O movimento Precários Inflexíveis exigiu esta segunda-feira ao Governo que desbloqueie os apoios aos trabalhadores independentes, depois de o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter promulgado o alargamento dos apoios sociais, de acordo com um comunicado.

“Depois da pressão dos últimos dias e da dramatização do Governo, o Presidente da República promulgou este domingo os diplomas que alargam os apoios sociais”, recordou o movimento, acrescentando que “Marcelo justifica a decisão com a necessidade da situação vivida e constata que estas alterações estão cobertas, em parte, por legislação do Governo”. Na mesma nota, os Precários Inflexíveis dizem que esperam “que o Governo desista desta batalha sem sentido e que finalmente seja desbloqueado o alargamento dos apoios, tão necessário para milhares de pessoas”.

Marcelo Rebelo de Sousa promulgou esta segunda-feira três diplomas aprovados pelo parlamento de reforço de apoios no âmbito da pandemia por considerar que não existe uma violação indiscutível da Constituição e as medidas são urgentes. Um desses diplomas alarga o universo e o âmbito dos apoios sociais previstos para trabalhadores independentes.

“Perante esta decisão, o Governo fez notar o incómodo e não esclareceu se vai ou não insistir em bloquear este reforço dos apoios, depois de ter ameaçado solicitar apreciação pelo Tribunal Constitucional em caso de promulgação”, lamentou o movimento, indicando que “António Costa reagiu esta segunda-feira, recusando esclarecer o que vai fazer o Governo”.

“Referindo-se à decisão de Marcelo como ‘inovadora, rica e criativa’, o primeiro-ministro deixa em aberto a interpretação do Governo e, sobretudo, a aplicação das próprias alterações”, lê-se na mesma nota. Os Precários Inflexíveis dizem ainda que o “Governo deve abandonar a sua resistência e concentrar-se em assegurar que o reforço dos apoios chega rapidamente a quem precisa”.

Em particular, é urgente o reforço do apoio à redução de atividade dos trabalhadores independentes, passando a ser calculado com base nos rendimentos médios de 2019 (e não com base em 2020, já com os efeitos da pandemia)”, defendem.

E referem que, “passado já o primeiro trimestre de um ano tão difícil, milhares de pessoas estão a aceder a um apoio de pouco mais de 200 euros ou até menos – números que revelam bem como o Governo optou por uma resposta insuficiente quando já se sabia que a crise é brutal. Com esta alteração, segundo os números do próprio Governo, o valor do apoio pode aumentar, em média, cerca de 300 euros por beneficiário”.

O movimento garante que “este reforço é urgente e deve ter aplicação imediata” e que “não é aceitável que seja posto em causa apenas porque o Governo está centrado na sua gestão política”.

O alargamento dos apoios “fará muita diferença para milhares de pessoas em dificuldade e sem outra proteção, a maioria das quais ficou sem trabalho e sem rendimentos porque a pandemia as apanhou numa situação precária”, defendeu o movimento, acrescentando que espera “que não seja o Governo a provocar mais adiamentos e que este reforço se reflita já nas próximas prestações do apoio, a pagar em abril“.