As empresas autorizadas pelo Governo a laborar durante o estado de calamidade pública declarado em Ovar devido à Covid-19 são já 30, a avaliar pelos diplomas emitidos nos últimos dias pelo Ministério da Economia e Conselho de Ministros.

O primeiro documento relativo aos tempos de exceção que se vivem nesse município do distrito de Aveiro é a Resolução do Conselho de Ministros n.º 18-B/2020, que sexta-feira autorizava os fabricantes de “equipamentos de proteção e segurança” a manterem atividade durante o cerco, o que abriu caminho à retoma do funcionamento pelo menos da Bosch Secutiry Systems.

Entretanto, segunda-feira o Ministério da Economia emitiu o Despacho n.º 4235-A/2020, alargando essa autorização especificamente à Alcobre, Bi-Silque, Cordex, Kirchhoff Automotive Portugal, Polipop, Tecnocabel, Valmet e Yazaki Saltano Ovar.

Esta terça-feira o mesmo gabinete emite dois outros diplomas: o Despacho N.º 4235-C/2020, viabilizando a laboração da Elastictek e da Exporplás, e o Despacho N.º 4270-B/2020, abrangendo mais 19 empresas.

São elas: a Cosmopak – Indústria de Cosméticos e Embalagens, Enfios, Ferral – José Luís & Cia., Ferromar – Comércio e Indústria de Fernando de Pinho Teixeira, Flex 2000 – Produtos Flexíveis, Fopil – Fábrica Ovarense de Plásticos Industriais, IPTE Ibéria – Automação Industrial, Jacinto Marques de Oliveira e Sucessores, Lusotufo – Indústrias Têxteis Irmãos Rolas, M. Oliveira Perfis Metálicos, Metalúrgica Falcão & Filhos, Omnicor – Manufaturas Internacionais de Cordoarias, Poly Lanema, Ramada Aços, Researchpack, Safina – Sociedade Industrial de Alcatifas, Sicor – Sociedade Industrial de Cordoaria, Sika Portugal – Produtos Construção e Indústria e Stow Ovar Manufacturing.

O ministério da Economia refere nesse último despacho que os estabelecimentos em causa se dedicam, “na sua maioria, à produção de equipamentos ou componentes utilizados nas indústrias alimentares, de saúde e de equipamentos de proteção e segurança, sendo por isso essenciais para o regular funcionamento destas cadeias de valor”.

O documento realça ainda que “a interrupção da sua atividade é suscetível de impactar fortemente o funcionamento da vida comum”.

Numa publicação na rede social Facebook, o presidente da Câmara Municipal de Ovar, Salvador Malheiro, vem hoje dizer que esse caráter de exceção “não é justo para o pequeno e médio empresário”, o que já proclamara segunda-feira, após várias notícias dando conta da insatisfação de empresas locais quanto à distinção criada entre vários setores.

Esta manhã, o autarca do PSD acrescentava: “Defendo que, depois da Páscoa, na próxima terça-feira, mantendo-se este cenário de tendência positiva dos novos casos [de covid-19], toda a indústria no município de Ovar deve poder trabalhar”.

Insistindo, contudo, que “a atividade económica não pode pôr em causa a saúde pública”, Salvador Malheiro declara que o Governo se deve pronunciar em despacho sobre a retoma de toda a economia local “o mais rapidamente possível, para que as empresas se possam preparar com tempo”.

O presidente da Câmara argumenta ainda: “Depois de tanto esforço e penalização dos nossos empresários, correspondente à aquisição de muitos ventiladores [para hospitais], é hora de começarmos a reerguer a nossa economia”.

O líder da bancada municipal de Ovar do CDS-PP, Fernando Camelo de Almeida, critica, contudo, este “circo do cerco” e as “cambalhotas políticas” de Salvador Malheiro, apontando-lhe contradições e afirmando que a autorização gradual pra milhares de pessoas trabalharem no concelho “é só para [lhe] dar tempo de antena na Imprensa, para dificultar a vida aos ‘pequenos’ [empresários] e fomentar o estigma sobre os vareiros”.

Para demonstrar esse raciocínio, o político que é membro da direção nacional do CDS recorda: “A 2 de abril, o presidente da câmara diz que defende a manutenção do cerco para não desperdiçar todo o trabalho positivo que foi feito em Ovar, porque a situação ainda não está controlada; no dia 2 há pelo menos duas empresas que começam a laborar; dia 5 é permitida a laboração de mais oito empresas; hoje autorizam a laboração de duas e horas depois sai uma nova autorização para a laboração de mais 19”.

Com base nessa evolução, Fernando Camelo Almeida conclui: “O presidente da câmara – que, para umas coisas diz ser ouvido pelo Governo e para outras já não – vem agora dizer que defende a abertura de todas as empresas na próxima terça-feira. Tinha sido mais correto não terem renovado o cerco sanitário e tinha-se evitado toda esta trapalhada e também a injustiça intolerável para com as pequenas e médias empresas”.

O novo coronavírus responsável pela pandemia da Covid-19 foi detetado na China em dezembro de 2019 e já infetou mais de 1,3 milhões de pessoas em todo o mundo, das quais mais de 75.000 morreram. Ainda nesse universo de doentes, mais de 290.000 recuperaram.

Em Portugal, segundo o balanço feito esta terça-feira pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 345 mortes, mais 34 do que na véspera (+10,9%), e 12.442 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 712 em relação a segunda-feira (+6%).

A 17 de março, o Governo declarou o estado de calamidade pública no concelho de Ovar, que a partir do dia seguinte ficou sujeito a cerco sanitário com controlo de fronteiras e suspensão de toda a atividade empresarial não afeta a bens de primeira-necessidade. A medida foi entretanto prolongada até 17 de abril.

Todo o país está desde as 0h de 19 de março em estado de emergência, o que vigora até às 23h59 do dia 17 de abril e proíbe toda a população de circular fora do seu concelho de residência entre a próxima quinta e segunda-feira, para desincentivar viagens no período da Páscoa.