A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) entregou aos partidos 100 propostas para o setor, designadamente sobre o mercado laboral no turismo, disse à Lusa a secretária-geral, Ana Jacinto.

“Enviámos para todos os partidos concorrentes a estas eleições, todos sem exceção, um documento onde encontramos 100 propostas que a AHRESP tem vindo a pugnar, a desenvolver e a trabalhar e que achamos” que esta é “a altura ideal para voltarmos a pôr estes problemas em cima da mesa”, salientou a responsável, em entrevista à Lusa, apontando que a associação está disponível para trabalhar em conjunto para resolver as questões do setor.

“Em Portugal são desperdiçadas cerca de um milhão de toneladas de alimentos/ano, o que equivale a cerca de 100kg [quilogramas]/pessoa/ano”, lê-se no documento enviado pela AHRESP aos partidos concorrentes às eleições legislativas de outubro, que contém 100 propostas para o setor. Apesar de ter sido publicada em 2018 a Estratégia Nacional e Plano de Ação de Combate ao Desperdício Alimentar, a AHRESP entende que as ações existentes são “pontuais”, “não têm coordenação nacional, nem são devidamente monitorizadas”.

Além da criação de mais incentivos fiscais para empresas que doem alimentos, as propostas da AHRESP para o combate ao desperdício alimentar passam também por “introduzir conteúdos programáticos sobre como reduzir/eliminar o desperdício alimentar nos planos curriculares”, disponibilizar verbas “que permitam ceder gratuitamente embalagens para sobras alimentares aos estabelecimentos de restauração e bebidas” e, ainda, a realização de uma campanha de sensibilização que, não só informe sobre as ações a implementar nesta matéria, mas também que ajude a combater “o estigma associado a levar sobras para casa”.

Também no âmbito da promoção de práticas sustentáveis no setor da hotelaria e restauração, a AHRESP propõe a “criação de incentivos financeiros e/ou fiscais para a realização de diagnósticos e auditorias energéticos para PME [Pequenas e Médias Empresas]” e para a “aquisição de equipamentos e serviços de alta eficiência energética e hídrica”. A redução do uso de plástico no setor é igualmente uma das preocupações da associação, que considera importante fazer-se uma análise sobre “alternativas ao uso de louça e embalagens descartáveis, disponibilização no mercado nacional, custos e impacto ambiental”.

Estamos a apresentar 100 propostas a cada um dos partidos, depois esperamos que a solução que venha a ser encontrada ao nível do próximo ciclo governativo tenha em consideração as nossas propostas”, disse Ana Jacinto.

Instada a destacar duas a três propostas que considere relevantes, Ana Jacinto afirmou que “todas elas são importantes”, mas as questões ligadas ao mercado de trabalho para o turismo “são essenciais e fulcrais”. Apesar de o tema ser “transversal a todos os setores”, a responsável aponta que “não há nenhum empresário do turismo” que não lhe coloque “em cima da mesa” as questões da falta de mão-de-obra. “É um problema que se está a adensar (…). Já há mais de um ano que fizemos uma grande reflexão sobre o tema com todos os intervenientes, desde as empresas, a responsáveis políticos, entidades públicas, privadas”, apontou, recordando que em janeiro do ano passado já se falava de “uma carência de cerca de 40 mil postos de trabalho”.

Sublinhando a “carência enorme” nesta matéria, Ana Jacinto revela que há “investimentos que foram concretizados e que não abrem porque não há mão-de-obra”. Por isso, “temos propostas concretas a este nível”, como, por exemplo, a reconversão de desempregados a receber subsídio de desemprego.

“Pugnamos para que haja rapidamente” uma formação de curta duração para reconverter “pessoas que ainda estão disponíveis para trabalhar e que se encontram a usufruir de subsídio de desemprego”, apesar de não serem do setor, explicou.

Esta formação curta servirá para suprir as necessidades imediatas do setor. “Eventualmente, até temos medidas que visam trazer trabalhadores estrangeiros de forma mais ágil” para o setor, apontou. “Tudo dentro, obviamente, da legalidade, mas de forma mais ágil e mais flexível, para que as empresas possam efetivamente recorrer a essa mão-de-obra que está disponível”, acrescentou.

A AHRESP defende a necessidade de dignificar as profissões do setor do turismo. “Ainda não é um setor atrativo, pelo menos em algumas das profissões estratégicas do setor”, disse, referindo, a título de exemplo, que ser cozinheiro está na moda, mas empregado de mesa é considerado uma categoria menos atrativa. “Outro dos grandes problemas no turismo” é ser “um setor de passagem, o que significa que as políticas também não estão estruturadas no sentido de reter esses talentos que vão entrando para o turismo”, alertou.

Nas 100 propostas, a AHRESP defende também a necessidade da “certeza jurídica”, um eixo que considera fundamental, sendo que o Governo “teve algumas preocupações na estabilidade de diplomas, de regras que vão sendo definidas”. No entanto, “há muitas tentações e, nós, olhando para os programas dos partidos políticos, assistimos a muitas ideias para o turismo que pressupõem alterações legislativas”.

No turismo, tal como noutros setores, os planos de negócios pressupõem estabilidade jurídica, salientou. “Portanto, a certeza jurídica e a qualidade jurídica é muito importante. Quando falo de qualidade jurídica estou a dizer que não podemos fazer leis precipitadas com base em sensações ou demagogias porque as coisas têm que ser profundamente estudadas”, defendeu. “Porque, se não são profundamente estudadas, corremos o risco de estar a fazer aquilo que não devemos fazer”, alertou a secretária-geral da AHRESP.

Outra questão abordada pela associação é a sustentabilidade, um tema que é inevitável, seja a sustentabilidade económica ou “ambiental”. “Aqui temos algumas propostas, mas, acima de tudo, o que nós gostaríamos era que as medidas que fossem tomadas nesta área, que vão sendo muitas e há muitas propostas de vários partidos, tenham atenção” à necessidade de “avaliarmos, estudarmos, sensibilizarmos, educarmos”, disse. “Depois disto tudo, sim, devemos agir, mas temos que agir com dados concretos”, afirmou.

Ana Jacinto apontou um terceiro eixo importante nas propostas, que é o território. “Nós temos um território enorme que não estamos a dar aos turistas. Portanto, aquilo que a AHRESP apresenta como proposta é que se encontrem soluções para dar mais território aos turistas que nos visitam”, afirmou.

Nós há muito que dizemos, até para resolver algumas vozes mais críticas e pouco sustentadas de que temos turismo a mais. Eu não sei o que são turistas a mais e, portanto, tenho alguma dificuldade em perceber isso. O que sei é que nós precisamos de fazer uma melhor gestão das cidades e precisamos de fazer uma gestão dos fluxos turísticos”, prosseguiu.

Ou seja, os turistas não precisam de visitar os mesmos monumentos ao mesmo tempo, pelo que a AHRESP defende uma gestão desse fluxo por todo o território nacional.

O documento inclui também medidas para a redução dos 100 custos de contexto que precisam de ser eliminados ou melhorados, como também de fiscalidade, como a redução da taxa de IRC até final da próxima legislatura e eliminação progressiva das derramas ou a eliminação do Pagamento por Conta em sede de IRC.

Sobre a baixa do IVA, “o que nós queremos agora é que ela seja estendida a todas as bebidas, não faz sentido que um sumo de laranja, do nosso ponto de vista, esteja a 23% e não esteja à taxa de 13%”, afirmou Ana Jacinto.