A Polícia Judiciária (PJ) realizou na manhã desta terça-feira uma operação de combate à corrupção nas emissões de licenças de condução de plataformas de transporte de passageiros em veículos descaracterizados (TVDE) — como a Uber, Cabify, Bolt e Kapten — e deteve oito pessoas por suspeitas de associação criminosa, corrupção ativa e passiva para ato ilícito, falsidade informática, violação de segredo por funcionário e atestado médico falso.
Em comunicado, a PJ informou que estes crimes estão “relacionados obtenção forjada de certificações e formações obrigatórias, destinadas a motoristas de veículos descaracterizados de transporte de passageiros, a partir de plataformas eletrónicas”. A operação, denominada “Caixa de Pandora”, mobilizou cerca de 140 elementos da PJ, bem como dez Magistrados Judiciais e do Ministério Público.
Entre os detidos estão dois médicos, um advogado, um funcionário de organismo público e angariadores que facilitaram a obtenção fraudulenta de certificados de motoristas de TVDE e transporte coletivo de crianças através de formações de certificados de aptidão que não existiam, atestados médicos falsos e avaliações psicológicas e certificados psicotécnicos alterados para a revalidação da licença.
No total foram realizadas mais de 40 buscas na zona de Lisboa, Lourinhã, Loures, Pinhal Novo, Óbidos, Santarém, Torres Vedras, Amadora, Peniche, Sintra, Almada e Cascais. Segundo a TVI24, houve buscas em escolas de condução e também no Instituto da Mobilidade e Transportes (IMT), de onde parte a atribuição destas licenças.
A operação hoje [terça-feira] desencadeada visou, entre o mais, sustar uma atividade criminosa fortemente atentatória das condições de segurança rodoviária de passageiros e terceiros, sendo geradora de avultados lucros decorrentes da atribuição da «Carta de Qualificação de Motorista» com base na obtenção ilícita da certificação respetiva, adulterando-se desta forma todo o sistema de qualificação inicial obrigatória e de formação contínua”, referiu a PJ em comunicado.
Segundo a lei, os candidatos a motoristas de plataformas TVDE precisam de cumprir alguns requisitos para obterem uma licença, incluindo um registo criminal limpo e uma formação de 50 horas em escolas de condução com as quais foram celebrados protocolos para o efeito. De seguida, cada candidato é submetido à aprovação do IMT, mas muitas muitas das formações, diz a TVI, são encurtadas ou até inexistentes, face à pressa dos motoristas em entrar no mercado de trabalho e à pressa dos empresários e proprietários de veículos.
Os detidos vão ser apresentados esta quarta-feira para primeiro interrogatório no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa para a aplicação das medidas de coação.
Plataformas garantem estar disponíveis para colaborar na investigação
Face aos acontecimentos desta terça-feira, a Kapten (ex-Chauffeur Privé), uma das plataformas TVDE a operar em Portugal, referiu em resposta ao Observador que “não tem conhecimento que este tipo de fraudes envolva os seus parceiros operadores”. A plataforma online de mobilidade francesa acrescentou que “de forma a estarem possibilitados a trabalhar com a Kapten, os cerca de 4.000 motoristas registados na plataforma apresentaram a licença certificada pelo IMT e o seu respetivo registo criminal, estando assim habilitados a operar de acordo com o licenciamento TVDE de 1 de março deste ano”.
A Kapten sublinha ainda que “a origem de qualquer falsificação apenas é possível pela parte de Operadores ou Motoristas, não existindo forma de validação da autenticidade através da plataforma”. “Assim, a Kapten confia que os documentos entregues pelos motoristas são emitidos de forma legal pelas devidas autoridades competentes, o que exclui a necessidade de confirmação de veracidade dos mesmos”, acrescenta a empresa na nota enviada, sublinhando que “está disponível para colaborar com as devidas autoridades que levaram a cabo esta ação de fiscalização”.
Já a Bolt (antiga Taxify) disse em resposta ao Observador que “está dedicada a cumprir a lei e apoiará a PJ na sua investigação, se necessário”. A empresa tecnológica nascida na Estónia e que opera em Braga, Lisboa e Porto disse ainda que “a legislação existe por uma razão e, como tal, todos os motoristas devem ter os documentos legais e formação necessários para operar em conformidade”.
O Observador contactou também a Uber, mas a empresa disse não ter comentários a partilhar sobre o assunto.
