Depois da secretária de Estado dos Assuntos Europeus ter afirmado que Portugal não assinou a carta sobre direitos LGBT por “dever de neutralidade” — por Portugal ter a presidência da União Europeia –, o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros foi esta manhã confrontado na Assembleia da República com essa posição e acabou por dizer que a posição do governo húngaro era “indigna”.
Portugal não assinou carta sobre direitos LGBT na Hungria por “dever de neutralidade”
A deputada do Bloco de Esquerda Fabíola Cardoso disse que esta era “uma triste maneira de terminar a Presidência Portuguesa [do Conselho da UE]” e que “não há neutralidade na defesa dos Direitos Humanos”. “Quando nos calamos não somos neutros. Quando os Direitos Humanos são atacados a neutralidade é um ataque”, apontou a deputada Bloquista na audição do ministro na comissão de Assuntos Europeus.
Direitos LGBT na Hungria. “Portugal teve decisão formalista”
Na resposta, Augusto Santos Silva diz que há “um equívoco” quando se toma a posição tomada por Portugal que preside ao Conselho Europeu como a posição que Portugal tem. “Se me pergunta se o Governo português condena a legislação aprovada pelo Parlamento húngaro a resposta é sim, ponto de exclamação”, esclareceu o ministro.
“A legislação que o Parlamento húngaro aprovou é contrária aos valores europeus e, portanto, esperamos que seja revertida o mais rapidamente possível. É essa a posição do Governo, julgo que será do Parlamento e demais órgãos de soberania. A posição da Hungria é indigna“, disse Santos Silva.
O ministro dos Negócios Estrangeiros acusou ainda os partidos de terem “criado um episódio cujo resultado é obscurecer o avanço que foi dado muito importante na defesa do Estado de Direito na Europa” no âmbito da presidência portuguesa do Conselho da UE em relação à Hungria com a retoma das audições presenciais para “fazer avançar o processo aberto contra a Hungria por violação do Estado de Direito”.
Santos Silva não descarta que Portugal, na condição da presidência do Conselho da UE possa ainda tomar outra posição se essa for a posição dos Estados-membros. “A presidência do Conselho representa os 27 e a posição dos 27 que na União Europeia se chega de determinadas formas. A Presidência em exercício não se associa à tomada de posição de países individuais, não porque tenha um dever de neutralidade em matéria normativa, mas porque tem um dever de neutralidade em matéria institucional”, concretizou o ministro.
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Iniciativa Liberal considera posição do Governo “incompreensível”
Também a Iniciativa Liberal criticou a postura do Governo pelo facto de não acompanhar a declaração que condena a legislação aprovada na Hungria, ao dizer que se trata de uma posição “incompreensível”. “O Governo invoca uma obrigação de neutralidade decorrente do facto de deter atualmente da Presidência do Conselho da União Europeia, justificação que não apresenta qualquer consistência ou credibilidade”, pode ler-se na nota enviada pelo partido liderado por João Cotrim Figueiredo.
Ao contrário da justificação do Executivo, a IL considera que com a presidência do Conselho Europeu Portugal tem uma “responsabilidade acrescida na defesa dos valores fundamentais das sociedades democráticas”, o que torna, aos olhos dos liberais, “absolutamente inadmissível qualquer tentativa de fuga a assumir uma posição clara e inequívoca”.
Perante o cenário, a Iniciativa Liberal diz ainda que o Governo se coloca numa “situação de cumplicidade com posições como a do partido Chega que apresentou no Parlamento um projeto de voto de congratulação pela legislação aprovada na Hungria”.
A lei aprovada no Parlamento húngaro proíbe a “representação e da promoção de uma identidade de género diferente do sexo à nascença, da mudança de sexo e da homossexualidade” a menores de idade.
Hungria proíbe “promoção” da homossexualidade e transexualidade junto de menores
A legislação, aprovada a 15 de junho, faz parte de um conjunto de medidas de proteção de menores que, segundo o governo húngaro, visa combater a pedofilia e que inclui a criação de um banco de dados de pessoas condenadas acessível ao público ou o seu banimento de certas profissões.
A Hungria já tinha proibido, em dezembro do ano passado, a adoção de crianças por casais do mesmo sexo e interditado o registo civil de mudanças de sexo. A Hungria é desde 2004 membro da União Europeia (UE), cuja Carta dos Direitos Fundamentais proíbe qualquer discriminação com base na orientação sexual.
