A pandemia condiciona o programa e domina a agenda da presidência portuguesa da União Europeia (UE), com os 27 apostados na recuperação de uma crise económica cujos efeitos sociais reforçam a prioridade de Lisboa ao modelo social europeu.

“A Europa social é o coração da presidência portuguesa”, assumiu fonte governamental, frisando a ideia de um reforço do modelo social europeu como resposta à crise e como fator de crescimento.

A quarta presidência portuguesa inicia-se em janeiro com a Europa confrontada com uma segunda fase da pandemia de Covid-19 possivelmente mais grave do que a primeira e a perspetiva de um prolongamento dos efeitos da crise económica provocada pelos confinamentos da primeira vaga.

A presidência portuguesa “surge num momento crucial”, pois a pandemia, que provocou a maior crise na Europa desde a II Guerra Mundial, “ainda não acabou e a recuperação está ainda numa fase inicial”, disse a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, numa entrevista à Lusa no final de setembro.

A resposta da UE à pandemia causada pelo novo coronavírus dominou a presidência alemã, no segundo semestre de 2020, com o acordo histórico alcançado em julho pelos líderes europeus sobre o Quadro Financeiro Plurianual para 2021-2027 e o Fundo de Recuperação a ele associado, num valor total de 1,82 biliões de euros.

As negociações com o Parlamento Europeu, que tem de aprovar o orçamento, ainda não estão fechadas, mas há progressos e o Governo tem afirmado esperar que haja acordo até ao final do ano.

Caberá então à presidência portuguesa a “tarefa absolutamente essencial”, nas palavras do ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, de começar o longo e complexo trabalho da sua implementação.

Será da presidência a responsabilidade de alcançar a maioria qualificada dos 27 necessária para aprovar os planos nacionais dos Estados-membros para a libertação da primeira tranche de empréstimos e subvenções do Mecanismo Europeu de Recuperação e Resiliência.

O Brexit é outro dossier que vai ter um forte impacto na presidência, sobretudo se não for concluído até 31 de dezembro o acordo sobre a relação futura entre a UE e o Reino Unido.

A condução da negociação cabe à Comissão Europeia, mas a incerteza e as consequências de um eventual no deal têm reflexos em todas as dimensões.

Desde logo porque, sem acordo, as relações económicas passam a reger-se pelas regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), que implicam a imposição de tarifas aduaneiras no comércio entre o Reino Unido e a UE.

Começar a presidência com filas em Calais, os camiões a pagar taxas aduaneiras e a fazer a verificação fitossanitária dos produtos que levam, vai ser bastante complicado para as empresas de um lado e do outro”, admitiu recentemente a secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias, no Parlamento.

Mesmo que um acordo seja alcançado, o Brexit continuará a impor-se à presidência, que terá de conduzir as negociações com Londres em áreas como a justiça, a defesa, a circulação de pessoas, transportes ou segurança alimentar, entre muitas outras.

Estas condicionantes impõem-se ao programa da presidência, concertado pelo trio composto pela Alemanha, Portugal e a Eslovénia, que presidem sucessivamente ao Conselho da UE entre 01 de julho de 2020 e 31 de dezembro de 2021.

Augusto Santos Silva disse em junho, no Parlamento, que a pandemia “não pôs em causa” nenhuma das prioridades estratégicas — Ambiente, Social, Global, Digital e Resiliência –, mas, pelo contrário, mostrou a necessidade de “aceleração de algumas cuja premência se tornou mais evidente”.

“O programa do trio pode ser sintetizado numa frase: ter em conta as prioridades estratégicas da União Europeia, com a consciência do profundo choque causado pela Covid-19 e os seus efeitos sociais e económicos e, por isso mesmo, tendo também o sentido da urgência de agir”, afirmou.

“O foco” e “o coração” da presidência portuguesa vai ser a Europa Social, com uma Conferência e um Conselho Europeu informal, a 7 e 8 de maio, no Porto, como “momento alto”.

O objetivo é aprovar um plano de ação que concretize os direitos proclamados no Pilar Europeu dos Direitos Sociais (2017), o que passa pelo debate sobre um salário mínimo europeu, o mecanismo de resseguro de subsídios de desemprego, a garantia para a infância e juventude ou a igualdade de oportunidades e de acesso ao mercado de trabalho.

