reverter a venda anunciada do Novo Banco, propondo a nacionalização. Os projetos de lei dos dois partidos foram chumbados.
Sempre dissemos: se pagamos, mais vale sermos donos. O banco devia ter ficado para o Estado, porque nós continuamos a pagar um banco que, de facto, foi entregue a acionistas privados (…) Estamos a pagar os lucros dos outros. Nacionalizámos prejuízos e continuamos a pagar esses prejuízos”, afirmou então Catarina Martins.
Esta quarta-feira, Mariana Mortágua tinha já deixado críticas ao Governo. Em declarações aos jornalistas no parlamento, defendeu que o Governo decidiu “dar o Novo Banco à Lone Star” sabendo o que se estava a passar. “O Governo sabia o que se passava no Novo Banco, porque se o BE sabia, o Governo também tinha obrigação de saber. E sabia que estava a vender um banco com garantia de quatro mil milhões, quase, 3,9 mil milhões, sobre uma carteira de ativos tóxicos de oito mil milhões e que o mais provável era que essa garantia se viesse a realizar, com os riscos a materializarem-se no futuro”.
Já o Governo, alvo de críticas, tem reagido às notícias e defendido a resolução e venda do banco em 2017. Esta quarta-feira, em entrevista à RTP, o ministro das Finanças, Mário Centeno, garantiu que “não há nenhum euro dos impostos dos portugueses a ser utilizado” na nova recapitalização do Novo Banco. Apesar de dispor de dinheiros públicos, o Fundo de Resolução “vai pagar este empréstimo ao Estado, em 30 anos, com as contribuições do setor bancário”, defendeu o também presidente do Eurogrupo, otimista quanto ao reembolso ao Estado.
Esta injeção de capital, mais uma, vai ser feita, mais uma vez, em parte, recorrendo a um empréstimo do Estado. Não é o Estado que está a injetar dinheiro no Novo Banco (NB), é o Fundo de Resolução”, reiterou Centeno.
Para as Finanças, uma nova recapitalização do banco recorrendo a fundos públicos — via Fundo de Resolução — não deverá colocar em risco as metas do défice previstas para 2019, inferiores a 0,7% do PIB. Em março de 2017, aquando do anúncio das condições de venda do NB, o primeiro-ministro já tinha garantido “não haver encargos para os contribuintes”. Poucos dias depois, foi Mário Centeno que descreveu a venda como “o melhor negócio possível perante as circunstâncias”.
O Ministro das Finanças garantiu à época que o Lone Star (fundo comprador) começou por exigir ao Estado uma garantia de 7,8 mil milhões de euros mas que essa garantia não existe — ao contrário do que entende o BE. Centeno admitiu ainda assim haver “riscos para o Fundo de Resolução naquilo que vai ser a evolução do Novo Banco nos próximos anos”.
