O Governo conta entregar o Programa de Estabilidade na Comissão Europeia no próximo mês de maio depois de o apresentar na Assembleia da República. Essa informação foi transmitida esta quarta-feira às instâncias europeias, indicou fonte oficial do Ministério das Finanças.

O Programa de Estabilidade é um documento onde são definidas as grandes metas de equilíbrio orçamental e respetivas projeções, bem como a forma o Governo pretende cumprir as regras orçamentais do Pacto de Estabilidade. Estes pressupostos são escrutinados pela Comissão Europeia no quadro do semestre europeu.

A sua apresentação junto de Bruxelas deveria ter sido feita em 15 de abril, mas foi adiada “pela incerteza económica causada pela situação de pandemia, cujas duração, magnitude e impacto são ainda desconhecidas”. Esta situação, acrescenta fonte oficial das Finança, “impossibilita a produção de projeções credíveis”. Nessa medida, o “Programa de Estabilidade não incluirá qualquer cenário macroeconómico para 2020, contendo apenas a quantificação das medidas extraordinárias adotadas.”

A identificação e quantificação dessas medidas constitui neste momento a ferramenta mais útil para a coordenação de políticas entre Estados-Membros, acrescenta.

“No entanto, é intenção do Governo apresentar um cenário macroeconómico e orçamental até ao final do primeiro semestre”.