Duarte Lima

Herança. Filha de Feteira recorre da única vitória judicial de Duarte Lima

267

Absolvição de abuso de confiança posta em causa com recurso apresentado pela filha de Tomé Feteira. Está em causa alegado desvio de 5,2 milhões de euros -- o móbil do homicídio de Rosalina Ribeiro.

Olimpia Feteira (à esquerda), Rosalina Ribeiro (ao centro) e Duarte Lima (à direita)

Foi a primeira vitória judicial de Duarte Lima em largo tempo: a absolvição do crime de abuso de confiança no alegado desvio de 5,2 milhões de euros da herança de Lúcio Tomé Feteira, um empresário que fez fortuna durante o Estado Novo e com investimentos no Brasil. Mas essa vitória decretada pelo Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa no início de janeiro está agora ser escrutinada pelo Tribunal da Relação de Lisboa depois da herança Feteira, representada pela cabeça de casal Olímpia Feteira, ter interposto recurso no dia 12 de fevereiro da absolvição de Lima, confirmou o Observador junto de fontes judiciais.

Este recurso torna-se muito relevante à luz de um segundo processo judicial relacionado com o homicídio de Rosalina Ribeiro, a ex-secretária e última companheira de Tomé Feteira encontrada morte na localidade de Maricá (concelho de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro) a 7 de dezembro de 2009. Apesar de o caso do abuso de confiança e o da morte de Rosalina serem processos separados, certo é que Duarte Lima foi acusado pelo Ministério Publico brasileiro da prática do crime de homicídio e o móbil imputado é o desvio de 5,2 milhões de euros da herança Feteira que estavam na posse de Rosalina. Lima era o advogado de Rosalina no conflito com Olímpia, filha única de Tomé Feteira.

Os autos do caso da morte de Rosalina foram transmitidos pelo Brasil a Portugal, de forma a que o ex-líder parlamentar do PSD seja julgado em território nacional. Em janeiro de 2019, o Expresso noticiou que o processo já estava em Portugal mas ainda faltava saber se os mesmos iriam ter uma fase de instrução criminal ou se passavam diretamente para a fase de julgamento.

O caso de abuso de confiança teve precisamente início com o processo de homicídio de Rosalina Ribeiro. Na sequência do cumprimento da segunda carta rogatória das autoridades brasileiras, que solicitaram o interrogatório de Duarte Lima no âmbito da instrução criminal do processo de homicídio de Rosalina, o Ministério Público extraiu certidão das declarações do advogado prestadas perante o Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa.

Duarte Lima sempre negou que tivesse desviado 0s 5,2 milhões de euros para contas que tinha na Suíça, alegando que tais transferências correspondiam ao pagamento adiantado de honorários. O Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa aceitou esta explicação de Duarte Lima — muito devido ao facto de uma testemunha central do processo (Armando Carvalho, afilhado de Rosalina) ter contrariado as suas próprias declarações na fase de inquérito que indicavam que Rosalina tinha transferido os cerca de cinco milhões de euros em 2001 por sugestão do próprio Lima e para “esconder o dinheiro da herança” de Olímpia, segundo o Expresso. O recurso que foi agora interposto pela herdeira de Tomé Feteira aponta precisamente neste sentido.

Isto é, Olímpia Feteira entende que existem outras provas nos autos que rejeitam a tese de que a transferência de 5,2 milhões de euros corresponda ao pagamento de honorários a Duarte Lima e reforçam, por outro lado, a ideia de que Rosalina Ribeiro confiou tal montante ao seu advogado, com obrigatoriedade de restituição — o que não veio a acontecer, já que o ex-líder parlamentar do PSD ter-se-á apropriado da verba.

Todos queremos saber mais. E escolher bem.

A vida é feita de escolhas. E as escolhas devem ser informadas.

Há uns meses o Observador fez uma escolha: uma parte dos artigos que publicamos deixariam de ser de acesso totalmente livre. Esses artigos Premium, por regra aqueles onde fazemos um maior investimento editorial e que mais diferenciam o nosso projecto, constituem a base do nosso programa de assinaturas.

Este programa Premium não tolheu o nosso crescimento – arrancámos mesmo 2019 com os melhores resultados de sempre.

Este programa tornou-nos mesmo mais exigentes com o jornalismo que fazemos – um jornalismo que informa e explica, um jornalismo que investiga e incomoda, um jornalismo independente e sem medo. E diferente.

Este programa está a permitir que tenhamos uma nova fonte de receitas e não dependamos apenas da publicidade – porque não há futuro para a imprensa livre se isso não acontecer.

O Observador existe para servir os seus leitores e permitir que mais ar fresco circule no espaço público da nossa democracia. Por isso o Observador também é dos seus leitores e necessita deles, tem de contar com eles. Como subscritores do programa de assinaturas Observador Premium.

Se gosta do Observador, esteja com o Observador. É só escolher a modalidade de assinaturas Premium que mais lhe convier.

Partilhe
Comente
Sugira
Proponha uma correção, sugira uma pista: lrosa@observador.pt
Duarte Lima

A impunidade e o tempo da Justiça /premium

Luís Rosa
775

Do que está à espera o PS para iniciar processo de expulsão de Armando Vara, tal como o PSD fez com Duarte Lima? Socialistas têm mais razões para agir porque Vara está preso por influenciar Governo PS

Crónica

Amorfo da mãe /premium

José Diogo Quintela

O Governo deve também permitir que, no dia seguinte ao trauma que é abandonar a criança no cárcere escolar, o progenitor vá trabalhar acompanhado pelo seu próprio progenitor. Caso precise de colinho.

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

Confirme a sua conta

Para completar o seu registo, confirme a sua conta clicando no link do email que acabámos de lhe enviar. (Pode fechar esta janela.)