O magistrado português José Guerra tomou esta segunda-feira posse como procurador europeu nacional na Procuradoria da União Europeia (UE), órgão independente de combate à fraude, apesar das críticas do PSD à nomeação do Governo para o cargo.

Após ter sido nomeado em julho passado, José Guerra tomou esta segunda-feira posse numa sessão solene no Tribunal da Justiça da UE, juntamente com os restantes 21 procuradores designados pelos Estados-membros, assinalando assim o início oficial das atividades da Procuradoria Europeia.

“No decurso desta sessão de instalação, a Procuradora-Geral europeia e os procuradores europeus assumiram o compromisso solene de respeitar as obrigações decorrentes das suas funções”, informa o tribunal em comunicado. Tal como os restantes, José Guerra comprometeu-se na ocasião a exercer estas funções com “total independência no interesse da União no seu conjunto” e “a não solicitar e a não aceitar instruções de qualquer pessoa ou entidade externa à Procuradoria Europeia”. O magistrado português José Guerra foi nomeado em 27 de julho procurador europeu nacional na Procuradoria da UE, órgão independente de combate à fraude, após ter sido designado por Portugal para o cargo.

Entretanto, a 11 de setembro, o PSD pediu explicações da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, no parlamento português sobre a nomeação de José Guerra para procurador europeu, considerando “censurável” que o Governo não tenha indicado o candidato mais bem classificado no concurso de seleção. No dia seguinte, o líder do grupo parlamentar do PSD no Parlamento Europeu, Paulo Rangel, classificou como “inaceitável” a interferência do Governo português na nomeação de um magistrado para a Procuradoria Europeia, razão pela qual enviou questões ao Conselho da UE.

Com um mandato de três anos, José Guerra será um dos procuradores europeus do órgão independente supervisionado pela romena Laura Codruta Kövesi, que foi nomeada em outubro passado como a primeira procuradora-geral europeia.

Além de Portugal, fazem parte da Procuradoria Europeia a Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Croácia, Chipre, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Roménia e República Checa. Espera-se que a Procuradoria Europeia comece a funcionar plenamente no final de 2020 e com sede no Luxemburgo.

A Procuradoria Europeia será um órgão independente da UE, competente para investigar, instaurar ações penais e deduzir acusação e sustentá-la na instrução e no julgamento contra os autores das infrações penais lesivas dos interesses financeiros da União (por exemplo, fraude, corrupção, fraude transfronteiras ao IVA superior a 10 milhões de euros).

Para isso, caberá a este organismo fazer investigações e praticar os atos próprios da ação penal, exercendo a ação pública perante os órgãos jurisdicionais competentes dos Estados-membros.