Um tribunal de Rabat condenou esta segunda-feira Hajar Raissouni, jornalista, 28 anos, a um ano de prisão efetiva pelos crimes de “aborto ilegal e relações sexuais fora do casamento”.

O seu namorado, Rifaat al-Amin, professor, foi condenado ao mesmo tempo de prisão por alegada cumplicidade. Mohammed Jamal Belkeziz, o médico acusado de ter feito o aborto, foi condenado a dois anos de prisão e proibido de exercer medicina durante outros dois. O anestesista que o terá assistido  foi condenado a um ano em liberdade condicional.

O caso foi descrito pela própria Raissouni, através de uma carta escrita na prisão, como “fabricado”. A jornalista nega que tenha sido submetida a uma interrupção voluntária da gravidez e acusa: está a ser perseguida por afrontar diretamente o governo marroquino nas páginas do jornal independente Akhbar al Yaoum, onde trabalha.

Hajar Raissouni e o namorado foram detidos no passado dia 31 de agosto, quando saíam da clínica onde, garante a jornalista, tinha ido apenas “remover um coágulo de sangue”. Depois de interrogada pela polícia, foi transportada para um hospital onde, sem o seu consentimento, a terão submetido a um exame ginecológico.

A acusação garante que a detenção não teve qualquer motivação política e que Raissouni foi detida no âmbito de uma ação de vigilância à clínica, que estaria sob suspeita por fazer abortos ilegais, tendo posteriormente evidenciado sinais de gravidez e de ter sido submetida a uma “interrupção voluntária de gravidez tardia”.

O caso provocou uma onda de apoio por parte de uma série de grupos de defesa dos direitos humanos e das mulheres. Centenas de marroquinas assinaram, ainda antes de a sentença ser conhecida, um manifesto onde se assumiam “foras-da-lei”, que foi entretanto publicado por alguns meios de comunicação nacionais e internacionais.

Leïla Slimani, jornalista e escritora franco-marroquina que em 2016 ganhou o Prémio Goncourt com “Canção Doce”, foi uma das vozes célebres que se juntaram à contestação: “Estamos a violar leis obsoletas e injustas”, disse.

“Temos sexo fora do casamento. Estamos a sofrer, a possibilitar ou a sermos cúmplices de aborto”, pode ler-se no documento, assinado simbolicamente por 490 mulheres — 490 é também o artigo do código penal que pune as relações sexuais extra-maritais com penas de prisão que podem ir de um mês a um ano.

Já o aborto tem penas ainda mais duras: entre seis meses e dois anos para as mulheres, entre 5 a 10 anos para quem as auxilie. Única exceção, válida apenas para mulheres casadas e que, ainda assim, não dispensa o consentimento dos respetivos maridos: os casos em que relatórios médicos comprovem que a gravidez acarreta risco físico para a mulher.

De acordo com um estudo feito em 2018 por uma ONG (Organização Não Governamental) local, cerca de 27 mil mulheres marroquinas são hoje mães solteiras contra a própria vontade. Segundo a mesma instituição, só em 2009, ter-se-ão registado 500 mil nascimentos fora do casamento. Ainda assim, estimou o ano passado Chafik Chraibi, ginecologista, à Al-Jazeera, o número diário de abortos feitos de forma ilegal (e sem quaisquer condições de higiene e segurança) naquele país rondará os 600/800.

Marrocos está em 135º lugar (em 180 possíveis) no ranking Repórteres sem Fronteiras que mede a liberdade de imprensa. De acordo com a ONG, o país é conhecido pelo assédio judicial aos jornalistas, cujo trabalho será “deliberadamente obstruído pelas autoridades”.