O Parlamento vai debater (com um quinto dos deputados) e autorizar (com 116 deputados) a prorrogação do estado de emergência na quinta-feira. A conferência de líderes decidiu que o plenário iria abordar apenas três pontos: a discussão do estado de emergência e duas iniciativas legislativas do governo para responder ao surto de Covid-19, uma que dá proteção no arrendamento e outra que permite às autarquias ultrapassarem os limites de endividamento para responder à crise sanitária. As iniciativas dos partidos — que incluem propostas de alteração às propostas do governo e que já rondam as 80 — serão discutidas apenas num outro plenário a 8 de abril. A proposta inicial da Mesa era que fossem já esta quinta-feira. Certo é que o Parlamento — com a exceção de PCP e PEV, que devem voltar a votar contra o decreto presidencial — vai aprovar a prorrogação do estado de emergência.

Na conferência de líderes, voltaram a existir divergências entre maiores partidos à direita (PSD e CDS)  e a maioria à esquerda que defende que a Assembleia da República (AR) deve continuar a funcionar com plenário. PSD e CDS preferiam que funcionasse apenas com a Comissão permanente, mas a maioria está ao lado do presidente da AR, Ferro Rodrigues, que quer que o plenário continue a funcionar.

O líder parlamentar do CDS, Telmo Correia, disse que “há um desfasamento relativamente à forma como o país olha para esta questão e a maioria que apoia a posição obstinada do presidente da Assembleia da República. Para o deputado centrista, “em emergência quem tem de governar é o governo”, que tem de tomar “medidas relevantes de um dia para o outro em curto espaço de tempo”. Por isso, o CDS foi recatado nas iniciativas: fez apenas duas propostas de alteração (uma do arrendamento para que haja uma garantia do Estado aos senhorios, outra para que as autarquias também possam aumentar o endividamento para apoiar IPSS”) e outra sobre o lay-off.

Telmo Correia diz que foi “muito seletivo” e critica o facto de dia 8 de abril haver um plenário em que se vão discutir “quase 80 propostas”. E aponta baterias a PCP e verdes. Num tempo que devia ser de contenção “estavam agendados 17 projetos de lei do PCP e 15 projetos dessa enorme força político que é o PEV. 32 projetos da CDU discutidos em plenário. Isto é contenção? Ainda por cima muitos inconstitucionais, que vão contra a norma-travão e só servem para fazer um número comunicacional”, argumenta.

PS, PSD e CDS concordam com adiamento de projetos dos partidos

Pela quantidade que considera excessiva de iniciativas, o CDS concordou que o debate desses projetos fosse atirado para 8 de abril. O PS, através do vice-presidente da bancada parlamentar, Pedro Delgado Alves, explica que o facto de todas as alterações serem discutidas “na próxima semana”, permite uma “melhor organização da agenda” e dar mais tempo para consensos, já que “o objetivo é conseguir um debate consensual, alargado, em que se consiga soluções que, com a maior brevidade possível, deem resposta aos problemas das pessoas“. Delgado Alves admite que as alterações legislativas são todas importantes e que a urgência é evidente, mas na prática não haverá grandes consequências de não serem discutidos esta quarta-feira.

Quem não gostou de não debater as propostas já amanhã foi PCP, Bloco, PEV e PAN. O líder parlamentar do PCP, João Oliveira, lamentou que se “adie mais uma semana problemas que são urgentes”. O líder parlamentar do Bloco de Esquerda também foi contra o adiamento da discussão das iniciativas, já que são “projetos urgentes que respondem a problemas que as pessoas sentem agora, como a defesa do emprego e a proibição dos despedimentos, garantia de acesso a bens essenciais, salvaguarda de rendimentos para trabalhadores independentes e sócios gerentes, resposta às famílias em momentos de interrupção letiva”. E acrescenta: “Como qualquer pessoa compreende, são medidas urgentes, sendo incompreensível que seja adiada a sua discussão e aprovação”.

O PAN, através da líder parlamentar Inês Sousa Real, também se opôs a esta decisão, defendendo que há necessidade imediata de “dar resposta a várias preocupações sociais”. O mesmo aconteceu com o PEV, que através do líder parlamentar José Luís Ferreira, também lamentou o adiamento, destacando que eram “propostas que visavam dar resposta a problemas que são urgentes para fazer face a esta ameaça coletiva”.

Parlamento vai aprovar estado de emergência. PCP e PEV com reservas

Sem surpresa, depois de o governo já ter dado o parecer positivo à continuidade do estado de emergência, Pedro Delgado Alves diz que a posição que o PS tomou no passado “mantém-se” e os “pressupostos mantêm-se” e que apesar dos portugueses terem tido um comportamento exemplar este “período da Páscoa é particularmente crítico”. Sobre se daí devem surgir medidas ainda mais restritivas, o vice-presidente da bancada do PS diz que “afinamentos ajudarão”, mas “no essencial o importante é manter o rumo do que tem acontecido nas últimas semanas”.

A oposição também vai apoiar o governo, o que garante que a prorrogação do estado de emergência vai ser autorizada pelo Parlamento. O líder parlamentar do CDS, Telmo Correia, afirmou também à saída da conferência de líderes que o partido dará o seu acordo ao prolongamento do estado de emergência”, mas vai exigir saber junto do governo se “as medidas são suficientes ou não”. O PSD, já se sabe, apoia as decisões do Governo, o que garante, desde logo (em conjunto com o PS) a maioria necessária para que o decreto presidencial seja autorizado.

Já PCP e PEV continuam céticos relativamente ao estado de emergência. Há duas semanas, os dois partidos (bem como o deputados único do IL e a deputada não-inscrita Joacine Katar-Moreira) abstiveram-se. PCP e PEV vão voltar a não apoiar a continuidade do estado de emergência. João Oliveira diz que o PCP “mantém as mesmas reservas de há 15 dias”. Também José Luís Ferreira defende que “devem ser mantidas todas as medidas de contenção que têm sido aplicadas e que têm vindo a constituir a resposta a esta ameaça que o coronavírus representa”, mas o PEV não confunde “essas medidas com o estado de emergência, porque são coisas diferentes”. E acrescenta: “As medidas mais importantes ocorreram antes da declaração do Estado de emergência como, por exemplo, o encerramento das escolas, mas também ao confinamento voluntário que os portugueses acataram com responsabilidade.”