É suposto o regulamento do leilão para a implementação do espetro do 5G em Portugal começar este mês, de acordo com a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), mas Portugal já está atrasado na corrida — 16 dos 27 países na União Europeia já avançaram com leilões para a atribuição de parte das frequências necessárias para implementar o sistema, de acordo com o Jornal de Negócios. E as recentes declarações dos detetores de operadores móveis colocam ainda mais dúvidas ao processo, que já chegou à Comissão Europeia.
É a questão do “roaming nacional” que tem levantado mais problemas. O processo consiste na partilha do espetro de comunicações por todo o território nacional, em vez de ser segmentado pelas operadoras, que faz com que todos possam aproveitar todas as redes disponíveis para comunicar. Apesar das vantagens, a Anacom planeia inclui-lo no leilão, mas a opinião não tem sido consensual. Na origem, está a entrada de novos participantes no espetro: em primeiro, porque os novos entrantes terão acesso a redes já criadas por outras operadoras móveis; depois porque o regulador fixou um desconto de 25% para quem chega ao mercado no espetro preferencial de 900 MHz e 1.800 Mhz.
A Autoridade da Concorrência (AdC) também entra no debate e suporta a iniciativa da Anacom, que disse ao Público que, “ao regulador, compete criar as melhores condições” de modo a que novas empresas tenham “possibilidade de entrar no mercado”. Para as duas entidades, o problema reside no facto de o setor das telecomunicações ter “pouca dinâmica de concorrência”. “A mudança tem de ser agora. Tão cedo não haverá oportunidade tão importante”, afirmou Margarida Matos Rosa, presidente da AdC, ouvida pelo Jornal de Negócios. O 5G é assim um pretexto para a entrada de novos participantes no setor das telecomunicações e o aumento de concorrência pode criar inclusive significar um “desconto no preço final” para os consumidores, avança a AdC.
Comissão Europeia já pediu esclarecimentos
O desconto de 25% para novos participantes faz com que o Estado de certa forma intervenha e beneficie certos participantes em detrimento de outros — e a Comissão Europeia tem de ser avisada sempre que isso acontecer. Por isso, Bruxelas já “pediu esclarecimentos relativamente à potencial existência de auxílios de Estado que decorrem da adoção do projeto de regulamento da Anacom na redação que foi submetida a consulta pública”, confirmou a secretaria de Estado das Comunicações ao Público.
“Hostil” e “discriminatório”. Operadoras de telecomunicações estão contra
As operadoras de telecomunicação estão frontalmente contra. A Vodafone considera que “há uma discriminação significativa e injustificada contra os operadores de longa data” e que a empresa é obrigada a “reconsiderar todas as nossas opções em Portugal, incluindo licitar por menos espectro ou não licitar, se o leilão tiver assim tantos defeitos” — deixando o ar a hipótese de não entrar mesmo no leilão para o 5G, disse Serpil Timuray, executiva da Vodafone, à Reuters.
A responsável disse ainda que considera que as regras da Anacom para o leilão do 5G em Portugal são “ilegais” e que, caso fossem mantidas, a empresa teria de reconsiderar o plano que tem de criar um centro de investigação e desenvolvimento pan-europeu em Portugal, caso o regulador mantenha as regras atuais.
Vodafone pode sair do leilão do 5G em Portugal por considerar que regras são “ilegais”
A NOS também está contra o leilão do 5G e vaticina um futuro no qual Portugal estará “condenado à irrelevância na futura economia digital”, afirmou presidente da Comissão Executiva da NOS, ouvido pela Agência Lusa. Miguel Almeida considera também que o processo é “ilegal” e “gerará litigância”, esperando que o regulamento do leilão da Anacom sofra alterações.
Para o líder da operadora, o regulamento da Anacom para o leilão do 5G “compromete irremediavelmente” a concorrência e investimento no setor e a transição digital do país.
5G. NOS afirma que o projeto de regulamento do leilão “compromete irremediavelmente” futuro do setor
A Altice, detentora da MEO, considera que o leilão da 5G ocorre num “ambiente regulatório hostil e adverso”. Admite, por isso, que “tenham de ser equacionadas medidas” que podem passar por desinvestimento ou “racionalização do envolvimento em projetos grandes consumidores de capital”, fez saber a companhia francesa à Agência Lusa.
5G. Altice diz que regulação é “hostil” e admite medidas como desinvestimento
A Anacom vai disponibilizar o regulamento do leilão ainda este mês, não havendo data concreta para a divulgação do documento, que já estava previsto para setembro.
