Não sabemos se será “um enorme aumento de impostos”, como Vítor Gaspar catalogou a subida do IRS de 2013, mas o antigo ministro das Finanças, atual diretor do Departamento de Assuntos Orçamentais do FMI, sugere às maiores economias do mundo que aumentem a fiscalidade ambiental para combater as alterações climáticas.
Vítor Gaspar e outros três especialistas do fundo (Paolo Mauro, Ian Parry e Catherine Pattillo) assinam um artigo que habitualmente acompanha o “Fiscal Monitor” — o capítulo do World Economic Outlook dedicado às questões orçamentais —, em que pedem “ação ambiciosa” aos países mais poluentes.
Em causa está, nomeadamente, “o aumento do preço das emissões de carbono”. Famílias e empresas devem ter “fortes incentivos para reduzirem o uso de energia e mudarem para fontes de energia mais limpas”, escreve o FMI.
Por exemplo, “devem introduzir uma taxa de carbono que suba rapidamente para 75 dólares/tonelada até 2030”, medida que servirá para “limitar o aquecimento global até 2ºC ou menos — o nível considerado seguro pela ciência”.
Na prática, isto significará que, “em média, as faturas de eletricidade das famílias subam cumulativamente 43% ao longo da próxima década”, com especial incidência em países que “ainda dependam muito do carvão na geração de eletricidade”. Já a gasolina custaria mais 14% no mesmo período.
O FMI lembra que cerca de 50 países têm um imposto que incide de alguma forma sobre o preço do carbono. Mas, “atualmente, o preço médio a nível global é de apenas dois dólares por tonelada, muito abaixo do que o planeta precisa”. É necessário que mais países adotem medidas do género e que os restantes façam aumentar o preço do carbono, defendem os especialistas.
O imposto português, introduzido em 2015, no âmbito do pacote da fiscalidade verde, é um dos 13 casos selecionados no “Fiscal Monitor” como exemplo do que tem sido feito. O valor escolhido pelo Governo PSD/CDS, equivalente a 14 dólares por tonelada de CO2, é mais elevado do que a taxa introduzida pelo México um ano antes (1 a 3 dólares), ou pelo Japão (3 dólares), em 2012, embora fique a léguas de distância dos ‘suspeitos do costume’. Sem surpresa, os países nórdicos lideram esta lista: a Finlândia aplicou uma taxa de 65 dólares, já em 1990; a Noruega 59 dólares, um ano depois; e a Dinamarca 26 dólares, em 1992. Pelo meio, ainda em 1991, a Suécia aplicou aquele que é visto como o melhor dos exemplos: “a taxa sobre o carbono é de 127 dólares por tonelada” e as emissões foram reduzidas em 25% desde 1995, “enquanto a economia expandiu-se 75% desde então”, lembram Vítor Gaspar e os restantes diretores do FMI.
Os técnicos do fundo dizem perceber que, “individualmente, os países possam estar relutantes em comprometer-se com impostos sobre o carbono se, por exemplo, estiverem preocupados com o impacto dos maiores custos com energia na competitividade das suas indústrias” e, por isso, sugerem que os governos “cheguem a acordo para determinarem um preço mínimo legal no caso de países com elevado nível de emissões“.
Governo aumenta taxa de carbono quatro dias depois de baixar imposto da gasolina
Para os países que compõem o G20, por exemplo, o FMI sugere um preço mínimo que poderia atingir os 5o dólares por tonelada, em 2030, nas economias desenvolvidas e 25 dólares nas economias emergentes. De acordo com as contas de Vítor Gaspar, Paolo Mauro, Ian Parry e Catherine Pattillo, esta medida reduziria para metade o nível de emissões previstas no Acordo de Paris para Alterações Climáticas, assinado em 2015.
E estes aumentos deveriam incidir não só sobre a geração de energia ou sobre poluentes dos automóveis, mas também “a emissão de gases de efeitos estufa no setor florestal, na agricultura, nas indústrias extrativas, na produção de cimento e nos transportes internacionais“.
Os governos devem ainda adotar medidas “que apoiem investimento em tecnologias limpas”, incluindo “melhorias nas redes energéticas, para acomodar a energia renovável, Investigação & Desenvolvimento e incentivos para superar barreiras às novas tecnologias”. Para convencer esses países, o FMI pisca o olho, lembrando que “o mundo está à procura de formas de aumentar o investimento e o crescimento, que criem empregos“. Logo, “que melhor maneira de fazê-lo do que investindo em energias limpas” para fazer face às alterações climáticas? A transição “pode parecer assustadora”, mas Vítor Gaspar e os restantes especialistas citam Nelson Mandela: “Parece sempre impossível até estar feito”.
Este é o “o preço a pagar” para combater a ameaça climática, porque “as ações e os compromissos até hoje ficaram aquém” Não há tempo a perder: “Quanto mais tempo perdermos, maior a perda de vidas e maior os estragos para a economia mundial”, dizem Vítor Gaspar e os restantes técnicos do FMI.
Reduzir outros impostos ou devolver dinheiro às famílias — as contrapartidas do FMI
Para que servem as receitas — “entre 0,5% e 4,5% do PIB (dependendo do país) — que vierem do aumento de impostos ambientais? “Para tornar as taxas de carbono politicamente viáveis e economicamente eficientes”, as receitas podem, na verdade, “ser usadas para reduzir outros impostos”, nomeadamente os impostos sobre o rendimento “que prejudiquem o trabalho e o investimento”. Mas não só: “Suportar famílias e comunidades vulneráveis”, nomeadamente, em zonas de extração mineira; “aumentar o investimento em energia “verde”; ou, simplesmente, devolver o dinheiro às pessoas como dividendos” — “um dividendo igual para toda a população”.
Como alternativa, “os governos podem compensar apenas as famílias que estejam entre os 40% mais pobres”. Nesse caso, “deixaria 3/4 das receitas para investimento adicional em energia “verde”, inovação ou financiamento dos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável. E ainda ”ajudar a conter o aquecimento global no futuro, como concordou a comunidade internacional”.
E, depois, uma vantagem que está para lá das considerações económicas e financeiras: “Os contribuintes ajudariam também a salvar a vida a mais de 700 mil pessoas por ano em economias avançadas e emergentes, que neste momento morrem por causa da poluição do ar”.
“Os ministros das Finanças devem assumir um papel central para apoiarem e aplicarem políticas orçamentais que combatam as alterações climáticas”, diz Vítor Gaspar e os outros três especialistas. Para isso, “devem redefinir o sistema de impostos e as políticas orçamentais para desencorajar emissões de carbono a partir de carvão e outros combustíveis fósseis poluentes”. O FMI avisa, no entanto, que as taxas de carbono — “as ferramentas mais poderosas e eficientes” — apenas devem ser aplicadas “de uma forma justa e amiga do crescimento”.
