A UGT defendeu esta quinta-feira que o teletrabalho deve ser voluntário, reversível e que deve ser permitido um regime híbrido que combine trabalho remoto e nas instalações das empresas e apelou a uma discussão que vá além da legislação laboral.

A União Geral de Trabalhadores (UGT) foi esta quinta-feira ouvida pela comissão parlamentar de Trabalho e Segurança Social, no âmbito da nova apreciação na generalidade das iniciativas em discussão no Grupo de Trabalho para o teletrabalho.

A UGT defendeu que, depois da “massificação” do trabalho remoto no domicílio, por força da pandemia, “é necessário voltar ao teletrabalho dito normal”, ou seja, o está regulamentado no Código do Trabalho, “com caráter voluntário”, “permitir que seja prestado em regime híbrido”, como já acontece noutros países, bem como assegurar a “possibilidade de o teletrabalho ser reversível a cada momento”.

“Falar em teletrabalho no futuro só em termos de legislação laboral é importante, mas parece-nos que não é suficiente”, afirmou o secretário-geral adjunto da UGT, Sérgio Monte, defendendo que deve ser levada a cabo uma discussão mais abrangente, sobre políticas de habitação, cobertura de rede no território nacional, entre outros temas.

A central sindical entende que o teletrabalho no futuro deve respeitar dois critérios fundamentais: que o regime de voluntariedade permita que o trabalhador não seja motivo de sanção disciplinar ou outro tipo de discriminação caso não aceite o teletrabalho e que assegure a igualdade de tratamento entre o trabalhador presencial e o teletrabalhador.

Adicionalmente, devem estar assegurados os direitos dos teletrabalhadores no que diz respeito à segurança e acidentes de trabalho, à remuneração, por exemplo no que diz respeito ao subsídio de alimentação e prestações pecuniárias variáveis. A UGT sublinhou ainda que deve ser dada uma compensação aos trabalhadores pelo acréscimo das despesas em teletrabalho, como as de energia.

Por fim, a central sindical alertou para o risco de se “desvirtuar o essencial de um contrato de trabalho e substituir um contrato de trabalho por uma mera prestação de serviços”, como resultado da “urgência em legislar e regulamentar” o teletrabalho. “A nossa lei tem, de facto, princípios importantes, […] mas, apesar de tudo tem muita margem para melhorar”, afirmou o secretário executivo da UGT, Carlos Alves.

“Em teoria, pensamos que seria mais adequada a alteração por via de uma alteração ao código de trabalho, […] mas entre uma alteração má ao código de trabalho e uma boa lei extravagante, a UGT iria sempre pela lei extravagante”, acrescentou, depois de questionado sobre a posição da UGT entre uma lei à parte para o teletrabalho, como propõe o PS, ou alterações à lei existente, como propõem outros partidos.

As audições no âmbito do grupo de trabalho do teletrabalho tiveram início em 2 de junho, com a CGTP, no sentido de juntar contributos para uma maior regulamentação do teletrabalho, estando em análise dez projetos dos partidos políticos.

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