Os municípios estão preocupados com o “choque” que a pandemia pode causar na sustentabilidade das suas contas e pediram “mecanismos” para evitar que tal aconteça, afirmou esta terça-feira o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

Durante a apresentação dos resultados do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2019, que esta decorreu, o presidente da ANMP, Manuel Machado, considerou que, “apesar de os números apresentados serem animadores“, estas autarquias estão preocupadas com os riscos dos efeitos da pandemia nas contas municipais.

O autarca sublinhou que os municípios já realizaram um “notável investimento” no combate à crise e que se esperam ainda mais “fortes impactos sociais e económicos na vida” das populações, na economia e nas finanças públicas.

“O próprio relatório do Orçamento do Estado para 2021 prevê que a administração local apresente um défice orçamental de 216 milhões de euros, antecipando que o impacto da pandemia nas finanças locais possa provocar o primeiro défice orçamental dos municípios na última década”, sublinhou.

O também presidente da Câmara de Coimbra destacou, na linha do Anuário Financeiro, que, desde 2010, “de forma continuada, sustentada, progressiva,” os municípios melhoraram o seu desempenho financeiro, geraram ‘superavit’ e contribuíram para a redução do défice.

Agora temos receio, naturalmente, face aos investimentos que vai ser preciso fazer, às despesas que vai ser preciso suportar, muitas vezes supletivamente a obrigações de organismos da Administração Central do Estado. Nós temos um fundado receio de se poder aqui gerar um desequilíbrio financeiro ou desequilíbrio orçamental que importa precaver”, sublinhou.

Manuel Machado defendeu que “uma das formas é olhar com outros olhos para as fontes de financiamento a Portugal por parte dos fundos europeus, nas mais diversas componentes”, com o “acesso relevante dos municípios ao próximo quadro comunitário de apoio e ao Plano de Recuperação e Resiliência”.

Nós já apresentámos ao Governo propostas de solução atempada deste problema, que passaria, naturalmente, pelo cumprimento integral da Lei das Finanças Locais, pela compensação dos municípios pelas despesas realizadas no combate à pandemia, pela aproximação da participação dos municípios na despesa pública”, salientou.

O autarca destacou ainda que “é tempo de os municípios assumirem novos desafios nas diversas áreas de serviço” às suas comunidades, “mas importa igualmente aperfeiçoar dispositivos legais adotados no âmbito do processo de descentralização que foram perturbados pela situação da pandemia de Covid-19” e que “é necessário reajustar”.

“Importa estabelecer mecanismos que possibilitem contrariar esta previsão de modo a não colocar em causa o enorme esforço de estabilização financeira desenvolvido até aqui ao longo de vários anos consecutivos”, concluiu.

Machado sublinhou também que existem níveis de sustentabilidade muito diferentes em função da localização e da dimensão dos municípios”, que têm capacidades diferentes de reagirem “a choques”: enquanto os mais pequenos são mais dependentes das transferências do Orçamento do Estado, os maiores são mais sensíveis à oscilação da atividade económica, numa altura em que se esperam reduções das receitas, nomeadamente as fiscais próprias e a participação nos impostos do Estado.

Nos resultados globais sintetizados pelo Anuário, os municípios tiveram em 2019 uma grande execução orçamental da receita e uma evolução positiva da despesa, tendo pago 86% dos compromissos assumidos.

A despesa comprometida cresceu menos do que a despesa orçamentada e a gestão do saldo global do universo municipal cresceu três milhões de euros, apresentando um valor positivo de 902 milhões de euros em 2019.

O Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, disponível aqui, é um trabalho conjunto entre a Ordem dos Contabilistas Certificados e o Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.

Pelo menos 43 municípios foram maus pagadores em 2019

O mesmo anuário revelou que pelo menos 43 municípios demoraram em média mais de 90 dias a pagar aos fornecedores em 2019, mais sete do que no ano anterior, numa lista encabeçada por Lamego, Tabuaço e Ourique. Contrariamente à diminuição sucessiva que ocorreu entre 2012 e 2018, os municípios com prazo médio de pagamento a fornecedores superior a 90 dias aumentou ligeiramente no ano passado.

No final de 2019 eram 14% do total os municípios que demoravam mais de 90 dias a pagar. Ourique pagava em média em 409 dias, Tabuaço em 376 e Lamego demorava a pagar 310 dias.

A coordenadora do Anuário, Maria José Fernandes, considerou que este aumento de sete municípios a demorar nos seus pagamentos a fornecedores “não é significativo” e sublinhou que “a grande maioria dos municípios, de acordo com os dados, tem um prazo de pagamento inferior a 30 dias”.

A responsável realçou ainda que há municípios que apresentam prazos de pagamento de zero e um dia, mas sublinhou que se deve ter “algum cuidado ao analisar estes prazos médios de pagamento” baixos, como sucede, por exemplo, em Ferreira do Zêzere, Azambuja e Sabrosa.

Os 58 municípios que em 2019 pagaram no menor prazo de tempo – quase a pronto — foram, na generalidade, municípios de pequena ou de média dimensão, aparecendo nesta listagem apenas seis municípios de grande dimensão (Lisboa, Maia, Porto e Leiria).

Também os municípios com pior desempenho nos prazos médios de pagamentos em 2019 foram de pequena e média dimensão, embora apareçam na lista de maus pagadores a fornecedores também dois municípios de grande dimensão: Setúbal (192 dias) e Braga (78 dias).