A Câmara Municipal do Porto anunciou este sábado que irá apresentar junto do Ministro das Infraestruturas um protesto formal contra o comportamento abusivo da Infraestruturas de Portugal (IP) na cidade, “pela forma como entende o espaço de gere, permitindo e promovendo atividade ilegal, não licenciada e gravemente lesiva do património cultural e da tranquilidade dos portuenses”.

Em causa está a concessão de um espaço que integra a Estação de São Bento, na Rua da Madeira, para ali ser desenvolvida atividade de restauração e bebidas. O Porto Station Market é um mercado gastronómico que reúne seis restaurantes, um bar de cervejas e cocktails, áreas de lazer e música ao vivo, tendo uma duração prevista de três meses. A abertura estava marcada para julho, o que não aconteceu. Com uma área de 1350 metros quadrados, 300 lugares sentados e uma zona de jardim com 200 metros quadrados, o espaço pertence à Infraestruturas de Portugal (IP) e foi subconcessionado por meio ano a Francisco Freixinho, promotor que, segundo o Jornal de Notícias, “assegura ter autorização municipal e pago as devidas taxas”.

A autarquia defende que o projeto não foi licenciado e está a criar “graves danos ambientais, de segurança, proteção civil e uma informalidade inaceitáveis”. O mesmo comunicado diz que a Direção Regional de Cultura do Norte (DRCN) e a Câmara Municipal do Porto “não apenas não foram consultadas como não foram, junto destas entidades, obtidos os licenciamentos e os pareceres legalmente necessários.”

“A atividade de restauração e bebidas carece de licenciamento que em nenhum momento foi pedido nem pela IP nem pelo operador privado a quem a IP entregou espaço público do domínio ferroviário, em condições que se desconhecem publicamente”, pode ler-se no comunicado.

Policiamento, segurança, proteção civil, limpeza e impacto de ruído são fatores que, segundo a autarquia, deveriam estar assegurados pelo promotor do Porto Station Market, que esta noite começou a funcionar, o que não ocorreu “apesar de este ter sido devidamente notificado pelo Município.

Rui Moreira, presidente da Câmara do Porto assegura ter transmitido a sua preocupação ao Secretário de Estado das Infraestruturas, Jorge Delgado, “razão pela qual não pode o Governo ignorar a gravidade do que está a suceder”. A Câmara Municipal do Porto fez saber que “já decretou o embargo da instalação dos equipamentos” e, embora o promotor tenha “procurado usar de expedientes para impedir a intervenção municipal”, o Município “não deixará de usar todos os meios necessários e legais ao seu alcance para cessar aquela atividade ilegal de forma imediata”.

Além dos avisos feitos por Moreira junto do Secretário de Estado das Infraestruturas, a presidência e vereação farão agora chegar ao Ministro das infraestruturas, Pedro Nuno Santos, um protesto formal e um pedido de esclarecimentos sobre as circunstâncias e condições em que a IP aceitou concessionar “um espaço que é público e protegido por lei”.

Segundo o Jornal de Notícias, esta não é a primeira vez que há problemas com intervenções na estação de S. Bento. Em outubro de 2016, Rui Moreira afirmou ter sido surpreendido pelo anúncio do projeto de renovação do equipamento e queixou-se da falta de informação por parte da IP. A obra de um hostel chegou mesmo a ser embargada pelo Município.

Espaço já foi encerrado

Segundo o site da autarquia, este sábado ao final da tarde os agentes da polícia municipal forçaram o encerramento do mercado junto à Estação de S. Bento notificando o promotor e evacuando o recinto.

“Conforme relataram munícipes nas redes sociais e foi verificado pelos serviços de limpeza urbana, o local e as imediações encontravam-se totalmente sujos com inúmeros detritos na via pública”, pode ler-se.

Na página oficial do Porto Station Market a organização emitiu uma nota de esclarecimento. “A organização do Porto Station Market informa, lamentavelmente, que contra tudo o que foi feito e em desrespeito pela ordem judicial emandada pelo Tribunal Administrativo e Fiscal “do Porto, foi obrigada, pela Polícia Municipal do Porto, a encerrar o Porto Station Market, impedindo a prestação de um serviço rotulado como excelente. Tudo será feito para que a legalidade seja reposta!