A Comissão Europeia considerou esta quarta-feira que o sistema fiscal português é complexo e não é suficientemente transparente, recomendando uma simplificação, diminuição da carga administrativa associada e melhoria do ambiente de negócios.
No relatório específico sobre Portugal, associado à comunicação divulgada no âmbito do pacote de primavera do Semestre Europeu, os técnicos da Comissão Europeia sugerem melhorias na fiscalidade em Portugal.
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“O sistema fiscal português é complexo e pouco transparente. As despesas fiscais atingiram 6,4% do PIB [Produto Interno Bruto] em 2022 e devem aumentar ainda mais em 2023. A sua eficiência económica beneficiaria se fosse monitorizada e avaliada regularmente”, pode ler-se no documento.
Bruxelas recorda que Portugal prevê no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) medidas para combater a evasão fiscal e a modernização do sistema tributário, mas assinala que, além das reformas e investimentos associados ao plano, o país beneficiaria de “simplificar o sistema tributário, reduzir a carga administrativa associada e melhorar o ambiente de negócios”.
A Comissão Europeia dá nota de que na tributação direta, “os pré-pagamentos estão frequentemente acima da obrigação fiscal anual final dos contribuintes, resultando em custos crescentes para os contribuintes”. Já a estrutura do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC) “cria um ónus adicional para a administração tributária e para as empresas”.
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“O reforço da eficiência da administração tributária portuguesa continua a ser fundamental para incentivar o cumprimento voluntário, ao mesmo tempo que ajuda a reduzir a evasão e a fraude fiscais e a melhorar o ambiente de negócios”, afirma.
Os técnicos salientam ainda que o custo administrativo da cobrança de impostos em Portugal aumentou nos últimos anos e o tempo necessário para pagar impostos em Portugal “parece ser mais longo” do que os pares da União Europeia (UE). Bruxelas dá ainda nota de que “os impostos em atraso aumentaram” e “estão bem acima da média da UE”.
Ainda assim, considera que “foram dados os primeiros passos para colmatar algumas destas deficiências do sistema fiscal português”.
A Comissão Europeia sugere ainda a Portugal, entre outras medidas, de modo a responder aos desafios colocados ao país melhorar a produtividade e o ambiente de negócios através de maior investimento em inovação e redução da carga administrativa e regulatória ou melhorar a eficiência e o desempenho da força de trabalho do setor público.
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