A decisão levanta o véu à transformação que Donald Trump poderá ter feito no Supremo Tribunal dos Estados Unidos ao nomear a juíza conservadora Amy Coney Barret, no final de outubro, para ocupar a vaga deixada pela morte da liberal Ruth Bader Ginsburg no mês anterior. Poucos minutos antes da meia-noite de quarta-feira, a juíza deu o voto decisivo que permitiu retirar as restrições aos serviços religiosos impostas por Andrew Cuomo, o governador de Nova Iorque, para combater a pandemia de Covid-19, escreve o jornal The New York Times
Além de Barrett, outros quatro juízes votaram contra estas restrições. Os restantes quatro juízes que compõem o Supremo, incluindo o próprio presidente, John Roberts, discordaram. Ainda assim, a votação 5-4 ditou a retirada das restrições.
É difícil acreditar que admitir mais de 10 pessoas numa igreja ou numa sinagoga com 400 lugares criaria um risco mais sério para a saúde do que as muitas outras atividades que o estado [de Nova Iorque] permite”, lê-se na decisão do Supremo.
Esta decisão é completamente contrária a anteriores tomadas pelo mesmo tribunal em relação ao estados da Califórnia e do Nevada, emitidas antes da morte da juíza Ginsburg. Essas decisões sustentaram as restrições aos serviços religiosos também por 5 a 4 votos, sendo que, dessas vezes, a maioria foi a favor da medida.
O governador de Nova Iorque tinha determinado que, nas zonas com mais risco de contágio e mais casos confirmados, as zonas vermelhas, não podiam existir serviços religiosos com mais de 10 pessoas. Nas zonas laranjas, essas reuniões estavam limitadas a 25 pessoas. A Diocese da Igreja Católica Romana de Brooklyn e a Agudath Israel of America, uma organização judaica ortodoxa, recorreram destas medidas. E a decisão final do Supremo é que esta medida viola a Primeira Emenda que protege o livre exercício da religião.
Na decisão publicada, apenas alguns juízes assinaram as suas opiniões — Barrett não é um deles. Entre os que o fizeram, o juiz Neil M. Gorsuch surge com um discurso indignado: “É tempo — já era tempo — de deixar claro que, apesar de a pandemia impor muitos desafios profundos, não há um mundo em que a Constituição tolere decretos executivos codificados por cores que reabrem lojas de bebidas e de bicicletas mas que fecham igrejas, sinagogas e mesquitas”.
Já o presidente do Supremo John Roberts lembrou que os decisores políticos “simplesmente veem a questão de forma diferente após cuidadosos estudos e análises que refletem os seus melhores esforços para cumprir sua responsabilidade sob a Constituição”. Na mesma linhas, as juízas Sonia Sotomayor e Elena Kagan acusaram os restantes que votaram contra as restrições de estarem a ser imprudentes. “Os juízes deste tribunal jogam um jogo mortal ao criticar o julgamento de especialistas sobre os ambientes nos quais um vírus contagioso, agora a infetar um milhão de americanos por semana, se espalha com mais facilidade”.
