A adesão ao mecanismo de layoff simplificado ficou abaixo as estimativas iniciais do Governo, confirmou o ministro das Finanças esta quarta-feira. Mário Centeno foi à comissão parlamentar de Orçamento e Finanças discutir o Programa de Estabilidade. O documento, onde são apresentadas projeções sobre os custos das medidas de apoio às empresas e famílias no quadro da pandemia, será entregue à Comissão Europeia, sem projeções para a economia e para o défice do Estado.

Sublinhando que as estimativas, neste contexto, “são altamente falíveis”, Mário Centeno deu dois exemplos: o número inicial da estimativa para o layoff simplificado abrangia 1,5 milhões de trabalhadores, mas o número final será inferior, disse Centeno. Na véspera, em entrevista, o ministro das Finanças tinha indicado que 620 mil trabalhadores estavam já abrangidos pelo regime da suspensão do contrato de trabalho financiada pelo Estado, numa altura em que ainda estão a ser aprovadas candidaturas.

Já esta quarta-feira no parlamento o ministro adiantou que em média 62% do emprego das empresas cujos pedidos foram aprovados está abrangido pelo layoff. Mas como estas empresas empregam entre 1,2 a 1,3 milhões de trabalhadores, “poderemos estar a falar de um número que se aproxima dos 900 mil a um milhão de pessoas. E é esse o número que está subjacente às contas feitas no Programa de Estabilidade”, acrescentou.

O ministro assinalou que o layoff permite salvar não apenas o emprego das pessoas abrangidas, mas todos os postos de trabalho das empresas que recorrem ao mecanismo.

Também o custo vai ser inferior ao previsto, já que se esperava um salário médio de mil euros por trabalhadores em layoff — a Segurança Social paga 70% dos dois terços do salário devido ao funcionário em layoff. O apoio médio pago pelo Estado a cada trabalhador, previsto nas contas do programa de estabilidade, é de 467 euros, detalhou ainda Centeno.

Impacto mensal previsto das medidas de apoio às empresas e famílias no Programa de Estabilidade

O Programa de Estabilidade antecipa um custo de 1.900 mil milhões de euros por mês para as medidas de apoio ao emprego, empresas e famílias, para além do adiamento do pagamento de obrigações fiscais, sobretudo para as empresas.

Mas também neste instrumento que procura reforçar a liquidez das empresas, a adesão está a ser reduzida. Segundo números avançados pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, das quase 400 mil empresas que podiam ter acedido à entrega fracionada do IRS retido, apenas 5% o fizeram. Já no caso das entregas do IVA, das 52127 empresas que entregaram declaração de IVA, apenas 29% recorreram a esta possibilidade.

Estes números são “muito relevantes”, porque mostram que as empresas têm sabido usar estes instrumentos com “ponderação”, apesar de serem muito simples de ativar.

A cautela na adesão a estes apoios repete-se nas moratórias nas prestações de crédito. A adoção tem tido um nível relativamente limitado da parte da empresa e das famílias. Segundo o secretário de Estado adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, as famílias têm sido responsáveis e  só recorrem a essa moratória quando de facto têm dificuldades de liquidez. “Não as usam de forma estratégica, percebem que estão a adiar e não a dispensar um pagamento”. O mesmo se aplica às empresas.

“Se uma empresa tem condições para sobreviver sem essa moratória é bom que sobreviva” para ter daqui a seis meses todas as condições financeiras para se relançar, sublinhou.

As diferenças entre estimativas e realidade foram invocadas para responder ao deputado do PSD, Álvaro Almeida, que questionou Centeno sobre a circunstância de Portugal ter sido um dos poucos países do euro que não apresentou previsões macroeconómicas, nem para o défice público no documento onde essas previsões são a principal razão de ser.

O ministro das Finanças sublinha que o Governo francês corrigiu três vezes as suas previsões e que isso é “grave” porque precisamos de um “cenário macro que não seja especulativo e que não nos coloque em avanços e recuos sobre o trajeto da economia portuguesa”. Mário Centeno considera ainda que a retoma vai passar pelo investimento público, mas é preciso perceber qual será o contributo do fundo europeu de recuperação.