Várias Organizações Não-Governamentais (ONG) exigiram na passada quinta-feira a revogação do protocolo de detenção administrativa das pessoas migrantes na prisão de Caxias considerando que a opção do Governo português “contribui para a estigmatização do migrante” e “viola gravemente a sua dignidade”.
“As associações de defesa de migrantes (…) expressam o mais veemente repúdio face às notícias de que o Governo português pretende colocar pessoas migrantes na prisão de Caxias”, pode ler-se num comunicado conjunto enviado na passada quinta-feira às redações, em que exigem a “revogação do protocolo”. Para as ONG’s, a “detenção administrativa de pessoas migrantes numa prisão é inaceitável, contribui para a estigmatização do migrante e viola gravemente a sua dignidade”. “Migrar não é crime. A falta de documento não é crime”, salientam.
O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) garantiu esta passada quinta-feira que a unidade habitacional na prisão de Caxias, em Oeiras, para acolher imigrantes que entrem em Portugal em situação ilegal vai ficar “totalmente independente e autónoma” do estabelecimento prisional. Numa resposta enviada, o SEF explica que, no âmbito de acordo de cedência de instalações com a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, está a realizar “uma obra de reestruturação num imóvel desocupado” para um Centro de Instalação Temporária (CIT).
Segundo o SEF, as obras de reestruturação abrangem um quinto do edifício e destinam-se a criar uma unidade habitacional para acolher cidadãos estrangeiros que entrem irregularmente em Portugal por via de desembarques na costa portuguesa e aos quais seja decretada judicialmente a sua retenção. No comunicado as associações e organismos apontam ainda que “este tratamento constituiria um retrocesso civilizacional na forma como o Estado Português trata os direitos humanos, em particular os das pessoas migrantes, em contradição com o caminho que Portugal tem seguido”.
O documento é subscrito pela Amnistia Internacional, ALCC – Associação Lusofonia Cultura e Cidadania, Associação Renovar a Mouraria, Associação Olho Vivo, Casa do Brasil, CAVITP – Comissão de Apoio à Vítima de Tráfico de Pessoas, CEPAC – Centro Padre Alves Correia, CPR – Conselho Português para os Refugiados, CRESCER, FEC – Fundação Fé e Cooperação, FORCIM – Fórum de Organizações Católicas para a Imigração, Girassol Solidário, Hubb – Humans Before Borders, JRS Portugal – Serviço Jesuíta aos Refugiados, Obra Católica para as migrações, Plataforma Geni, Rede Hispano-Lusa, SOLIM – Solidariedade Imigrante e SOS Racismo.
A colocação de imigrantes em situação irregular na prisão de Caxias tem merecido críticas de vários partidos políticos, tendo esta passada quinta-feira o CDS-PP pedido “esclarecimentos urgentes” ao ministro da Administração Interna e o BE requerido uma audição urgente no parlamento de Eduardo Cabrita.
Em causa estão as declarações do ministro da Administração Interna, em 2 de junho na Comissão de Assuntos Constitucionais, que afirmou estarem a ser desenvolvidas várias soluções para a colocação temporária de estrangeiros que chegam ao território nacional em situação de emergência, nomeadamente na ala sul do Estabelecimento Prisional de Caxias e em Vila Real de Santo António.
