O Supremo Tribunal de Lahore anulou esta segunda-feira a pena de morte imputada ao ex-Presidente paquistanês Pervez Musharraf, anunciou o seu advogado. Na origem da decisão esteve a formação do tribunal especial que julgou o ex-dirigente e que o Supremo Tribunal considerou ser inconstitucional. O ex-presidente tinha sido condenado pelo crime de alta traição.

“O Supremo Tribunal anunciou hoje [segunda-feira] que a formação do tribunal especial era inconstitucional, o que invalida o veredicto”, disse à agência de notícias EFE o advogado de Musharraf, Azhar Siddique.

O advogado indicou que o Supremo Tribunal de Lahore considerou que a formação do tribunal especial “não foi aprovada pelo Gabinete” do então primeiro-ministro Nawaz Sharif em 2013, precisamente o Presidente a quem Musharraf expulsou do poder num golpe de Estado em 1999.

“Tudo o que o tribunal especial anunciou foi anulado”, disse Siddique.

Musharraf, de 76 anos e residente no Dubai, foi condenado em meados de dezembro à revelia pelo crime de alta traição por ter suspendido a ordem constitucional do país em 2007.

O ex-Presidente está no Dubai, para onde viajou há três anos com a promessa de voltar ao país, mas desde então recusa-se a voltar ao Paquistão.

Após o anúncio da sentença, o exército declarou rapidamente que não tinha sido justo o processo que levou à condenação do ex-militar e que esperava que a justiça fosse feita de acordo com a Constituição, um apoio que Musharraf agradeceu mais tarde num vídeo.

O Paquistão foi governado por quatro ditadores militares ao longo dos 72 anos de história do país, o primeiro em 1958 e o último em 1999.

Mesmo quando não detém o poder diretamente, o exército exerce grande controlo sobre a política externa e a segurança nacional.

Pervez Musharraf chegou ao poder através de um golpe de Estado em 1999 e governou o país até 2008.