O presidente da Câmara de Albergaria-a-Velha, António Loureiro (CDS-PP), é um dos arguidos da operação “Ajuste Secreto”, que investigou eventuais ilegalidades cometidas em concursos públicos e nos ajustes diretos de obras municipais, confirmou esta quarta-feira o próprio à Lusa.

Numa nota enviada à Lusa, o autarca diz ter sido notificado da acusação no âmbito do processo em causa, aguardando “tranquilamente” a tramitação do processo jurídico nas instâncias devidas.

Com a consciência limpa, acredito que a justiça será feita. Na sede própria será dada justificação a toda a atuação, não prestando mais declarações até ao respetivo desfecho judicial”, conclui o autarca.

Além de António Loureiro, também um colaborador da Câmara de Albergaria foi constituído arguido, no âmbito do mesmo processo.

No dia 6 de novembro, o Ministério Público (MP) da Feira deduziu acusação contra 68 arguidos, incluindo 10 autarcas e ex-autarcas, quatro clubes desportivos e os seus respetivos presidentes, 20 empresários e 12 sociedades comerciais, imputando-lhes crimes de corrupção, peculato, abuso de poderes, tráfico de influências, falsificação de documentos, violação de segredo, participação económica em negócio e prevaricação.

O nome mais conhecido da lista de arguidos é o do vice-presidente da Federação Portuguesa de Futebol, Hermínio Loureiro, que foi presidente da Câmara de Oliveira de Azeméis até 2016, quando renunciou ao mandato. Entre os arguidos estão ainda o vice-presidente da Câmara de Estarreja, Adolfo Vidal, e o ex-presidente da Câmara de Oliveira de Azeméis, Isidro Figueiredo.

A operação “Ajuste Secreto” resultou de uma investigação que culminou em junho de 2017 com a detenção de sete pessoas, incluindo Hermínio Loureiro. Após os interrogatórios judiciais, todos os detidos saíram em liberdade, mas seis deles tiveram de pagar cauções entre 15 e 60 mil euros.

Em comunicado, a Procuradoria-Geral Distrital (PGD) do Porto refere que estão em causa factos relativos ao exercício dos municípios de Oliveira de Azeméis, Matosinhos, Gondomar, Estarreja e Albergaria-a-Velha e também à atuação de um quadro da Direção Regional de Economia do Norte.

De acordo com a investigação, o maior número de ilícitos decorreu na Câmara de Oliveira de Azeméis que celebrou, por ajuste direto, sucessivos contratos de prestação de serviços “sempre a favor do mesmo beneficiário”, que usava diversas empresas para “encobrir a violação das regras de contratação pública”.

Estes factos ocorreram entre 2010 e 2015, período que coincide com o primeiro e segundo mandatos de Hermínio Loureiro à frente daquela autarquia.

A acusação faz ainda referência às diligências efetuadas pelo então autarca, para conseguir que fosse aprovado no IAPMEI um projeto de financiamento em que era interessada a empresa do pai do secretário do gabinete de apoio à presidência, “usando de persuasão junto de pessoas capazes de influenciar a decisão”.

Outro dos factos apurados na investigação foi o uso por alguns dos arguidos de montantes de fundos de maneio da Câmara de Oliveira de Azeméis para “financiarem os seus almoços e jantares e outros gastos pessoais, bem como forma de financiar mensalmente, no valor de 300 euros, as despesas com a sede concelhia de partido político”.

Relativamente às outras autarquias envolvidas no processo, foram detetados indícios do favorecimento de um empresário pelas Câmaras de Estarreja, Matosinhos e Gondomar, nos procedimentos de contratação pública de 2016 e 2017.

Já a Câmara de Albergaria-a-Velha terá realizado uma obra particular, em benefício de um munícipe, com os custos diluídos em empreitada de obras públicas cujo procedimento corria paralelamente.

O MP refere ainda um funcionário da Direção Regional de Economia do Norte, que terá beneficiado um empresário, entre 2010 a 2017, a troco de vantagens económicas, intercedendo e favorecendo sociedades em processos contraordenacionais e administrativos.

No decurso da operação “Ajuste Secreto” foram realizadas 31 buscas, designadamente a cinco câmaras municipais (Oliveira de Azeméis, Estarreja, Albergaria-a-Velha, Matosinhos e Gondomar) e cinco clubes de futebol, todos do concelho de Oliveira de Azeméis, com a participação de cerca de 90 elementos da PJ e cinco magistrados do Ministério Público.