Rádio Observador

Comissão Europeia

Bruxelas obriga Ryanair a devolver 8,5 milhões de euros em ajudas estatais ilegais em França

Contratos de marketing celebrados de 2010 a 2017 entre a Ryanair e uma promotora turística do aeroporto de Montpellier foram considerados ilegais. Transportadora terá de devolver o montante ao país.

Esta é a conclusão de uma investigação aberta pelo executivo comunitário em julho de 2018, após uma queixa de uma transportadora concorrente da Ryanair

TOMS KALNINS/EPA

A Comissão Europeia determinou nesta sexta-feira que a transportadora aérea Ryanair tem de devolver 8,5 milhões de euros em “ajudas estatais ilegais” que lhe deram “vantagens injustas” na operação no aeroporto de Montpellier, no sul de França. Em causa estão contratos de marketing no valor de 8,5 milhões de euros celebrados por sete anos (entre 2010 e 2017) entre a Ryanair e a entidade local para promoção de fluxos turísticos e económicos (APFTE), referentes ao aeroporto de Montpellier, na região francesa de Occitânia, onde a companhia aérea operou até abril deste ano.

Para Bruxelas, tais acordos “são ilegais ao abrigo das regras da União Europeia [UE] em matéria de auxílios estatais”, razão pela qual a empresa tem agora de devolver a verba ao país, informa a instituição comunitária em comunicado. Citada pela nota, a comissária europeia responsável pela área da Concorrência, Margrethe Vestager, aponta que estes “pagamentos das autoridades locais francesas a favor da Ryanair, para promover o aeroporto de Montpellier, deram à companhia vantagens injustas e seletivas sobre os seus concorrentes e prejudicaram outras regiões e outros aeroportos regionais”, violando assim as regras comunitárias.

França deve agora recuperar estas ajudas estatais ilegais”, vinca a comissária europeia, observando que “a concorrência entre aeroportos e entre companhias aéreas é crucial para os consumidores, para o crescimento e para o emprego”.

Esta é a conclusão de uma investigação aprofundada aberta pelo executivo comunitário em julho de 2018, após uma queixa de uma transportadora concorrente da Ryanair. Os contratos foram celebrados entre a APFTE e a AMS, subsidiária da Ryanair, e visavam a promoção de Montpellier e da área circundante como destino turístico na página da internet da transportadora de baixo custo.

O aeroporto de Montpellier recebeu, em 2018, cerca de 1,9 milhões de passageiros.

De origem irlandesa, a Ryanair dispõe de 83 bases na Europa e no norte de África, nomeadamente em Portugal, realizando mais de 2.400 voos diários com uma equipa de 17.500 funcionários.

Partilhe
Comente
Sugira
Proponha uma correção, sugira uma pista: observador@observador.pt

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

Confirme a sua conta

Para completar o seu registo, confirme a sua conta clicando no link do email que acabámos de lhe enviar. (Pode fechar esta janela.)