O Governo esclareceu esta sexta-feira que no recurso à utilização do Google Analytics pela plataforma autenticacao.gov.pt, que é transversal a todos os serviços públicos digitais, “não são partilhados dados sensíveis dos cidadãos ou qualquer informação com fins comerciais”.

Os principais endereços do Sistema Nacional de Saúde (SNS) têm disponibilizado dados dos cidadãos para exploração comercial da Google e de outras marcas ligadas à publicidade, noticiou esta sexta-feira o jornal Expresso, que refere que, além de dados de tráfego, como os que são recolhidos pelo serviço Google Analytics, os endereços SNS24.pt e SNS.gov.pt “recolhem dados para campanhas publicitárias através do serviço Doubleclick”.

De acordo com o jornal, “segundo algumas ferramentas especializadas, os sites da Assembleia da República, SIRP, GNR e PSP, ivaucher.pt e autenticacão.gov.pt também permitem exploração comercial de dados de navegação dos cidadãos”.

Numa nota enviada às redações, o ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública refere que, “no caso citado do recurso à utilização do Google Analytics pela plataforma autenticacao.gov, cuja utilização é transversal a todos os serviços públicos digitais, importa clarificar a informação veiculada, uma vez que não são partilhados dados sensíveis dos cidadãos ou qualquer informação com fins comerciais”.

A utilização “para fins estatísticos é alertada à entrada do site, referida na sua política de privacidade, pode ser bloqueada pelo próprio e nunca disponibiliza dados pessoais capazes de identificar o utilizador”, lê-se na nota sobre utilização de cookies nos sites do Estado.

Sites do SNS partilham dados de tráfego dos utentes com a Google

Esclarece ainda que “a utilização de cookies é uma prática generalizada, sendo que no caso dos serviços públicos tem como única finalidade a melhoria do serviço, nomeadamente através da caracterização anonimizada da experiência de utilização de quem os visita”, numa explicação semelhante à que tinha feito ao Expresso.

“Estes recursos são usados pelos sites para desenvolver e otimizar funcionalidades e simplificar a experiência de navegação por parte dos utilizadores”, acrescenta, apontando que “existem diversos tipos de cookies com funcionalidades distintas, permitindo, por exemplo, voltar atrás numa página sem perder dados já preenchidos ou obter dados para fins de análise estatística que ajudam a melhorar e adaptar os serviços às necessidades dos utilizadores”.

Também esta sexta-feira a Google disse à Lusa que qualquer dado enviado através “do Google Analytics ou Tag Manager pertence ao cliente”, salientando que não processa nem utiliza dados ou partilha com terceiros.

“Qualquer dado enviado por meio do Google Analytics pertence ao cliente”, garante a Google

O Expresso concluiu, com recurso a algumas ferramentas de monitorização de tráfego, que a recolha de dados “também contempla áreas que o SNS.gov.pt disponibiliza para utentes, agendamento de vacinas Covid-19 e solicitação de medicamentos para o VIH”.

Questionados pelo jornal, os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) garantem que os dados servem apenas para tratamento estatístico e são anonimizados e que “não há partilha de dados pessoais com a Google ou com qualquer outra entidade externa”, mas confirmam que procederam a alterações.

Comissão de proteção de dados analisa uso de recursos online por entidades públicas

“Na sequência das perguntas formuladas, decidimos suspender a utilização da ferramenta Google Analytics”, escrevem os SPMS, numa resposta citada pelo Expresso.

O jornal escreve ainda que “a anonimização dos dados impede que o nome do internauta seja revelado, mas não que as empresas de publicidade criem perfis do utilizador mediante localizações, temáticas preferidas, sites visitados, compras efetuadas ou endereços IP armazenados pelo histórico de navegação na internet”.

PCP requer audição na Assembleia da República de ministra da Modernização por causa de partilha de dados com a Google

O grupo parlamentar do PCP requereu esta sexta-feira a audição da ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, a propósito da alegada partilha de informações de cidadãos portugueses armazenados em “sites” do Estado com o Google.

De acordo com um requerimento endereçado ao presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República, a bancada comunista explicita que o pedido de audição está relacionado com as “notícias recentes” que dão conta de uma “potencial partilha ou acesso generalizado e indevido a dados de cidadãos portugueses a partir de plataformas” ou websites “de serviços públicos ou da responsabilidade da administração pública”.

Para o PCP está em causa a “segurança dos dados dos cidadãos portugueses”, provocada pela “inexistência de uma estrutura ou serviço sob responsabilidade do Estado que assegure a capacidade tecnológica necessária à informatização ou digitalização” dos serviços públicos.

Por isso, e considerando a “gravidade daquilo que foi noticiado ao nível da potencial violação de regras relativas à proteção de dados pessoais”, o PCP requereu uma audição conjunta com a Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local a Alexandra Leitão, justificando o pedido com a “repartição de competências entre comissões parlamentares”.

Partilha de dados de cidadãos com Google é “brutal atentado” à privacidade, diz CDS

O presidente do CDS-PP considerou, na sexta-feira, que a alegada partilha de informações de cidadãos portugueses através de websites do Estado com a Google é um “brutal atentado à liberdade e à privacidade”, e exigiu responsabilidades.

“Os dados de todos nós são fornecidos ao desbarato e a desculpa, desta vez, é que esses mesmos dados são anónimos, e apenas para efeitos comerciais como se esta justificação descansasse alguém”, explicitou Francisco Rodrigues dos Santos, através de uma nota enviada à agência Lusa.

O presidente dos democratas-cristãos considerou que o alegado envio de dados de portugueses para a Google a partir de ‘sites’ do Estado é “um brutal atentado à liberdade e à privacidade” de cada cidadão, acrescentando que a “política de proteção de dados não está a ser cumprida”.

Sustentando que “o dever do Estado é proteger os portugueses” e não “denunciá-los”, Francisco Rodrigues dos Santos exigiu ao Governo a assunção de responsabilidades. “Desta vez, alguém vai assumir responsabilidades? Ou a culpa vai ser de todos nós?”, questionou.