O juiz de instrução Carlos Alexandre decidiu esta quinta-feira levar a julgamento todos os 89 membros do grupo Hells Angels, que alegadamente atacaram um grupo rival ligado ao ex-líder de extrema-direita Mário Machado num restaurante, em Loures, em março de 2018. Um dos arguidos vai ser julgado num processo separado, mas os restantes 88 irão a julgamento pelos mesmo crimes de que foram acusados pelo Ministério Público (MP), apurou o Observador no despacho de pronúncia de mais de mil páginas a que teve acesso.
Este conjunto de elementos assim agrupados não é um simples clube recreativo motard, mas um conjunto de pessoas que se organizam, como se escreve em outros países, em moldes paramilitares ou semelhantes ao modo de atuação de uma milícia”, escreveu o juiz Carlos Alexandre.
A única alteração que o juiz de instrução criminal fez diz respeito a um arguido, António Costela, em relação ao qual deixou cair a maioria do crimes. Esta decisão prende-se com o facto de não “terem sido encontrados indícios claros” de que estivesse em Portugal no dia do alegado ataque. Também não foram encontrados indícios de que “tivesse participado em reuniões onde pudesse ter tomado conhecimento” do plano, nem sequer que tivesse “feito parte de algum chapter (estrutura regional)” dos Hells Angels em Portugal “durante o período em que decorreu a investigação”. Assim, António Costela vai apenas responder por um crime de consumo de estupefacientes, e não pelos 15 de que estava acusado, num processo separado a decorrer num tribunal singular.
Assim, os restantes 88 arguidos vão responder pelos crimes de homicídio qualificado na forma tentada agravado pelo uso de arma, associação criminosa, detenção de armas e munições proibidas, ofensa à integridade física qualificada, extorsão roubo qualificado, dano qualificado, tráfico de estupefacientes e também de consumo. António Costela vai ser julgado individualmente noutro processo.
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O juiz agravou também a medida de coação imposta a muitos dos arguidos e decidiu colocar mais de 50 deles em obrigação de permanência na habitação, isto é prisão domiciliária — os mais de 50 que tinham sido libertados em novembro por terem sido ultrapassados os prazos para a prisão preventiva.
Apesar de considerar que a decisão era “absolutamente expectável atendendo às características e àquele que é o historial deste tribunal”, o advogado José Carlos Cardoso, que representa vários arguidos, diz-se surpreendido com a decisão do juiz Carlos Alexandre em agravar as medidas de coação “sem que exista nada de novo” — especialmente porque, enquanto estiveram em liberdade, não violaram “as exigências que lhes foram efetuadas”. Em declarações à Rádio Observador, o advogado adiantou que vai recorrer da decisão, embora essa recurso não suspenda a decisão de manter os arguidos em prisão domiciliária.
[Ouça aqui as declarações do advogado José Carlos Cardoso à Rádio Observador]
No debate instrutório, no final de julho, o MP tinha pedido que todos os arguidos fossem a julgamento por entender que praticaram os crimes e que há provas de tal, como escutas telefónicas, documentos apreendidos ao grupo e o depoimento de testemunhas e arguidos.
O ponto central da acusação do MP é o episódio de 24 de março de 2018 em que mais de 60 membros do Hells Angels de vários Chapters (estruturas regionais do grupo) invadiram um restaurante em Prior Velho, em Loures, para atacar o ex-militante de extrema-direita Mário Machado e os seus associados. Isto porque se aperceberam que Machado tencionava criar um grupo em Portugal, o Red & Gold, e trataram de delinear um plano para o impedir, segundo o documento. Especialmente porque esse grupo era apadrinhado por outro: o Bandidos Motorcycle Club, um rival histórico do Hells Angels.
Com recurso a vários objetos e armas, terão então agredido várias pessoas, acabando por lhes causar graves ferimentos. O plano delineado previa “se necessário até a morte” dos membros do grupo rival, na tese do MP. Só que este ataque acabaria por motivar uma megaoperação da Polícia Judiciária (PJ) que, logo em julho daquele ano, colocou atrás das grades mais de meia centena de motards — entretanto libertados — e que acabaria por descobrir outros alegados crimes ligados ao grupo, como tráfico de droga.
