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Execução Orçamental

Mário Centeno responde a Marcelo: excedente orçamental traz “credibilidade” sem “paralelo na história recente de Portugal”

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O ministro disse que os resultados permitem ao país “pagar cada vez menos juros pela dívida” depois de o Presidente ter feito críticas à gestão orçamental, dizendo não haver "bela sem senão".

MIGUEL A. LOPES/LUSA

Mário Centeno sublinhou nesta segunda-feira, numa entrevista no Jornal das 8, da TVI, que o excedente orçamental traz uma “credibilidade” que “não tem paralelo na história recente de Portugal” e lembrou que são estes resultados que permitem ao país “pagar cada vez menos juros pela dívida”.

As declarações do ministro das Finanças surgem depois de o Presidente da República ter considerado que o excedente orçamental de 0,4% do PIB, anunciado também esta segunda-feira, vem com um preço, apesar de ser motivo de alegria. “Nenhum português pode deixar de estar satisfeito com estes números, no que significam para os mercados e no que significa de baixa dos juros da dívida pública. É evidente que não há bela sem senão”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa.

Qual é o senão? É que uma gestão financeira feita com esta atenção e rigor acaba por atirar para o final do ano um conjunto de despesas, um acerto e compensação de despesas quando já se tem a certeza de que o objetivo do défice está atingido”, disse ainda o Presidente.

Portugal registou um excedente orçamental de 0,4% do PIB até março face ao défice de 1% no período homólogo. O valor é melhor do que a meta do Governo para o conjunto do ano, de um défice de 0,2%, segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE).

Durante a mesma entrevista ao Jornal da TVI, Mário Centeno recuou quatro anos para garantir que “o Serviço Nacional de Saúde é melhor hoje do que em 2015. “Não tenho nenhuma dúvida sobre isso”, sublinhou o ministro das Finanças, acrescentando que “o Estado tem hoje mais recursos afetos ao SNS” e dando o exemplo dos mais de 1.600 milhões de euros por ano em recursos financeiros só para a saúde. “O que eu sei hoje e posso garantir é que a Saúde tem hoje mais 1.600 milhões de euros por ano em recursos financeiros que foram, ao longo destes quatro anos, aplicados em pessoal”, referiu o ministro.

Centeno defende ainda que “o país precisa de continuar nesta trajetória de redução do endividamento e da estabilização financeira”, uma vez que “só isso trará no futuro o crescimento económico” observados nos outros países.

“Não há cativações no Serviço Nacional de Saúde”, diz Centeno

O ministro das Finanças, Mário Centeno, disse ainda esta segunda-feira que “não há cativações no Serviço Nacional de Saúde”, mas sim em serviços administrativos do Ministério da Saúde, e que a cativação “é um procedimento normal”. “Não há cativações no Serviço Nacional de Saúde [SNS]. As únicas cativações que existem no Ministério da Saúde são cativações em áreas administrativas que não estão associadas ao SNS. E são cativações como existem em todos os ministérios”, disse hoje Mário Centeno aos jornalistas, no Ministério das Finanças, em reação ao excedente orçamental de 0,4% registado no primeiro trimestre do ano.

Em resposta à pergunta se esse excedente tinha sido obtido à custa das cativações na saúde, Mário Centeno disse que “há ideias que de serem tentadas repetir tantas vezes, não sendo verdade, até parece que são”. O também presidente do Eurogrupo considera que “a cativação é um procedimento normal na execução orçamental anual de qualquer orçamento”, e que “é essa a utilização que tem sido feita das cativações”. Mário Centeno afirmou que “só não vê” os números “quem não quer”, já que são “muito claros” relativamente aos gastos orçamentais no setor.

“Depois de uma queda de 400 milhões de euros na despesa com pessoal entre 2011 e 2015, o reforço efetivo do SNS, nas suas competências técnicas, e na sua capacitação de prestação de serviços de saúde” efetivou-se “com o aumento da despesa em saúde de 860 milhões de euros”. O responsável pela pasta das Finanças disse ainda que “ao longo da legislatura houve “um reforço de 1.600 milhões de euros” de estimativa de despesa de 2019 face à de 2015.

Estes 1.600 milhões de euros repartem-se em partes quase iguais entre reforço com despesa com pessoal, com mais médicos, mais enfermeiros, mais técnicos de diagnóstico, mais assistentes operacionais, assistentes técnicos e reforço das verbas destinadas aos meios de diagnóstico, aos consumos correntes dos hospitais e centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde”, enumerou Mário Centeno.

O governante disse também que “até abril de 2019 a despesa do Serviço Nacional de Saúde estava a crescer 5,1%, face ao mesmo período de 2018”.

Mário Centeno referiu ainda que o esforço orçamental é “um processo exigente que requer de todos respostas adequadas”, e cuja exigência “não é estranha” aos “mais de 4.000 médicos” e aos “mais de 4.500 enfermeiros que hoje temos no Serviço Nacional de Saúde, que viram as suas horas extraordinárias repostas no seu valor, as suas horas de trabalho noturnas compensadas quer financeiramente quer em termos de descanso”.

“Nunca tivemos tantos médicos no Serviço Nacional de Saúde, nunca tivemos tantos enfermeiros no Serviço Nacional de Saúde. Essa é a garantia que vos posso dar”, assegurou o ministro das Finanças. Numa carta divulgada no sábado, citada no Jornal de Notícias, 13 diretores de serviço avisam a ministra da Saúde, Marta Temido, e a Administração Regional de Saúde do Norte de que, se continuarem impedidos de contratar novos profissionais, “não será possível garantir as urgências” de Ginecologia/Obstetrícia na região “nos meses de julho, agosto e setembro”.

O bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, manifestou o seu “total apoio e solidariedade para com os diretores de serviço e todos os médicos que diariamente dão o seu melhor ao serviço da causa pública” e assinala que “as más políticas de saúde, condicionadas pelas finanças, estão a ter um efeito devastador na capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Na sequência de problemas semelhantes em Beja, Portimão e Lisboa, a Ordem dos Médicos avançou que tem inscritos 1.400 especialistas em Ginecologia e Obstetrícia com menos de 70 anos, sendo que só 850 trabalham no SNS, dois terços têm 50 anos ou mais e metade 55 anos ou mais. “Seriam necessários pelo menos mais 150 especialistas para equilibrar a capacidade de resposta”, na avaliação da estrutura dirigida por Miguel Guimarães.

Artigo atualizado às 8h03 de 25.06.2019

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