A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) reiterou esta quarta-feira que os apoios disponíveis para o setor “não são suficientes“, defendendo medidas como a amortização em 10 anos das moratórias bancárias e a redução temporária do IVA.

“Sendo certo que reconhecemos o esforço do Governo no sentido de apoiar o tecido empresarial [com as moratórias], é manifestamente insuficiente. As moratórias não são fundos perdidos, as linhas Covid não são subvenções. Sabemos que não vai haver capacidade de solver responsabilidades futuras”, afirmou o 1.º vice-presidente da AHRESP durante uma audição na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, conjunta com a Comissão Eventual para o acompanhamento da aplicação das medidas de resposta à pandemia e do processo de recuperação económica e social.

Reconhecendo que, “por exigências da EBA [Autoridade Bancária Europeia], as moratórias não vão ser arrastadas por muito mais tempo“, Carlos Moura disse que “o setor bancário também está preocupado com as imparidades que podem ocorrer, porque toda a gente tem a consciência que não vai ser possível corresponder àquilo que deixou de pagar”.

Precisamos de ter um plano de amortização das moratórias a 10 anos. O Estado tem de ajudar o tecido empresarial. Se houver subvenções tanto melhor, mas, mesmo para se pagar, tem de ser um plano a longo prazo entre a banca e as empresas, obviamente tutelado pelo Governo”, sustentou.

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Outras das medidas adicionais reclamadas pela AHRESP são a aplicação temporária da taxa reduzida de IVA nos serviços de alimentação e bebidas, um reforço dos apoios a fundo perdido (nomeadamente no âmbito do programa Apoiar Rendas), a disponibilização de apoios para empresas recentes (atualmente “completamente desprovidas” de qualquer auxílio) e que a diminuição da quebra de faturação tida em conta para o apoio “seja no mínimo de 15%“.

Também importante para a associação é a constituição de um fundo de capitalização das empresas que lhes permita “reforçar as suas estruturas de capitais para poderem concorrer a novos fundos e apoios no período pós-pandemia”, assim como a continuidade do lay-off simplificado até 2021, a redução para dois escalões do apoio à retoma progressiva e a publicação do novo incentivo extraordinário do apoio simplificado.

Ainda reclamadas são campanhas de dinamização do consumo e um mecanismo único do acesso aos apoios, “face à sua complexidade e imensidão”. Também ouvida no parlamento, a Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo (APHORT) lamentou que, “já com mais de um ano de pandemia”, a nível legislativo “se continuem a verificar os mesmos erros”.

O ordenamento jurídico Covid continua a ser pouco claro, direto, e de difícil aplicação e recorre a conceitos indeterminados e diferentes da legislação de base preexistente”, afirmou Isabel Tavares de Oliveira, do gabinete jurídico da APHORT.

Adicionalmente, disse, a legislação é publicada sem a antecedência necessária para permitir às empresas adaptarem-se, sendo que “nem sempre o que é anunciado é o que é publicado“, o que implica, “inúmeras vezes, a necessidade de pedidos de esclarecimento à tutela”.

A consultora jurídica da APHORT defendeu também um “maior reforço e flexibilização dos apoios“, notando que “as empresas mais recentes estão muito desprotegidas”.

Já relativamente ao selo Clean & Safe, que atesta a conformidade dos estabelecimentos com as normas sanitárias, a associação diz ter sido muito procurado pelas empresas, mas considera que “acabou por se verificar que não é valorizado pela procura e pelo mercado”.

“Esta renovação [do selo certificador] que está agora em cima da mesa tem muitíssimos mais detalhes do que a anterior, pelo que, neste momento, não nos parece que o melhor seja criar mais obrigações para os nossos associados. Não estamos em tempo de criar mais complicações no negócio”, sustentou, acrescentando: “Vemo-lo bem, mas não criando normas excessivas e novas obrigações de investimento aos que a ele querem aceder”.

Mais de um terço das empresas de restauração pretende requerer insolvência

Cerca de 36% das empresas de restauração manifestaram intenção de requerer insolvência ao longo do último ano e mais de 46% estavam a avaliar esta possibilidade, segundo um inquérito da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP).

Estes dados, resultantes dos 12 inquéritos mensais feitos entre março de 2020 e fevereiro de 2021 junto dos associados da AHRESP, num total de mais de 13 mil respostas (média de 1.200/1.300 respostas válidas por cada inquérito), foram apresentados pelo diretor do gabinete económico da associação em audição na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, conjunta com a Comissão Eventual para o acompanhamento da aplicação das medidas de resposta à pandemia e do processo de recuperação económica e social.

De acordo com Pedro Carvalho, no último ano, em média, 40% das empresas de restauração e similares reportaram quebras de faturação mensais homólogas acima dos 80% e cerca de metade declarou não ter capacidade para suportar os seus encargos operacionais.

Como resultado, “durante os últimos 12 meses cerca de 36% das empresas de restauração demonstraram intenções de requerer o seu processo de insolvência, sendo que mais de 46% não sabiam se iriam avançar com esta medida ou não”, avançou.

No que diz respeito ao pagamento de salários, “devido à quebra imensa da faturação registada durante o período de um ano” mais de 17% das empresas de restauração e similares afirmaram que, ao longo dos vários meses, não conseguiram pagar os salários aos seus trabalhadores e 14% disse ter pagado apenas uma parte.

Ou seja, mais de 30% dos trabalhadores ou não recebeu o seu salário, ou apenas recebeu uma parte ao longo dos últimos 12 meses”, salientou o diretor do gabinete económico da AHRESP.

Em matéria de emprego, a análise da associação demonstra que “após o período de verão, a partir do mês de setembro, houve uma intensificação dos despedimentos”, sendo que, em média, ao longo do ano de pandemia 27% das empresas restauração e similares já efetuaram despedimentos. No setor do alojamento turístico, a AHRESP diz que “o cenário tem exatamente a mesma dimensão”.

Em termos de ocupação, em média nos últimos 12 meses mais de 30% das empresas identificaram não ter tido qualquer ocupação nos seus estabelecimentos e 27% tiveram uma ocupação máxima até 10%”, disse Pedro Carvalho.

Já ao nível da faturação, numa média mensal dos últimos 12 meses, 61% das empresas de alojamento turístico tiveram quebras acima dos 80%. No que toca à capacidade para suportarem encargos, 30% das empresas referiram que não tiveram capacidade para o fazer, o que se refletiu também nas insolvências: 17% das empresas indicavam ter intenção de recorrer a este mecanismo.

Já nos salários, a situação no alojamento turístico “foi mais agravada do que na restauração”, com 26% do setor a indicar que, ao longo do último ano, não conseguiu pagar salários aos seus trabalhadores e 9% a afirmar que apenas pagou uma parte. No que refere a despedimentos, 18% indicou já ter tido de os fazer desde o início da pandemia.