Os manuais escolares gratuitos já podem começar a ser requisitados nas livrarias. Esta quinta-feira começaram a ser emitidos os vouchers para quem muda de ciclo de escolaridade, enquanto que para os anos de continuidade os documentos já estão disponíveis. Segundo a secretária de Estado adjunta da Educação, Alexandra Leitão, 80% destes últimos já foram emitidos (2,5 milhões no total), embora só 10% das famílias se tenham dirigido às livrarias. Isso levou Alexandra Leitão a fazer um apelo aos encarregados de educação: “Aproveitava para apelar aos pais que o fizessem o mais rápido possível, porque quanto mais depressa o fizerem, mais depressa os manuais ficam nas mãos da crianças e, também, mais depressa a faturação fica resolvida pelo Instituto de Gestão Financeira da Educação.”

O ano passado, o primeiro de funcionamento da plataforma Mega (que emite vouchers para os manuais gratuitos), houve vários atrasos, tanto na entrega dos manuais, como no pagamento às livrarias aderentes. Problemas que o governo espera ver este ano resolvidos. A faturação está centralizada no IGeFE e a equipa responsável para fazê-lo foi reforçada, garantiu a secretária de Estado. “Se os vouchers forem sendo resgatados à medida que são emitidos as coisas fazem-se mais paulatinamente. Se houver resgates todos de uma vez, por exemplo mais para o fim de agosto, vai haver um maior avolumar de faturas e as coisas demoram mais tempo”, disse a governante.

Alexandra Leitão garante  que “está tudo a correr conforme o esperado” e que a taxa de reutilização está “sensivelmente nos 50%”, o valor que já estava estimado. Este ano, a medida abrange todos os alunos da rede pública de ensino até ao 12.º ano. O Observador explica-lhe o que tem de fazer para receber os manuais escolares gratuitos.

Quem tem direito aos manuais gratuitos?
Todos os alunos matriculados em escolas da rede pública, incluindo escolas com contratos de associação. A medida do Ministério da Educação abrange todos os alunos até ao 12.º ano de escolaridade.

O meu filho está numa escola privada, tem direito ou não aos manuais gratuitos?
Não. Apenas quem frequenta a rede pública de estabelecimentos de ensino, incluindo colégios com contrato de associação.

O que tenho de fazer para me candidatar?
Tem de se registar na plataforma Mega (se não o fez já no ano passado), acedendo como encarregado de educação e seguindo todas as instruções. A partir daí tem três campos para preencher: nome completo, endereço de email e escolha de password. Em seguida, receberá um email para confirmar a sua adesão. Antes de obter o voucher, haverá outros campos para preencher como o número de identificação fiscal (NIF), validado com a palavra-passe da Autoridade Tributária. Esta é uma forma de garantir que o voucher está a ser entregue à pessoa certa quando o pedido é feito pela internet.

Só o encarregado de educação se pode registar para pedir o voucher?
Sim. O NIF do encarregado de educação tem de estar associado à informação do aluno. Aliás, depois de completar todo o processo de adesão, no Mega aparece a listagem dos estudantes de quem é encarregado de educação, podendo imprimir os vouchers de cada um deles.

Por que motivo é necessário o meu NIF?
É uma medida anti-fraude para evitar tentativas de burlas. A plataforma começa por validar o NIF através do portal da Autoridade Tributária (ou seja, tem de ter registo no site do Fisco e respetiva palavra-passe), no sentido de garantir que ele existe, que não é falso, e que corresponde aquela pessoa ou entidade. A seguir, a plataforma verifica que bate certo com o NIF do encarregado de educação. Para que tudo corra bem, é necessário que a escola já tenha carregado essa informação no Mega. Esta é a forma de evitar que alguém que não tenha um filho matriculado numa escola possa ter acesso a um voucher.

Só depois de dados todos estes passos é que conseguirá visualizar os vouchers na plataforma. Em seguida, deve imprimi-los e dirigir-se a qualquer livraria aderente.

E dão-me logo os manuais?
Não. A primeira vez que se dirige a uma livraria aderente é para fazer a reserva dos livros a que tem direito. Depois será a livraria a avisá-lo de que os manuais já estão disponíveis para levantamento.

E se não tiver acesso à internet ou não quiser entregar os meus dados fiscais?
Não há problema nenhum e poderá deslocar-se à escola onde está matriculado o aluno e fazer tudo presencialmente. Tem de apresentar a sua identificação durante este processo. Contra a identificação é lhe atribuído um voucher, a escola imprime-o, entrega-o ao encarregado de educação, dirige-se a uma livraria aderente e resolve .

Se ainda não tiver matriculado o meu filho há problema?
Há. Sem a matrícula feita, as escolas não podem carregar a informação do aluno para a plataforma Mega e não é possível ter acesso ao voucher.

Quantos vouchers vou receber?
Os vouchers são nominais e vêm sempre com o nome do aluno, ou seja, para cada manual escolar necessário recebe um voucher diferente.

Quando é que a plataforma fica online?
A plataforma está sempre online. Se, por qualquer motivo, o voucher ainda não estiver disponível, recebe um email a avisar quando isso acontecer. O Mega está sempre disponível até para fazer face a, por exemplo, transferências de escola que ocorram durante o ano.

Tenho de apresentar alguma prova dos meus rendimentos?
Não. Todos os alunos da rede pública têm direito a manuais gratuitos, seja qual for o rendimento do agregado familiar.

Como é que sei quais são as livrarias aderentes?
No site, tem um mapa das livrarias aderentes e que pode consultar aqui.

E se quiser comprar numa livraria online?
Também é possível, desde que seja uma livraria aderente.

Tenho de comprar os manuais todos juntos?
Não. É exatamente por isso que os vouchers são nominais. Pode, se assim o entender, levantar os manuais em diferentes livrarias que não têm sequer de ser da sua zona de residência. Se viver em Lisboa, e passar o mês de agosto no Algarve, por exemplo, pode tratar lá de tudo.

Posso pedir fatura com o meu NIF?
Não. A relação financeira é entre a livraria e a escola de origem do aluno, e todos os pagamentos são centralizados pelo Igefe, Instituto de Gestão Financeira da Educação. Só os vouchers resgatados (os que são levantados nas livrarias), e não os emitidos, são faturados.

Os manuais são novos ou usados?
Todos os manuais entregues pelas livrarias são novos, mas a escola onde o aluno está matriculado poderá ter manuais reutilizados para distribuir. Segundo a secretária de Estado adjunta da Educação, Alexandra Leitão, esta divisão é feita aleatoriamente pela plataforma, através do uso de um algoritmo. Se o voucher for referente a um manual usado, este deve ser levantado na escola. A taxa de reutilização está, este ano, “sensivelmente nos 50%”, como previsto, afirma a governante.

No final do ano é preciso devolver os manuais? Têm de estar em bom estado?
Sim. Todos os manuais atribuídos pelas escolas, sejam novos ou reutilizados, têm de ser entregues no final do ano letivo em bom estado de conservação. O previsível é que um manual seja usado no máximo por três alunos diferentes.

O aluno vai poder escrever no livro?
Poder, pode, mas no final do ano terá de apagar o que foi escrito. No entanto, a medida não abrange os livros de exercícios e de fichas onde é mais habitual o aluno ter de escrever.

Se não devolver os manuais, ou os entregar em mau estado, o que é que acontece?
Poderá ter de pagar a verba correspondente ao livro ou perder os vouchers de acesso a manuais escolares gratuitos do ano seguinte.

Manuais escolares. Pais que não entreguem livros em bom estado poderão pagar o seu valor em dinheiro