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Aveiro

Ministério Público acusa presidente e mais 16 autarcas de Oliveira do Bairro de empolarem receitas

Arguidos terão aprovado orçamento de receitas contrário ao estabelecido. Valor ascendeu a 1.424.081,33 euros. MP pediu perda de vantagens. Câmara vai comentar caso esta terça-feira.

LUSA

O Ministério Público deduziu acusação contra o presidente e mais 16 autarcas de Oliveira do Bairro por alegadamente terem empolado receitas em quase 1,5 milhões de euros, contrariando assim a lei do Orçamento de 2017.

Uma nota publicada na segunda-feira na página de internet da Procuradoria-Geral Distrital do Porto revela que, no dia 11 de junho, o Ministério Público no Departamento de Investigação e Ação Penal da Comarca de Aveiro (Aveiro, 1.ª Secção) “deduziu acusação contra dezassete arguidos, entre os quais o presidente e vice-presidente do município, duas vereadoras, o presidente e vice-presidente da Assembleia Municipal e ainda 10 membros da Assembleia Municipal, por terem, através das suas atuações, vinculado a Câmara e a Assembleia Municipais a uma proposta e a uma deliberação de orçamento de receitas contrária ao estabelecido na Lei do Orçamento de 2017, à qual estavam obrigados a dar execução e a cumprir”.

A nota diz ainda que se imputa aos arguidos o facto de terem atuado conscientes de que com essa conduta empolavam as receitas no valor de 1.424.081,33 euros e que daí poderia resultar um prejuízo para a autarquia, traduzido no aumento do passivo camarário, caso as receitas orçamentadas não se concretizassem.

O Ministério Público, refere ainda a nota, formulou também um pedido de perda de vantagens indevidamente obtidas no referido montante.

A Câmara de Oliveira do Bairro, no distrito de Aveiro, é liderada por Duarte de Almeida Novo (CDS-PP), que é secundado por Jorge Ferreira Pato, também centrista.

Lilia Ana da Cruz Oliveira Martins Águas, também do CDS-PP, aparece na terceira posição, logo à frente de Susana Maria da Silva Martins (independente), António Augusto Marques Mota (PSD), Álvaro Miguel Ferreira Ferreira (PSD) e Fernando Silva (Unidos por Oliveira do Bairro).

Na Assembleia Municipal, os trabalhos são dirigidos por Francisco José de Oliveira Martins, Ana Rita Ferreira de Jesus e Luís Filipe Ferreira de Carvalho, todos do CDS-PP e respetivamente presidente, secretária e segundo secretário. O CDS-PP tem nove eleitos, o PSD tem sete, os Unidos Por Oliveira do Bairro têm cinco e os restantes quatro são os presidentes de junta.

A agência Lusa contactou a Câmara de Oliveira do Bairro, que remeteu para esta terça-feira uma posição sobre esta matéria. Entretanto, o município emitiu um comunicado onde confirma a acusação dos 17 autarcas “por atuação relativa ao orçamento aprovado para o ano de 2018”.

Segundo a nota enviada pela autarquia, a acusação formulada pelo Ministério Público “foca-se na existência de um benefício indevido para o Município de Oliveira do Bairro, decorrente do valor previsto da receita inscrita no referido orçamento” e surge depois de uma queixa apresentada por um membro da Assembleia Municipal de Oliveira do Bairro, eleito pelo PSD. 

Enfrentaremos esta acusação de consciência tranquila e defenderemos as nossas convicções nos Tribunais, o local próprio onde, em democracia e num Estado de Direito, se devem dirimir tais questões, confiando na nossa absolvição”, acrescentou ainda o município na nota enviada.

A Câmara Municipal de Oliveira do Bairro assegura ainda que “o presidente da Câmara e os vereadores com pelouros atribuídos “mantêm a tranquilidade e a vontade em continuarem a trabalhar de forma incansável e honesta”.

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