Cerca de 2,2 milhões de euros foram atribuídos pelo Governo a municípios, entre 2018 e 2019, para apoiar a construção e a modernização dos centros de recolha oficial de animais de companhia, segundo o Ministério da Agricultura.
Em resposta à agência Lusa, o ministério de Maria do Céu Albuquerque salientou que a atribuição dos apoios foi feita através da Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL).
Os apoios concedidos […] totalizaram cerca de um milhão de euros em 2018 e cerca de 1,2 milhões de euros em 2019″, realçou a tutela, acrescentando que “as verbas disponibilizadas financiaram municípios, associações de municípios e comunidades intermunicipais”.
O programa de concessão de incentivos, que requer a candidatura das autarquias, teve como principais objetivos a modernização (redimensionamento de espaços e melhoria das condições de habitabilidade) e a construção de centros de recolha oficiais (CRO) de animais.
Um programa específico de apoio à melhoria das instalações e aquisição de equipamentos adequados à realização das esterilizações de animais de companhia foi estabelecido a partir por despacho em outubro de 2017.
Há cerca de um mês, entrou em vigor uma resolução que autoriza a transferência de 500 mil euros, proveniente da dotação de receitas de impostos do orçamento de funcionamento da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), para apoiar os CRO nos processos de esterilização de cães e gatos de companhia. A verba estava já inscrita no Orçamento do Estado para este ano.
Este despacho, publicado em 25 de junho, também autoriza a transferência de 150 mil euros para a realização de ações de sensibilização da população para os benefícios da esterilização de animais não destinados à criação.
Segundo o documento, os municípios, as entidades gestoras de CRO intermunicipais do continente podem beneficiar do apoio financeiro.
O apoio financeiro aos processos de esterilização, aprovado pelo presente despacho, termina, consoante o que ocorrer mais cedo, no dia 30 de novembro de 2020 ou quando o valor acumulado dos pedidos de apoio ultrapasse o montante global disponível previsto no artigo anterior”, pode ler-se na publicação do Diário da República.
O limite máximo do apoio é de 15 mil euros por município e de 30 mil euros por entidade gestora de CRO intermunicipal.
Com quantias fixas, por cada esterilização é atribuído um apoio de 15 euros para gatos, 30 euros para cães, 35 euros para gatas e 55 euros para cadelas.
Para obterem apoio financeiro, os municípios ou as entidades gestoras de CRO intermunicipal devem preencher um formulário disponível no sítio da internet da DGAV (http://srvbamid.dgv.min-agricultura.pt/portal/page/portal/DGV/noticia?detalhe_noticia=40033557&cboui=40033557).
Em vigor desde 23 de setembro de 2016, a lei que aprova medidas para a criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais e estabelece a proibição do abate de animais errantes como forma de controlo da população teve um período transitório de dois anos para adaptação, que terminou em setembro de 2018.
Na altura, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) afirmou que as verbas disponibilizadas para aplicar a lei eram insuficientes.
A ANMP pediu em 2018 a prorrogação, por dois anos, do prazo para a execução desta medida, mas a pretensão não foi atendida.
De acordo com os dados publicados da DGAV e atualizados em 17 de julho, existem 806 alojamentos de animais de companhia com fins lucrativos e 200 alojamentos de animais de companhia sem fins lucrativos autorizados.
A DGAV divulga também que há 168 centros de recolha oficial em Portugal.
À Lusa, o Ministério da Agricultura recordou que o exercício da atividade naqueles locais depende de comunicação prévia junto da DGAV.
A DGAV tem conhecimento dos alojamentos de hospedagem sem fins lucrativos que se encontram publicitados. Todas as outras situações que se encontrem a funcionar, sem submissão de comunicação prévia, não são passíveis de elencar, a não ser que algum dos nossos organismos ou as autoridades policiais já tenham participado em vistorias aos locais motivadas por queixa”, sustentou a tutela.
