A Câmara de Sintra aprovou um segundo fundo de emergência empresarial para apoiar a restauração e o comércio, anunciou esta quarta-feira o presidente do município, Basílio Horta. Em declarações à agência Lusa, o autarca revelou que foi já publicado o despacho que destina para o setor um apoio que pode ascender a três milhões de euros.
Trata-se de um novo fundo de emergência empresarial. O primeiro fundo abrangeu mais de 800 empresários e foi, fundamentalmente, dirigido aos empresários. Este é dirigido aos empresários e aos trabalhadores, onde reside a força do concelho”, explicou Basílio Horta.
Os apoios deste fundo são definidos em função do número de funcionários que cada empresa tem, desde o mínimo de um até ao máximo de três, no caso do comércio, e de cinco, no caso da restauração.
“Todas as empresas que tenham tido uma diminuição do volume de negócio de 20% entre janeiro e setembro de 2020, face ao período homólogo de 2019, terão um apoio mínimo de 1.000 euros e o máximo de três mil euros no comércio e de cinco mil euros na restauração”, explicou o presidente da autarquia, estimando que sejam abrangidos aproximadamente três mil empresários.
“É um fundo dirigido ao número de trabalhadores de cada empresa porque o seu objetivo é manter o emprego“, acrescentou.
O novo fundo só abrange trabalhadores que estejam em funções, ficando excluídos os casos de layoff, assim como os trabalhadores que já foram alvo de apoio no primeiro fundo.
Os apoios são cumulativos com os disponibilizados pelo Estado para a restauração e o comércio, e juntam-se, como lembrou Basílio Horta, “à isenção de taxas municipais e à redução do Imposto Municipal sobre Imóveis” de que estes dois setores, juntamente com a hotelaria, vão poder usufruir no concelho de Sintra. Basílio Horta referiu que o impacto económico e social da pandemia de Covid-19 é “brutal”, havendo casos com uma redução de atividade que ronda os 80%.
Já temos números do desemprego e neste momento contabilizamos 14.400 desempregados. Não sabemos ao certo, mas a maioria será certamente deste setor. Se quisermos perceber a dimensão do que enfrentamos basta olhar para os números que tínhamos por esta altura no ano passado, quando contávamos cerca de seis mil desempregados”, frisou.
As candidaturas ao segundo fundo de emergência empresarial abrem no dia 15 de dezembro e prolongam-se por um mês, até 15 de janeiro, estando previsto o pagamento dos primeiros apoios logo a partir do dia seguinte, em 16 de janeiro.
