Alguns dos apoios sociais criados no contexto da pandemia, no Orçamento Suplementar que foi aprovado no Parlamento e promulgado pelo Presidente da República no final de julho, ainda não estão acessíveis a quem deles precisa. O Governo diz que tudo deverá estar operacional “nas próximas semanas” e que o atraso se deve a atualizações informáticas que ainda são necessárias e à falta de nova regulamentação que acompanhe as mudanças.

Em declarações ao Jornal de Negócios, que avança com a notícia deste atraso (acesso apenas disponível para assinantes), fonte oficial do Ministério da Segurança Social garante que “já está definida a calendarização para todas as medidas, estando previsto que nas próximas semanas estejam operacionais”. E o pagamento terá, nessa altura, em conta os retroativos.

Em causa estão medidas como o alargamento dos apoios aos sócios-gerentes de empresas, que passam a ter a mesma ajuda que já estava prevista para trabalhadores independentes, desde que tenham um volume de faturação anual inferior a 80 mil euros. E também a baixa paga a 100% aos doentes com Covid-19 e a criação de um novo apoio de 439 euros para quem não tem acesso a nenhum.

“Em relação aos apoios que ainda não estão em pagamento, em alguns casos tratam-se de medidas que exigem desenvolvimentos informáticos e aplicacionais que estão a ser desenvolvidos”, explica o Governo, e há ainda “casos que carecem de regulamentação com outras áreas governativas, como o apoio para trabalhadores informais”, a “baixa médica paga a 100% para doentes Covid-19 durante 28 dias”, ou o apoio aos sócios-gerentes, adianta a mesma fonte ao jornal.