Drogas

ONU pede mais proteção para consumidores de drogas, e dá Portugal como bom exemplo

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A Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos defendeu que as pessoas que usam drogas não "perdem os seus direitos humanos", e sublinhou os efeitos positivas da descriminalização em Portugal.

Michelle Bachelet é Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos desde 2018

Sashenka Gutierrez/EPA

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  • Agência Lusa
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Durante a 26.ª edição da Conferência Internacional de Redução de Riscos (HR19), a Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, pediu mais proteção social para os consumidores de drogas: “As pessoas não perdem os seus direitos humanos porque usam drogas. Elas têm exatamente os mesmos direitos que nós, à vida, aos cuidados de saúde, à não discriminação e à liberdade”.

Bachelet falava na Alfândega do Porto e sublinhou os “inúmeros casos de abusos” e queixas que, continuadamente, têm sido reportados à Comissão das Nações Unidas para os Direitos Humanos. Sob o tema ‘People before Politics’ a conferência vai reunir até quarta-feira representantes das Nações Unidas, políticos, investigadores, profissionais de saúde e ativistas de mais de 80 países no Porto, e dar a conhecer o modelo português de descriminalização do uso de drogas.

Introduzido em 2001, o modelo descriminalizou a posse para o consumo de drogas e promoveu medidas para a sensibilização dos consumidores, contribuindo para a redução da criminalidade, das taxas de transmissão de VIH e do número de overdoses em Portugal.

Segundo Bachelet, o programa implementado em Portugal é a “evidência clara” de que a mudança de pensamento, alicerçado pela “educação, aconselhamento terapêutico e os substitutos de drogas”, como a metadona, permitem a redução do consumo de drogas.

“É bastante importante termos esta conferencia em Portugal, onde o uso de drogas já não é considerado uma ofensa ou desrespeito à lei e onde muito tem sido feito para ajudar aqueles que usam drogas”, disse.

Recebemos frequentemente queixas de pessoas que usam drogas e que são subornados pela polícia, que lhes diz que em troca de dinheiro ou sexo não são acusados“, salientou, acrescentando que é por isso importante “assegurar” que as políticas progressivas relativamente ao uso de drogas têm de “ter em conta as circunstâncias específicas” de cada mulher e cada homem.

“Não tenho dúvida que princípios e políticas compreensivas, que respeitem os direitos humanos e protejam a saúde, ajudem a reparar alguns dos traumas destas pessoas”, apontou.

Durante a sessão, a Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos salientou que são necessárias políticas e medidas que não “promovam a estigmatização e tortura” das pessoas que usam drogas, lembrando que na última década “pelo menos três mil e novecentas pessoas” foram executadas.

“Se há tantas evidências e um consenso internacional a favor dos direitos humanos e das políticas de uso de drogas, porque é que são tantas as pessoas a serem oprimidas dos seus direitos? Simplesmente, porque usam drogas”, disse.

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