A eurodeputada e copresidente do Intergrupo LGBTIQ do Parlamento Europeu Terry Reintke defendeu uma “condicionalidade forte” para que os fundos europeus sejam gastos apenas em projetos “que respeitam valores fundamentais” dos cidadãos europeus como a igualdade.

O Parlamento Europeu quer que haja uma condicionalidade forte em que os fundos europeus possam ser gastos apenas em projetos que respeitam os valores fundamentais dos cidadãos europeus”, defendeu a eurodeputada alemã Terry Reintke, dos Verdes, num ‘webinar’ em que apresentou a resolução sobre a Declaração da União Europeia (UE) como zona de liberdade para as pessoas LGBTIQ (lésbicas, ‘gays’, bissexuais, transsexuais, intersexo e ‘queer’).

Isto porque “temos visto casos no passado em que, em vez de usar os fundos europeus para promover a igualdade e os valores fundamentais, aconteceu o contrário“, justificou.

A resolução em causa é uma resposta às chamadas ‘zonas livres da ideologia LGBT’, introduzidas por alguns governos locais na Polónia e condenadas pelo Parlamento Europeu em dezembro de 2019, que será debatida e votada na atual sessão plenáriada assembleia europeia, nos dias 10 e 11 de março.

Segundo a eurodeputada, esta resolução pretende “criar uma pressão maior sobre a Comissão Europeia para agir” em favor dos direitos da comunidade LGBTIQ, ainda “muito afetada” por violência e discriminação em toda a UE. Daí que a Hungria e a Polónia não sejam os únicos visados pela resolução, pois a situação “ainda é preocupante” em todo o bloco comunitário, acrescentou.

A aprovação desta resolução “simbólica” ainda não implicará um procedimento político nem consequências legislativas diretas, mas o Intergrupo pretende “iniciar uma conversa com os líderes políticos a nível nacional, regional e local, para ver que ações concretas podem ser feitas”. “Queremos ver o que outros atores têm a dizer, para perceber o que pode ser feito ao nível político e também pela sociedade“, apontou, apelando a Portugal para que faça desta questão “uma prioridade” durante a sua presidência do Conselho da UE.

Miguel Chambel, coordenador do secretariado desse Intergrupo, sublinhou o “longo caminho” que há a percorrer para a igualdade, destacando a necessidade de adotar medidas “a nível nacional e europeu, que podem ser legislativas ou políticas“.

“Podem ser a extensão da lista de crimes que a Comissão Europeia propôs, para que haja uma proteção harmonizada para todas as pessoas e para que, em casos de crimes de ódio, independentemente de onde aconteçam na UE, possam ser investigados enquanto crimes homofóbicos e não apenas crimes de ódio”, sustentou.

O coordenador da resolução chama a atenção para “treinar a polícia para a identificação e investigação de crimes” contra a comunidade LGBTQI, pois “em muitos lugares falta legislação, política e treino apropriados”. Segundo Miguel Chambel, a “tendência para o discurso de ódio contra esta comunidade, especialmente vindo de figuras políticas, torna legítimo para pessoas que já partilham desses sentimentos ter esse discurso”, o que mostra a “importância” de haver legislação contra o discurso de ódio.

Se não há legislação em curso, então estes casos não podem ser visados. Há casos de Estados-membros que já foram mais longe nessa legislação, mas há outros que não e, nesse sentido, a Comissão Europeia propôs iniciar legislação no final deste ano para assegurar que há uma harmonização da legislação existente, pelo menos no que toca a crimes relacionados com a orientação sexual”, disse.

Miguel Chambel assinalou ainda o “momento marcante” em novembro passado, quando a Comissão Europeia apresentou a Estratégia da UE para a igualdade das pessoas LGBTIQ, um documento “muito bem recebido” e “interessante” porque, além de propostas de legislação, contém “compromissos de fundos para a sociedade civil que está a trabalhar na defesa dos direitos da comunidade, mas também diretrizes em como proteger a comunidade“.

A estratégia assenta em quatro pilares, designadamente “combater a discriminação contra as pessoas LGBTIQ”, “garantir a segurança das pessoas LGBTIQ”, “construir sociedades que integrem plenamente as pessoas LGBTIQ” e “liderar o combate pela igualdade das pessoas LGBTIQ em todo o mundo”.

Quanto às mudanças práticas que a comunidade pode esperar, Miguel Chambel defendeu que podem, “sem dúvida, ter um impacto positivo”, mas ressalvou que “estas leis têm, obviamente, de ser usadas e implementadas“.

Pode ter um impacto direto em famílias que estão a exercer a liberdade de movimento na UE, nas vítimas de crimes de ódio e também nas organizações da sociedade civil, porque a estratégia compromete-se a continuar a financiar a organizações que garantem apoio a vítimas”, argumentou.

Terry Reintke e Miguel Chambel participaram num ‘webinar’ dedicado ao tema “União Europeia: um lugar de liberdade para pessoas LGBTIQ” e organizado pelo Parlamento Europeu em Portugal, em que foi apresentada uma resolução sobre a Declaração da UE como zona de liberdade para as pessoas LGBTI.