A despesa pública na área da saúde subiu 6,6%, um valor que mais do que compensou a redução da despesa corrente privada (-10,3%), divulgou o Instituto Nacional de Estatística (INE).

Nos dados divulgados esta quinta-feira, o INE revela que a despesa pública em saúde correspondeu a mais de dois terços do total (67,6%), “a proporção mais elevada desde 2010”.

O instituto destaca, em particular, a forte diminuição das consultas e cirurgias não urgentes e da atividade dos prestadores privados — “a suspensão dos cheques de cirurgia, no Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia, de consultas e de exames não urgentes são ilustrativos desta situação” –, que “contribuíram para a diminuição da despesa dos cidadãos em saúde”.

“No que respeita à despesa pública, as medidas adotadas para reorganizar a atividade assistencial dos prestadores públicos, centrada no cuidado e tratamento de doentes Covid-19, foram determinantes para o aumento da despesa em 6,6%”, refere.

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Esta reorganização, acrescenta, “traduziu-se, mais concretamente, num aumento de 6,8% dos custos com pessoal (contratações, horas extra e outros) e de 16,0% do consumo intermédio (equipamentos de proteção individual, medicamentos e outros)”.

Lembra ainda que a despesa corrente em saúde “não inclui o investimento, nomeadamente o relativo à compra de ventiladores e outros equipamentos para as unidades de cuidados intensivos”.

Segundo o INE, o valor dos custos com pessoal e consumo intermédio na área da saúde diretamente associado ao combate à pandemia “terá ascendido a cerca de 590 milhões de euros em 2020”.

O INE sublinha os “impactos profundos” que a pandemia de Covid-19 teve no sistema de saúde e aponta para um crescimento de 0,4% da despesa corrente em saúde total, atingindo 10,1% do Produto Interno Bruto (PIB), o nível mais elevado desde 2009.

No documento divulgado esta quinta-feira e que inclui a série de resultados da Conta Satélite da Saúde (CSS), na base 2016, para o período 2000-2020, o INE explica que, comparativamente com os dados publicados a 13 de julho de 2020, procedeu à revisão dos resultados para os anos 2016-2019.

Os dados divulgados são finais para 2000-2018, provisórios para 2019 e preliminares para 2020. Os resultados para 2020 foram elaborados com base em informação disponível até meados de abril de 2021″, esclarece o INE.

Para 2020, o INE estima que a despesa corrente em saúde tenha crescido 0,4%, totalizando 20.482 milhões de euros (10,1% do PIB e 1.989,1 euros per capita), o valor mais elevado da atual série da CSS.

Em 2019, a despesa corrente em saúde aumentou 5,6%, atingindo 20.392,5 milhões de euros, correspondendo a 9,5% do PIB e a 1.982,5 euros per capita.

O INE refere ainda que, em 2019 e 2020, a despesa corrente em saúde continuou a crescer, em termos nominais, a um ritmo superior ao do PIB e sublinha que o aumento da despesa corrente em saúde em percentagem do PIB em 0,6 pontos percentuais para 10,1% no ao passado “é sobretudo determinado pelo decréscimo pronunciado do PIB nominal (-5,4%), no contexto adverso da pandemia”.

“Desde 2010 que não se registava um peso relativo da despesa corrente em saúde superior a 10% do PIB”, refere.

O INE diz ainda que, em 2019, a despesa corrente pública representou 63,8% da despesa corrente, menos 0,3 pontos percentuais do que em 2018 e o peso relativo mais baixo na série disponível (desde 2000).

Para 2020, o instituto estima que “a importância da despesa corrente pública face à despesa privada tenha aumentado significativamente (+3,8 p.p.)”.

Os dados divulgados indicam também que a despesa corrente dos principais agentes financiadores públicos e privados aumentou em 2019, com destaque para as famílias (+7,5%), o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e os Serviços Regionais de Saúde das Regiões Autónomas (SRS) (+5,2%).

O documento mostra igualmente que os resultados preliminares para 2020 apontam para o crescimento da despesa das outras entidades da administração pública (+25,6%) – que integram as entidades do Ministério da Saúde – e do SNS e dos SRS (+6,0%), “refletindo as medidas adotadas para responder à situação excecional decorrente da pandemia Covid-19”.

Estas medidas tiveram impacto “nomeadamente no aumento dos custos com o pessoal e do consumo intermédio”, refere o instituto.

Em sentido oposto, o INE estima uma redução do financiamento suportado pelos subsistemas de saúde públicos voluntários (-8,4%) e pelas famílias (-12,8%) devido sobretudo à diminuição da procura de cuidados de saúde pelos cidadãos e da atividade dos prestadores privados.

Em 2019, a despesa do SNS e SRS cresceu 5,2%, menos 0,4 pontos percentuais do que no ano anterior (+5,6%), refere o INE, acrescentando que o aumento do consumo intermédio, dos custos com o pessoal dos hospitais públicos e a integração do Hospital de Braga E.P.E. justificaram o crescimento do financiamento nos hospitais públicos (+7,0%).

Nesse ano, mais de metade — 55,2% (+0,9 p.p. que em 2018) — da despesa do SNS e SRS destinou-se aos hospitais públicos e a despesa em farmácias aumentou 6,1%, “devido ao crescimento da dispensa de medicamentos com escalões elevados de comparticipação, nomeadamente antidiabéticos (90%) e anticoagulantes (69%), e de outros produtos médicos, tais como dispositivos da diabetes, produtos de ostomia e incontinência, dietéticos e câmaras expansoras”, explica.

Por sua vez, a despesa em hospitais privados diminuiu 4,3%, refere o INE, sublinhando que esta descida reflete a redução do financiamento aos hospitais com Contrato de PPP. Os hospitais privados passaram a representar 5,8% da despesa do SNS e SRS (- 0,6 p.p. face a 2018).