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Macau

Chefe do Governo de Macau recorre da decisão de anular demissão de ex-diretor da meteorologia

O Tribunal de Segunda Instância anulou a demissão do antigo diretor dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos. Fong Soi Kun tinha sido acusado de ignorar os sinais do tufão Hato, que causou 10 mortos.

LIM CHOI/LUSA

O chefe do governo de Macau vai recorrer da decisão do Tribunal de Segunda Instância (TSI) que anulou a demissão do antigo diretor dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG), anunciaram esta segunda-feira as autoridades.

“O acórdão anulou o ato administrativo por meio do qual o chefe do executivo adotara a punição disciplinar de demissão do ex-diretor. (…) Mediante consulta jurídica sobre o caso, o chefe do executivo decidiu que irá recorrer da decisão”, de acordo com um comunicado do gabinete do porta-voz do Governo.

Em 11 de abril de 2018, Fernando Chui Sai On decidiu aplicar “a pena disciplinar de demissão” a Fong Soi Kun, mas como o antigo diretor dos SMG estava já aposentado, foi determinada “a suspensão do abono da pensão de aposentação pelo período de quatro anos”.

Pouco menos de um ano depois, em 4 de abril, o TSI de Macau considerou procedente o recurso interposto por Fong Soi Kun.

Fong Soi Kun apresentou a demissão a 24 de agosto de 2017, um dia a seguir à passagem do tufão Hato, que causou dez mortos, mais de 240 feridos e prejuízos avaliados em 1,3 mil milhões de euros. Em março do ano passado, foi oficializada a reforma voluntária do ex-diretor do SMG.

Em novembro, Fernando Chui Sai On instaurou um processo disciplinar contra o ex-diretor e a antiga subdiretora dos SMG Florence Leong, após a conclusão do inquérito aberto na sequência do tufão Hato.

O processo disciplinar instaurado a Fong Soi Kun e a Florence Leong concluiu que “houve responsabilidade disciplinar por parte dos dois trabalhadores, em virtude de os mesmos, culposamente, não terem exercido as suas funções com a eficiência que era devida“, de acordo com um comunicado.

Em outubro de 2017, o relatório do Comissário Contra a Corrupção (CCAC) apontava “procedimentos irregulares”, “elevado grau de arbitrariedade” e “decisões fruto do juízo pessoal do ex-diretor” dos SMG.

Fong foi acusado de içar tardiamente os sinais de tufão, o que pode ter prejudicado a capacidade de a cidade se prevenir contra o impacto da tempestade, que obrigou a hastear o sinal máximo (10).

A escala de alerta de tempestades tropicais é formada pelos sinais 1, 3, 8, 9 e 10, hasteados tendo em conta a proximidade da tempestade e a intensidade dos ventos.

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