Direitos de Autor

Wikipédia veste-se de negro em protesto contra diretiva de direitos de autor

Os artigos 11 e 13 - agora 15 e 17 - vão a votos esta terça-feira. Num apelo final contra a nova diretiva sobre os direitos de autor, a Wikipedia portuguesa está de luto.

A parte inicial da mensagem na Wikipédia esta segunda-feira

“Estamos quase no dia da votação”, avisa a Wikipédia numa mensagem que aparece sob um fundo preto a todos os utilizadores que tentam aceder à enciclopédia online esta segunda-feira. A razão para a mudança é a votação da diretiva sobre direitos de autor no mercado único digital, que tem sido tão apoiada como criticada pelos polémicos artigos 11 e 13 (agora 15 e 17, no texto final). É já esta terça-feira que os eurodeputados vão decidir se a lei é aprovada ou não.

Na mensagem, e à semelhança do que aconteceu com a campanha #SaveYourInternet, a Wikipedia pede aos utilizadores para persuadirem os eurodeputados a votarem contra a diretiva. Segundo a enciclopédia online, a nova lei vai “enfraquecer a Web e a Wikipédia” e “afetar significativamente a liberdade de expressão e a participação na Internet”.

Segundo o texto final da diretiva que vai esta terça-feira a votos, a Wikipédia (e outras plataformas do género) é um caso de exceção na utilização e proteção de conteúdos protegidos por direitos de autor. A plataforma assume que apesar de não ser “diretamente afetada por estas disposições”, acaba por sê-lo porque o “projeto existe e convive com o resto da Internet”.

Os polémicos artigos 11 e 13 querem regular a forma como se partilha informação de sites noticiosos (artigo 11, agora 15) e como plataformas como o YouTube e o Facebook devem garantir que o conteúdo inserido nestas por utilizadores respeita os direitos de autor (artigo 13, agora 17). Se os eurodeputados aprovarem a nova diretiva, estas plataformas passam a ser reconhecidas como tratadas como um Spotify ou Apple Music, em que é necessário negociar licenças de utilização com os detentores de conteúdos para disponiblizá-lo a outros utilizadores.

Os principais promotores da diretiva, como a Comissão Europeia, o eurodeputado alemão Alex Voss e o ministério da Cultura português, defendem que esta lei é a única hipótese de regular o YouTube e o Facebook. Quando a última diretiva relativa a este tema foi aprovada, esta plataformas ainda não existiam e a forma como se partilhavam conteúdos era bastante diferente, não havendo a facilidade atual de violação de direitos de autor como existe na Internet. Já os opositores à nova lei afirmam que esta diretiva obriga as empresas que detêm estas ferramentas de partilha online a aplicarem filtros automáticos de filtragem prévia, o que pode condicionar a liberdade de expressão.

No texto que vai a votação esta terça-feira, a exigência destes mecanismos do antigo artigo 13 foi preterida pela expressão: “de acordo com elevados padrões de diligência profissional do setor, os melhores esforços para assegurar a indisponibilidade de determinadas obras”. Este apelo final é feito numa altura em que não há certeza sobre qual pode ser o resultado final do texto desta lei.

Em setembro, os eurodeputados portugueses que votaram a favor da lei foram: António Marinho e Pinto (PDR), Ana Gomes (PS), Carlos Coelho (PSD), José Inácio Faria (PT), José Manuel Fernandes (PSD), Manuel dos Santos (PS), Paulo Rangel (PSD), Fernando Ruas (PSD), Liliana Rodrigues (PS), Maria João Rodrigues (PS), Ricardo Serrão Santos (PS), Nuno Melo (CDS/PP), Pedro Silva Pereira (PS) e Carlos Zorrinho (PS).

Contra, votaram apenas Francisco Assis (PS) e Marisa Matias (BE). Sofia Ribeiro e Cláudia Monteiro de Aguiar, ambas do PSD, não estavam presentes na última votação.

Contudo, o sentido de voto relativamente a setembro pode mudar. Muitos eurodeputados de outros países afirmaram que vão mudar o sentido de voto depois de a discussão sobre este polémico processo legislativo ter já demorado dois anos.

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