“É muito importante que os europeus compreendam que o seu modelo social é a melhor arma que possuem para assegurar uma transição bem sucedida em matéria de transformação digital da economia, do pacto verde, de transição energética”, afirmou Santos Silva numa entrevista à Lusa em julho.

“Tópico fundamental” da presidência portuguesa vai também ser, segundo o Governo, a relação com África.

Foi Portugal que lançou a I Cimeira UE-África (Cairo 2000), desenvolveu a difícil negociação para a II Cimeira (Lisboa, 2007) e, agora, face à impossibilidade de se realizar nova cimeira na presidência alemã devido à pandemia, afirma o seu empenho em contribuir para a sua realização em 2021.

Ainda na vertente externa, Portugal vai organizar uma Cimeira UE-Índia, na qual espera desbloquear as negociações económicas, suspensas desde 2013, e abrir caminho a uma nova agenda de cooperação para a Parceria Oriental.

Logística refém da evolução da pandemia

A logística da presidência portuguesa da União Europeia (UE) está a ser planeada para diferentes cenários de evolução da pandemia, que determinará nomeadamente se quase duas dezenas de reuniões de alto nível se realizam presencialmente ou por videoconferência.

O mesmo aconteceu com as presidências croata, no primeiro semestre de 2020, e alemã, no segundo semestre, em que a progressão do novo coronavírus na Europa obrigou a que muitas reuniões se realizassem por videoconferência ou fossem adiadas.

A diferença não está apenas no ato físico de os responsáveis se sentarem frente ao computador ou à volta da mesa uns com os outros.

As reuniões à distância têm “implicações fortíssimas”, ao nível das próprias agendas das reuniões, que têm de ser “mais concentradas nas questões principais”, explicou fonte governamental.

Por outro lado, a negociação “cara a cara” é “imprescindível” para as grandes decisões, como admitiu em outubro o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel.

Exemplo disso foi a cimeira de julho, a primeira a realizar-se presencialmente em Bruxelas depois de cinco meses de reuniões por videoconferência, dada a importância e a urgência de aprovar o Quadro Financeiro Plurianual para 2021-2027 e o Fundo de Recuperação.

Há depois numerosos aspetos logísticos que são diferentes consoante o formato da reunião.

Nas reuniões físicas tem de ser definido o número de participantes e a dimensão das salas para assegurar o distanciamento social e outras regras de proteção, aplicáveis também, por exemplo, ao centro de imprensa ou mesmo ao ‘catering’.

Já as reuniões por videoconferência implicam a mobilização de todos os meios técnicos que permitam a realização dos encontros nas melhores condições possíveis, assim como as conferências de imprensa ou transmissões em direto.

Se a pandemia de Covid-19 permitir, a presidência portuguesa tem previstas reuniões em Braga, Coimbra, Évora, Lisboa, Porto, Vilamoura, Açores e Madeira.

Desde a entrada em vigor do Tratado de Lisboa (2007), o país que exerce a presidência rotativa já não preside ao Conselho Europeu, que junta os líderes dos 27 e é conduzido pelo presidente do Conselho Europeu, atualmente o belga Charles Michel.

O país na presidência conduz sim o Conselho da UE, ou seja, o Conselho de Ministros das diferentes áreas — Finanças, Agricultura, Educação, Justiça ou Defesa, por exemplo – com exceção do Conselho de Negócios Estrangeiros, que é presidido pelo Alto Representante para a Política Externa, atualmente o espanhol Josep Borrell.

Para a preparação e organização da presidência rotativa da UE, o Governo destinou até 23 milhões de euros em 2020 e, em 2021, 41,3 milhões de euros do orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Mais de cinco milhões são para o arrendamento do Centro Cultural de Belém, em Lisboa, onde vai ser instalada a sede da presidência.

Situado junto ao rio Tejo, o CCB começou a ser construído em 1988 precisamente para acolher, em 1992, a primeira presidência portuguesa do então Conselho das Comunidades Europeias.